{"id":6440,"date":"2022-11-15T13:08:27","date_gmt":"2022-11-15T13:08:27","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=6440"},"modified":"2023-01-05T16:32:32","modified_gmt":"2023-01-05T16:32:32","slug":"6440","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2022\/11\/15\/6440\/","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia de compet\u00eancias\u00a0ou um presente envenenado"},"content":{"rendered":"\n

Com a transfer\u00eancia de compet\u00eancias em \u00e1reas t\u00e3o estruturantes como a Sa\u00fade, a Educa\u00e7\u00e3o, a Assist\u00eancia Social e a Habita\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (ANMP) reivindica o refor\u00e7o de verbas do Or\u00e7amento do Estado(OE). Mas as queixas dos munic\u00edpios n\u00e3o deixam d\u00favidas: \u00e0 transfer\u00eancia de responsabilidades n\u00e3o corresponde uma transfer\u00eancia de meios t\u00e9cnicos, financeiros e humanos. \u201c\u00c9 uma falsa reforma administrativa que reproduz as assimetrias regionais j\u00e1 existentes\u201d, carateriza o ge\u00f3grafo Lu\u00eds Mendes, garantindo que tudo isto culmina \u201cnuma injusti\u00e7a espacial\u201d, <\/em> em que os cidad\u00e3os n\u00e3o acedem aos mesmos servi\u00e7os de uma forma igualit\u00e1ria. Ou seja, \u201cum Portugal com cidad\u00e3os de v\u00e1rias categorias em que nem todos v\u00e3o ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o de uma forma equitativa\u201d. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses reagiu, na \u00faltima reuni\u00e3o, ao suposto estrangulamento financeiro das autarquias, sempre \u00e0 espera da compensa\u00e7\u00e3o financeira e de meios que permitam responder em nome do Estado Central. <\/em><\/p>\n\n\n\n

O receio que o OE 2022 seja demasiado conservador em mat\u00e9ria de transfer\u00eancias de verbas para os munic\u00edpios, de resto em contraste com a transfer\u00eancia de compet\u00eancias, \u00e9 o que se pode deduzir da conclus\u00e3o da reuni\u00e3o do Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, realizada no in\u00edcio do m\u00eas de outubro. Desta vez \u00e9 o simples cumprimento da Lei das Finan\u00e7as Locais, que s\u00f3 no OE de 2023 implicaria uma transfer\u00eancia de 219, 73 milh\u00f5es de euros. A perspetiva n\u00e3o parece nada animadora. <\/p>\n\n\n\n

Mas esta preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u00fanica porque, como refere a ANMP, o acordo assinado entre esta associa\u00e7\u00e3o representativa das autarquias portuguesas e o Governo, que envolve a implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas nas \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, v\u00e3o ter um impacto financeiro \u201csignificativo nas contas dos munic\u00edpios j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano\u201d, avan\u00e7a a ANMP, exigindo por isso que o Or\u00e7amento do Estado para 2023 \u201cassegure os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s compet\u00eancias, j\u00e1 contratualizadas com os munic\u00edpios, o Governo transferiu novas compet\u00eancias, particularmente nas \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social, que v\u00e3o ter, refere a pr\u00f3pria ANMP, \u201cenorme impacto\u201d, o que fez com que as autarquias tenham avan\u00e7ado com \u201cum conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, \u00e0s quais o Executivo nem respondeu.<\/p>\n\n\n\n

O caderno reivindicativo dos munic\u00edpios \u00e9 um longo rol de d\u00edvidas acumuladas que o Governo tem por liquidar. Por exemplo, a d\u00edvida do Fundo Social Municipal \u00e9 de 104 milh\u00f5es de euros (18M\u20ac de 2019, 35M\u20ac de 2020 e 51M\u20ac de 2021).<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 resultado dos gastos com a pandemia, os munic\u00edpios reclamam 156 milh\u00f5es de euros de gastos no combate \u00e0 pandemia e no apoio \u00e0s pessoas mais vulner\u00e1veis, responsabilidades que cabiam ao Governo e deviam por isso estar contemplados no OE de 2023. <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a ANMP, \u201cdos 211,4 milh\u00f5es de euros de despesa validada pelo pr\u00f3prio Tribunal de Contas, os munic\u00edpios ainda s\u00f3 tiveram acesso a 55 milh\u00f5es de euros\u201d cuja proveni\u00eancia \u00e9 atribu\u00edda ao Fundo de Solidariedade da Uni\u00e3o Europeia. Os efeitos desta d\u00edvida s\u00e3o mais dram\u00e1ticos nas autarquias mais pequenas e com menos capacidade de endividamento. <\/p>\n\n\n\n

Para V\u00edtor Proen\u00e7a, presidente da C\u00e2mara Municipal de Alc\u00e1cer do Sal e membro do Conselho Geral da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), \u201cO pa\u00eds tem estado habituado a uma pr\u00e1tica de subfinanciamento por parte dos sucessivos governos\u201d, e, acrescenta \u201cse este governo na transfer\u00eancia de compet\u00eancias quer transferir o subfinanciamento na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, da A\u00e7\u00e3o Social e de outras, ent\u00e3o devia ficar com esses setores subfinanciados, porque n\u00e3o s\u00e3o os munic\u00edpios que v\u00e3o ultrapassar ou resolver aquilo que \u00e9 o cr\u00f3nico subfinanciamento da Administra\u00e7\u00e3o Central\u201d, V\u00edtor Proen\u00e7a considera que \u201cos munic\u00edpios t\u00eam feito imenso pela qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o podem fazer tudo e h\u00e1 uma responsabilidade do Estado Central e dos governos relativamente \u00e0s pol\u00edticas sociais, e as transfer\u00eancias e os envelopes financeiros n\u00e3o s\u00e3o suficientes para efetuar uma reviravolta\u201d nessa mat\u00e9ria. O autarca de Alc\u00e1cer considera que, por outro lado, \u201cfalta o patamar regional, porque nunca os munic\u00edpios conseguir\u00e3o, mesmo com comunidades intermunicipais, ultrapassar o d\u00e9fice das regi\u00f5es administrativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, de resto, na Uni\u00e3o Europeia que, segundo o ge\u00f3grafo Lu\u00eds Mendes, reside a origem desta pol\u00edtica de transfer\u00eancia de compet\u00eancias em \u00e1reas cuja responsabilidade caberia ao Governo. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o j\u00e1 20 as \u00e1reas sobre as quais h\u00e1 transfer\u00eancias de compet\u00eancias para o pode local. Desde a Educa\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o Civil, Bombeiros, Sa\u00fade A\u00e7\u00e3o Social, Cultura, Habita\u00e7\u00e3o Policiamento de Proximidade, Justi\u00e7a, Estradas, entre outras. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de um projeto neoliberal que vem do Memorando da Troika\u201d, sustenta: \u201cMuito pensamento cr\u00edtico, a n\u00edvel da ci\u00eancia regional, defende que, por princ\u00edpio de subsidiariedade, os poderes que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos do cidad\u00e3o s\u00e3o aqueles que de uma forma mais eficientes conseguem resolver os problemas\u201d. Por\u00e9m, acrescenta, nesta \u201cvis\u00e3o neoliberal, do planeamento e do ordenamento do territ\u00f3rio, esta suposta reforma n\u00e3o \u00e9 descentralizadora, n\u00e3o d\u00e1 poderes de tomada de decis\u00e3o \u00e0s autarquias, d\u00e1 poderes execut\u00f3rios no cumprimento a uma s\u00e9rie tarefas, a uma s\u00e9rie de compet\u00eancias que s\u00e3o do foro do poder central, e muitas fazendo isto sem a participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es\u201d. Muitas vezes, acrescenta \u201cn\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o das comunidades e tem grandes dificuldades do ponto de vista de recursos econ\u00f3mico, humanos e t\u00e9cnicos\u201d. E, conclui o ge\u00f3grafo, \u201co que se est\u00e1 a fazer \u00e9 a reproduzir desigualdades porque os munic\u00edpios que respondem a estes apelos do Estado Central s\u00e3o os que t\u00eam capacidade para o fazer, o que significa que os outros n\u00e3o o podem fazer.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, segundo dados da Dire\u00e7\u00e3o Geral das Autarquias Locais, no que respeita \u00e0 transfer\u00eancia de compet\u00eancias na \u00e1rea da Sa\u00fade, dos 278 munic\u00edpios apenas 201 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para assumir estas compet\u00eancias e destes apenas 25% as exercem. No que respeita \u00e0 Assist\u00eancia Social a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo semelhante. Dos 278 munic\u00edpios que podem exercer aquelas compet\u00eancias delegadas, apenas 26% dos munic\u00edpios as exercem efetivamente. Na \u00e1rea da Cultura a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o que as 278 autarquias exercem a 100%, \u00e9 o licenciamento de espet\u00e1culos de natureza art\u00edstica, porque em mat\u00e9ria de Gest\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis classificados de \u00e2mbito local e de museus n\u00e3o nacionais, universo aplic\u00e1vel \u00e9 de apenas 55 autarquias e mesmo assim s\u00f3 41 exercem. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta reforma administrativa n\u00e3o \u00e9 descentralizadora, \u00e9 contra um projeto cr\u00edtico de regionaliza\u00e7\u00e3o e o que est\u00e1 a fazer \u00e9 a reproduzir desigualdades, porque os munic\u00edpios que respondem a estes apelos do Estado Central s\u00e3o os que o t\u00eam capacidade para o fazer, o que significa que os outros n\u00e3o o podem fazer\u201d, refere Lu\u00eds Mendes. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o pondo em d\u00favida a qualidade dos t\u00e9cnicos e dos trabalhadores nas c\u00e2maras municipais, \u201c\u00e9 um erro estrat\u00e9gico que interessa aos poderes difusos, ao tecido empresarial mais poderoso neoliberal\u201d, a quem \u201cinteressa que este projeto falhe, para depois acusar o Estado de que n\u00e3o consegue cumprir a n\u00edvel local os des\u00edgnios da educa\u00e7\u00e3o, da a\u00e7\u00e3o social, da habita\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade\u201d, para propor \u201cn\u00e3o s\u00f3 a privatiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a gest\u00e3o neoliberal dos servi\u00e7os\u201d, sustenta Lu\u00eds Mendes e pergunta: \u201cN\u00e3o \u00e9 para l\u00e1 que caminha, em mat\u00e9ria de sa\u00fade, toda esta desagrega\u00e7\u00e3o do SNS?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o exemplo da constru\u00e7\u00e3o do novo Hospital de Sintra parece um caso paradigm\u00e1tico de como as autarquias, as que podem, se endividam, substituindo o poder central. Neste hospital, \u201cque vai ter val\u00eancias sub-regionais, portanto um \u00e2mbito quase regional\u201d, refere o ge\u00f3grafo, a autarquia vai \u201calocar do seu or\u00e7amento, cerca de 30 a 40% para comparticipar no custo desta constru\u00e7\u00e3o\u201d, o equivalente a \u201ccerca de 50 milh\u00f5es de euros\u201d. Isto significa, refere Lu\u00eds Mendes, que \u201cas situa\u00e7\u00f5es de endividamento municipal, que s\u00e3o extremamente desiguais no contexto nacional, s\u00f3 agravam as assimetrias regionais, n\u00e3o as resolvem, nem as combatem\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O pensamento \u201ceconomicista\u201d, como refere o ge\u00f3grafo, preside \u00e0 gest\u00e3o do territ\u00f3rio, j\u00e1 que \u201ctodas estas engenharias financeiras que possam ser encontradas para descentralizar do Estado Central o \u00f3nus da d\u00edvida e conseguir cortar na despesa social dos principais setores estrat\u00e9gicos do Estado, n\u00e3o s\u00f3 cortar o financiamento, mas tamb\u00e9m privatiz\u00e1-los, no sentido de permitir que deixem de ser encargos do Estado\u201d, t\u00eam, em seu entender a justifica\u00e7\u00e3o \u201cdas contas p\u00fablicas certas para que n\u00e3o se agrave o d\u00e9fice\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea em que a municipaliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias passa pela defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias locais que derivam diretamente de um esfor\u00e7o das c\u00e2maras municipais de conseguirei contratualizar com o Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IRHU), que \u00e9 quem concentra a figura do Estado Central na administra\u00e7\u00e3o da Habita\u00e7\u00e3o. O contrato estabelecido permite, depois, a redistribui\u00e7\u00e3o do dinheiro do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, a sua inje\u00e7\u00e3o na estrat\u00e9gia local e na cria\u00e7\u00e3o da oferta de habita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Este processo, obrigou o IRHU a abrir 80 vagas para t\u00e9cnicos superiores \u201cporque n\u00e3o tinha capacidade para vazar os apelos que vinham das autarquias\u201d, refere Lu\u00eds Mendes. Mas h\u00e1, diz o ge\u00f3grafo, \u201cuma l\u00f3gica concorrencial entre v\u00e1rios munic\u00edpios\u201d, ou, como refere, \u201ca l\u00f3gica de quem vai primeiro com a m\u00e3o ao pote\u201d. O Munic\u00edpio de Loures, por exemplo, \u201cestava atrasado com a sua estrat\u00e9gia local de habita\u00e7\u00e3o e mais de metade do dinheiro do PRR estava alocado. Ora, Loures \u00e9 dos munic\u00edpios com maiores precariedades e vulnerabilidades habitacionais. N\u00e3o se pode come\u00e7ar a distribuir o dinheiro sem ter todas as estrat\u00e9gias locais de habita\u00e7\u00e3o aprovadas, para perceber por onde \u00e9 que se pode alocar essa verba. H\u00e1 uma reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades a n\u00edvel local\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a transfer\u00eancia de compet\u00eancias em \u00e1reas t\u00e3o estruturantes como a Sa\u00fade, a Educa\u00e7\u00e3o, a Assist\u00eancia Social e a Habita\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (ANMP) reivindica o refor\u00e7o de verbas do Or\u00e7amento do Estado(OE). Mas as queixas dos munic\u00edpios n\u00e3o deixam d\u00favidas: \u00e0 transfer\u00eancia de responsabilidades n\u00e3o corresponde uma transfer\u00eancia de meios t\u00e9cnicos, financeiros e … Continue reading Transfer\u00eancia de compet\u00eancias\u00a0ou um presente envenenado<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":6441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[50],"tags":[],"coauthors":[186],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6440"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6440"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6619,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6440\/revisions\/6619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6440"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}