{"id":6331,"date":"2022-10-06T10:22:19","date_gmt":"2022-10-06T10:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=6331"},"modified":"2022-11-15T13:08:25","modified_gmt":"2022-11-15T13:08:25","slug":"oe-de-2021-deve-600-milhoes-de-euros-a-seguranca-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2022\/10\/06\/oe-de-2021-deve-600-milhoes-de-euros-a-seguranca-social\/","title":{"rendered":"\u201cOE de 2021 deve 600 milh\u00f5es de euros \u00e0 Seguran\u00e7a Social\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A secret\u00e1ria-geral da CGTP, Isabel Camarinha defende a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios porque em Portugal empobrece-se a trabalhar. Considera \u201cum logro\u201d a preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo governo com a sustentabilidade da S. Social: \u201c<\/strong>Todos sabemos que a sustentabilidade da seguran\u00e7a social se faz com o aumento dos sal\u00e1rios de todos os trabalhadores\u201d. E acrescenta: \u201cEm 2021, o Governo n\u00e3o transferiu verbas de apoio, nomeadamente as chamadas medidas covid. Foram mais de 600 milh\u00f5es de euros que era o OE que deveria assegurar, que foi a Seguran\u00e7a Social a adiantar, e que, entretanto, o OE n\u00e3o rep\u00f4s\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A CGTP-IN considera razo\u00e1vel a proposta apresentada pelo Governo na Concerta\u00e7\u00e3o Social?<\/p>\n\n\n\n

A proposta segue a linha do que t\u00eam sido as suas op\u00e7\u00f5es do Governo: n\u00e3o resolvem os problemas estruturais, nomeadamente no que toca aos trabalhadores, ao mercado de trabalho, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel desses trabalhadores. Na proposta, o Governo estabelece como objetivo um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (SMN) de 900 euros em 2026, e ter um aumento de 4,8% nestes quatro anos, at\u00e9 l\u00e1. Depois em simult\u00e2neo, coloca uma fasquia relativamente aos aumentos salariais para os trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que parte de uma base de 2%. N\u00e3o joga uma coisa com a outra. <\/p>\n\n\n\n

Vive-se uma enorm\u00edssima degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho no nosso pa\u00eds, de aumento da explora\u00e7\u00e3o, de desvaloriza\u00e7\u00e3o ainda maior dos sal\u00e1rios dos trabalhadores. N\u00e3o falamos de um ponto de partida de boas condi\u00e7\u00f5es para os trabalhadores. Os sal\u00e1rios j\u00e1 eram todos muito baixos. O SMN n\u00e3o era suficiente para as necessidades do trabalhador e das suas fam\u00edlias, mas os restantes sal\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras e das profiss\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 uma contrata\u00e7\u00e3o coletiva que garanta o progresso nos v\u00e1rios sectores \u2014 devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral que temos, desde o c\u00f3digo do trabalho \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que foram sendo introduzidas no per\u00edodo da troika a piorar. O Partido Socialista, quando foi maioria, nunca rep\u00f4s os direitos dos trabalhadores, nomeadamente esse direito fundamental, que a Constitui\u00e7\u00e3o consagra, de negocia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, no sentido do progresso e da justi\u00e7a social. <\/p>\n\n\n\n

O Governo fala muito, e nesta proposta que apresenta at\u00e9 coloca a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do IRC para as empresas com contrata\u00e7\u00e3o coletiva din\u00e2mica, que promovam o aumento dos sal\u00e1rios. Mas mesmo que houvesse um acordo em concerta\u00e7\u00e3o social neste, n\u00e3o estando garantida a livre negocia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, isso depois n\u00e3o vai acontecer: \u00c9 a\u00ed que os sal\u00e1rios s\u00e3o revistos no sector privado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ou n\u00e3o uma contradi\u00e7\u00e3o entre o bra\u00e7o de ferro relativamente ao SMN, na altura da queda do antigo Governo, e a proposta que \u00e9 feita agora at\u00e9 2026? O aumento salarial para atingir a meta dos 900\u20ac \u00e9 substancialmente maior que aquele que era proposto na altura.<\/p>\n\n\n\n

A CGTP sempre considerou que eram muito insuficientes as medidas e pol\u00edticas que o Governo foi desenvolvendo ao longo do tempo, nomeadamente em mat\u00e9ria salarial. Neste momento de brutal aumento do custo de vida, de infla\u00e7\u00e3o galopante, o Governo coloca a meta que o Banco Central Europeu (BCE) definiu, de 2% nos pr\u00f3ximos anos. Em abril, o primeiro-ministro, dizia que este aumento da infla\u00e7\u00e3o era conjuntural. Agora j\u00e1 n\u00e3o o diz isso – vai atr\u00e1s da meta que o BCE estabeleceu de 2%, quando o que estamos a verificar \u00e9 que os pre\u00e7os est\u00e3o a aumentar. Em agosto foi de 8,9% face \u00e0 infla\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga. S\u00f3 em 2022, os trabalhadores, os reformados e os pensionistas j\u00e1 perderam poder de compra numa dimens\u00e3o enorm\u00edssima que precisava de ser reposta. E sobretudo precisava de ser melhorada, e isso s\u00f3 se faz atrav\u00e9s do aumento dos sal\u00e1rios e das pens\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 com outro tipo de medidas, que colocam outras formas de aumentar o rendimento l\u00edquido dos trabalhadores. N\u00e3o somos contra o aumento l\u00edquido dos rendimentos dos trabalhadores. Agora o que temos como quest\u00e3o central \u00e9 que \u00e9 o sal\u00e1rio que tem de garantir a vida digna de um trabalhador, as suas necessidades e a compensa\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho, pela sua experi\u00eancia, pelas compet\u00eancias que adquiriu pelos anos de trabalho que j\u00e1 tem, valorizando a sua carreira. N\u00e3o est\u00e1 a acontecer, nem no sector p\u00fablico, nem no sector privado. Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Governo n\u00e3o valoriza os trabalhadores, mant\u00e9m a perda de poder de compra, que vem de h\u00e1 13 anos a esta parte. Vamos ver que proposta que vai apresentar aos sindicatos, havendo os tais 2% j\u00e1 anunciados pelo primeiro-ministro e que balizaram o in\u00edcio da conversa. Esta proposta que o Governo apresenta, diz que \u00e9 para negocia\u00e7\u00e3o. Mas do qu\u00ea? Relativamente aos sal\u00e1rios, o Ministro das Finan\u00e7as, na reuni\u00e3o da Concerta\u00e7\u00e3o Social, n\u00e3o deu qualquer indicador que de que poderia haver inten\u00e7\u00e3o de ainda negociar acima do que ali est\u00e1. O que prometeu foi \u00e0s confedera\u00e7\u00f5es patronais, relativamente \u00e0s suas exig\u00eancias de redu\u00e7\u00e3o dos impostos para as empresas: que se este acordo for estabelecido, isso seria inclu\u00eddo no Or\u00e7amento do Estado. Sabemos bem quais as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas deste Governo e do Partido Socialista. Mant\u00eam intocados os lucros brutais que os grupos econ\u00f3micos e financeiros t\u00eam tido no nosso pa\u00eds e que, nesta situa\u00e7\u00e3o, aumentaram ainda mais. Num levantamento que a CGTP fez, apenas de 21 grandes empresas e grupos econ\u00f3micos e financeiros, no primeiro semestre de 2022, tiveram mais 4 mil e 200 milh\u00f5es de euros de lucros, muito superior ao que tinham tido em 2021, em que j\u00e1 tinha havido um crescimento enorme dos lucros.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma transfer\u00eancia para o capital?<\/p>\n\n\n\n

O que tem acontecido \u00e9 um ainda maior desequil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o da riqueza a favor do capital, e nisso o Governo n\u00e3o toca. N\u00e3o taxa este aumento de lucros das grandes empresas, n\u00e3o acaba com a especula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regula os pre\u00e7os de maneira a conter este aumento que faz com que sal\u00e1rios e pens\u00f5es n\u00e3o chegam para o m\u00eas todo, na maioria dos casos. Depois as propostas apresentadas s\u00e3o muito insuficientes. N\u00e3o garantem a reposi\u00e7\u00e3o, quanto mais a melhoria.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma proposta que prev\u00ea descer o IRC \u00e0s empresas que aproximem os sal\u00e1rios mais baixos dos mais altos.<\/p>\n\n\n\n

Acho que isso \u00e9 uma fal\u00e1cia. N\u00e3o se percebe bem o que significa. Falam na redu\u00e7\u00e3o do leque salarial, mas o leque salarial tem sido reduzido pela compress\u00e3o das tabelas. Boa parte das tabelas s\u00e3o engolidas pelo SMN, que tem tido algum aumento, embora insuficiente, e que tem levado a que um grupo grande de categorias das tabelas salariais, que deveriam ter diferencia\u00e7\u00e3o entre si, n\u00e3o a tenha. H\u00e1 hoje um milh\u00e3o de trabalhadores a receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, 58% dos trabalhadores com sal\u00e1rios at\u00e9 800\u20ac e mais de 72% at\u00e9 aos 1000\u20ac. <\/p>\n\n\n\n

E empobrece-se a trabalhar? <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um empobrecimento de quem trabalha. 11,2% dos trabalhadores portugueses a tempo inteiro s\u00e3o pobres, mesmo pelos padr\u00f5es de pobreza que temos. No Governo e no Partido Socialista \u2014 que tem maioria absoluta na Assembleia da Rep\u00fablica e todas as condi\u00e7\u00f5es para alterar as op\u00e7\u00f5es que tem tomado \u2014 n\u00e3o h\u00e1 vontade de alterar estas op\u00e7\u00f5es e perpetua-se um modelo de baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Pobres e prec\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A isto associam-se op\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, do combate \u00e0 precariedade, dos hor\u00e1rios longos e desregulados, que n\u00e3o permitem que os trabalhadores conciliem a vida pessoal com a profissional. Em Portugal, trabalhamos uma m\u00e9dia de 41 horas semanais, um per\u00edodo de tempo de trabalho dos mais longos da Uni\u00e3o Europeia. Grande parte desses hor\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam um pagamento que compense o trabalho para al\u00e9m do hor\u00e1rio normal. Muitas decorrem do pagamento do trabalho extraordin\u00e1rio – com a redu\u00e7\u00e3o feita pelo PSD e CDS no per\u00edodo da Tr\u00f3ica – bancos de horas, adaptabilidade. <\/p>\n\n\n\n

Nesta mat\u00e9ria n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos?<\/p>\n\n\n\n

Neste \u00e2mbito, a proposta governamental para o acordo de rendimentos e competitividades \u00e9 muito insuficiente. Rep\u00f5e valores do pagamento do trabalho extraordin\u00e1rio do per\u00edodo pr\u00e9-tr\u00f3ica, mas s\u00f3 a partir das 120 horas de trabalho extraordin\u00e1rio. S\u00f3 a partir das 120 horas de trabalho extraordin\u00e1rio \u00e9 reposto o valor anteriormente definido que compensa minimamente. Depois h\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, que estabelece valores superiores. \u00c9 preciso garantir condi\u00e7\u00f5es concretas de trabalho e salariais diferenciadas, tendo em conta as especificidades das fun\u00e7\u00f5es, do sector, da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Tem havido abertura do Governo para refor\u00e7ar a contrata\u00e7\u00e3o coletiva?<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 na propaganda. Em termos de declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es, fala-se sempre da dinamiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, na necessidade de aumentar o n\u00famero de trabalhadores abrangidos pela renova\u00e7\u00e3o dos contratos coletivos de trabalho. No concreto e nas medidas aprovadas n\u00e3o d\u00e1 essa garantia. Ao manter a caducidade das contrata\u00e7\u00f5es coletivas no c\u00f3digo de trabalho, permite-se ao patronato ter uma ferramenta de chantagem aos sindicatos na negocia\u00e7\u00e3o. Podem amea\u00e7ar com o falhan\u00e7o de uma negocia\u00e7\u00e3o que retire direitos, que leva \u00e0 n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o que assim caduca. Ora, para garantir o direito constitucional da negocia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 preciso que acabe essa arma que a direita deu aos patr\u00f5es e o Partido Socialista nunca retirou.<\/p>\n\n\n\n

Que arma \u00e9 essa que o PS recusa retirar?<\/p>\n\n\n\n

Ora, o Partido Socialista, ao n\u00e3o repor o princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel ao trabalhador, permite que no quadro da contrata\u00e7\u00e3o coletiva se negoceiem condi\u00e7\u00f5es abaixo da lei. O trabalhador est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil na rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Precisa do posto de trabalho. O patr\u00e3o tem a faca e o queijo na m\u00e3o nesse equil\u00edbrio. Se n\u00e3o h\u00e1 formas legais de reequilibrar essa rela\u00e7\u00e3o, o trabalhador fica mais fragilizado, \u00c9 o que acontece com a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, mas tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o laboral relativamente aos v\u00ednculos prec\u00e1rios, \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. N\u00e3o se consegue garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um v\u00ednculo de trabalho efetivo. Ora, os trabalhadores com v\u00ednculos prec\u00e1rios t\u00eam um sal\u00e1rio em m\u00e9dia 40% inferior ao dos trabalhadores efetivos. <\/p>\n\n\n\n

O Governo diz que quer rejuvenescer o mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

O Governo, na reuni\u00e3o da Concerta\u00e7\u00e3o Social, onde fez a proposta de acordo, diz que quer aumentar o emprego, manter e reter os jovens qualificados, e melhorar as suas condi\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho. Como? se 72% do emprego criado em 2021 e no primeiro trimestre de 2022 \u00e9 com v\u00ednculo prec\u00e1rio e os trabalhadores com v\u00ednculos prec\u00e1rios t\u00eam piores condi\u00e7\u00f5es do que os com v\u00ednculo efetivo, e \u00e9 utilizado o v\u00ednculo prec\u00e1rio para postos de trabalho permanentes, situa\u00e7\u00e3o que a lei devia impedir. H\u00e1 op\u00e7\u00f5es que se mant\u00eam. <\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 isto que respondemos ao Governo e que os trabalhadores t\u00eam colocado nas suas reivindica\u00e7\u00f5es e na intensa luta que t\u00eam vindo a desenvolver, com mais intensidade nos \u00faltimos meses. A exigir que, neste quadro de degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida, haja altera\u00e7\u00f5es, que haja o aumento geral dos sal\u00e1rios. Temos, nas nossas propostas, medidas para o imediato. N\u00e3o podemos esperar por janeiro do pr\u00f3ximo ano para assegurar dignidade de vida aos trabalhadores. Precisamos que elas aconte\u00e7am j\u00e1, e temos para 2022 ainda, reivindica\u00e7\u00f5es no quadro do aumento geral dos sal\u00e1rios, que garantam o aumento de 90\u20ac para todos os trabalhadores, que haja, no imediato, o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 800\u20ac e que, no pr\u00f3ximo ano, haja tamb\u00e9m a continua\u00e7\u00e3o desta reposi\u00e7\u00e3o do poder de compra. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as propostas da CGTP-IN?<\/p>\n\n\n\n

Temos 6 propostas que queremos negociar, quer com o Governo, quer com as associa\u00e7\u00f5es patronais e empresas no sector privado: que garanta 10% de aumento com o m\u00ednimo de 100\u20ac para todos os trabalhadores em 2023 e que garanta de facto as condi\u00e7\u00f5es mais gerais, no sentido de os trabalhadores terem um emprego de qualidade, com direitos e n\u00e3o o que tem vindo a acontecer, que \u00e9 o aumento da explora\u00e7\u00e3o e a tentativa de retirada de direitos. O que temos, e ainda falando sobre a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, por parte do patronato, de propostas que s\u00e3o completamente inegoci\u00e1veis. Muitas vezes, a troco de nada, porque nem sequer o aumento salarial \u00e9 significativo, apresentam a retirada de um conjunto de direitos que est\u00e3o consagrados na contrata\u00e7\u00e3o coletiva e o que v\u00e3o fazer \u00e9 baixar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. N\u00e3o \u00e9 para isto que a contrata\u00e7\u00e3o coletiva existe, pelo contr\u00e1rio. \u00c9 para garantir a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Vemos as op\u00e7\u00f5es do Partido Socialista e do Governo, no que respeita aos hor\u00e1rios de trabalho. Estamos num quadro em que a evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e da t\u00e9cnica, dos m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o, da pr\u00f3pria possibilidade de produzir mais com menos trabalhadores, que em vez de garantir a possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para a sua vida pessoal, n\u00e3o. O que faz \u00e9 intensificar os ritmos de trabalho, aumentar hor\u00e1rios de trabalho com bancos de horas, adaptabilidades ou torn\u00e1-los ainda mais penosos com o trabalho por turnos, o trabalho noturno em empresas que n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima justifica\u00e7\u00e3o para terem este tipo de funcionamento, e que exploram mais os trabalhadores, n\u00e3o garantindo sequer a compensa\u00e7\u00e3o digna para esse trabalho. Temos uma reivindica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para as 35 horas semanais, que j\u00e1 existe e bem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e que deve ser alargada a todos os trabalhadores em Portugal. Isso \u00e9 poss\u00edvel e ser\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 um fator de progresso, at\u00e9 civilizacional, porque a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho tem sido, ao longo da nossa hist\u00f3ria, um factor de progresso civilizacional, mas tamb\u00e9m uma forma de criar mais postos de trabalho e de garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho completamente diferentes aos trabalhadores. O aumento do hor\u00e1rio de trabalho \u00e9 o aumento de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 a proposta da semana de 4 dias\u2026<\/p>\n\n\n\n

Essa proposta nunca foi concretizada. A CGTP n\u00e3o tem nada contra uma redu\u00e7\u00e3o para 4 dias de trabalho. A quest\u00e3o prende-se com a sua concretiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio reduzir o hor\u00e1rio de trabalho semanal, e as 35 horas s\u00e3o uma possibilidade e uma necessidade para garantir hor\u00e1rios de trabalho que proporcionem a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas. N\u00e3o se responde a isto e depois vem-se com outras propostas, que fogem do centro da quest\u00e3o: a redu\u00e7\u00e3o efetiva do hor\u00e1rio de trabalho. Sem perda de retribui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 \u00f3bvio. Nunca percebemos se na proposta dos 4 dias, se distribuem as 40 horas pelos 40 dias. Nunca o aceitar\u00edamos. Com a luta dos trabalhadores, j\u00e1 atingimos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em muitas empresas do sector privado estes hor\u00e1rios de trabalho, ou o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho. Temos empresas onde os trabalhadores garantiram a redu\u00e7\u00e3o de uma hora por ano, at\u00e9 chegarem \u00e0s 35. Ou que reduziram das 40 para as 38. Isto \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m para o desenvolvimento do pa\u00eds. Com este modelo de baixos sal\u00e1rios, o que temos \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o de baixo valor, que n\u00e3o garante a sacrossanta competitividade e o aumento da produtividade. <\/p>\n\n\n\n

Estamos submissos \u00e0 UE e suas imposi\u00e7\u00f5es e condicionalidades. L\u00e1 vem o aumento das taxas de juro, com todas as consequ\u00eancias para milhares e milhares de pessoas que tiveram que recorrer ao cr\u00e9dito para ter a sua habita\u00e7\u00e3o. Foram empurrados para isso e agora ter\u00e3o aumentos enorm\u00edssimos na sua presta\u00e7\u00e3o mensal. Isto acresce ao aumento do custo de vida que estamos a sentir. Naturalmente, os trabalhadores ter\u00e3o que, nas empresas, nos locais de trabalho, intensificar a sua luta. \u00c9 o que estamos a fazer. Temos um m\u00eas de mobiliza\u00e7\u00e3o e luta at\u00e9 15 de outubro, em que j\u00e1 tivemos dezenas de ac\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho. Luta que j\u00e1 vem de tr\u00e1s da jornada de luta nacional que fizemos em junho, que culminou com aquela grande manifesta\u00e7\u00e3o nacional no dia 7 de julho com as reivindica\u00e7\u00f5es de resposta aos seus problemas concretos e imediatos aos trabalhadores. Este m\u00eas est\u00e3o realizar-se centenas de plen\u00e1rios em todos os setores, com a continua\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de novos de processos de luta. Exigem-se, por exemplo, aumentos extraordin\u00e1rios, mesmo para quem j\u00e1 teve algum aumento este ano, para recuperar o poder de compra. E, nos casos em que n\u00e3o houve aumento salarial, exigir os 90\u20ac de aumento. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o plano de lutas?<\/p>\n\n\n\n

No dia 15 de outubro faremos uma a\u00e7\u00e3o nacional de converg\u00eancia de todas estas lutas, para os trabalhadores trazerem para a rua, em Lisboa e no Porto, as suas reivindica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00f3 os trabalhadores, como outras camadas que est\u00e3o a ser atingidas. <\/p>\n\n\n\n

Os reformados e pensionistas t\u00eam sido atingidos. Sofreram ao longo de anos as consequ\u00eancias de uma lei e de uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo que, n\u00e3o havendo infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permitia aumentos. N\u00e3o permitia, ou seja, os Governos n\u00e3o quiseram, porque os Governos sempre puderam aumentar para al\u00e9m da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, mas n\u00e3o quiseram. Fizeram aqueles aumentos pressionados pela luta e pela negocia\u00e7\u00e3o com os partidos \u00e0 sua esquerda, mas a verdade \u00e9 que utilizaram aquela f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para o aumento das pens\u00f5es, para n\u00e3o garantir a dignidade no envelhecimento de quem trabalhou e descontou uma vida inteira e agora tem uma pens\u00e3o muitas vezes miser\u00e1vel. Num momento em que a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 aos n\u00edveis em que est\u00e1, e quando se perspetivava alguma reposi\u00e7\u00e3o do poder de compra perdido ao longo de anos por aplica\u00e7\u00e3o daquela f\u00f3rmula, o Governo vem mudar as regras do jogo e aprova uma lei em que estabelece um aumento das pens\u00f5es para 2023 que reduz o valor da pens\u00e3o, relativamente \u00e0quilo que iria ser o aumento que iam ter. Aquilo que agora entrega em outubro \u00e9 justo que entregue, mas n\u00e3o pode reduzir o valor que a pens\u00e3o tem de ter em janeiro de 2023. Tamb\u00e9m os reformados e pensionistas t\u00eam todas as raz\u00f5es para trazerem para a rua a sua rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s op\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido tomadas.<\/p>\n\n\n\n

E a sustentabilidade da seguran\u00e7a social?<\/p>\n\n\n\n

O Governo vem com a teoria de que esta altera\u00e7\u00e3o que faz \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a sustentabilidade da seguran\u00e7a social. Isto \u00e9 um logro, \u00e9 uma fal\u00e1cia. Todos sabemos que a sustentabilidade da seguran\u00e7a social se faz com o aumento dos sal\u00e1rios de todos os trabalhadores. \u00c9 a principal base para sustentar a seguran\u00e7a social, deste nosso sistema de seguran\u00e7a social, p\u00fablico, universal e solid\u00e1rio. E quando se fala de solidariedade intergeracional \u00e9 precisamente isto: garantir que os que est\u00e3o agora no ativo garantem n\u00e3o s\u00f3 as suas pens\u00f5es, mas as dos que j\u00e1 est\u00e3o reformados ou aposentados. Mas para isso \u00e9 preciso que os sal\u00e1rios sejam dignos e aumentem. N\u00e3o sei se o Governo est\u00e1 a partir do princ\u00edpio que vai manter para sempre este modelo de baixos sal\u00e1rios, quando diz que a seguran\u00e7a social n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel se houvesse o aumento que devia haver das pens\u00f5es. Mas tamb\u00e9m continua a n\u00e3o querer apostar noutras formas de financiamento da seguran\u00e7a social. Por exemplo, atrav\u00e9s dos lucros l\u00edquidos que as empresas t\u00eam. \u00c9 uma proposta que a CGTP tem h\u00e1 muitos anos, que seja taxado o valor l\u00edquido do produto das empresas, com uma taxa que deveria refor\u00e7ar o fundo de financiamento da seguran\u00e7a social, bem como fazer as transfer\u00eancias do or\u00e7amento do estado que tem de fazer para a seguran\u00e7a social. Em 2021 o Governo n\u00e3o transferiu verbas de apoio, nomeadamente as chamadas medidas covid. Foram mais de 600 milh\u00f5es de euros que era o OE que deveria assegurar, que foi a Seguran\u00e7a Social a adiantar, e que, entretanto, o OE n\u00e3o rep\u00f4s, fazendo com que o saldo seja inferior \u00e0quele que deveria ser. O OE de 2021 deve mais de 600 milh\u00f5es de euros \u00e0 S. Social. Tamb\u00e9m h\u00e1 a quest\u00e3o da fuga e da evas\u00e3o que existe no pagamento \u00e0 seguran\u00e7a social. H\u00e1 aqui um conjunto de medidas que deviam ser tomadas e n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta quest\u00e3o pode tamb\u00e9m prender-se com o rejuvenescimento do mercado de trabalho e as longas carreiras contributivas. Como conciliar o prolongamento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a abertura do mercado de trabalho \u00e0 gente mais nova.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo das d\u00e9cadas em que foi sendo alterada a lei de bases da seguran\u00e7a social, a idade da reforma, e se colocadas aquelas normas para a alegada sustentabilidade da seguran\u00e7a social, que penalizam as pens\u00f5es de reforma, a CGTP e a Inter-reformados t\u00eam exigido sempre a reposi\u00e7\u00e3o da idade de reforma nos 65 anos e que o trabalhador com 40 anos de descontos possa reformar-se, se assim o entender.  Precisamos de renovar o mercado de trabalho e garantir que quem trabalhou uma vida inteira tenha direito a realizar um conjunto de coisas que enquanto trabalhou n\u00e3o conseguiu, tendo ainda sa\u00fade, e uma idade que lho permita. As pens\u00f5es t\u00eam de dar essas condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica que se tem seguido empurra os jovens para a emigra\u00e7\u00e3o, com as consequ\u00eancias demogr\u00e1ficas que isso tem. Apregoa e faz-se propaganda da necessidade de atrair os jovens, s\u00f3 que a pol\u00edtica praticada n\u00e3o \u00e9 nesse sentido. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a atra\u00e7\u00e3o dos jovens mantendo a precariedade, os baixos sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, e pre\u00e7os alt\u00edssimos na habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As entidades patronais falam da necessidade da imigra\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Sim, depois querem resolver o problema com imigrantes. Portugal foi sempre um pa\u00eds de emigrantes. Respeitamos ao m\u00e1ximo quem sente necessidade de sair do seu pa\u00eds para trabalhar \u2014 o que gostar\u00edamos era que s\u00f3 acontecesse quando v\u00eam por escolha e n\u00e3o porque s\u00e3o empurrados, pela falta de condi\u00e7\u00f5es que t\u00eam no seu pa\u00eds. Mas, seja para trabalhadores portugueses ou para trabalhadores que v\u00eam de outros pa\u00edses, h\u00e1 que garantir sal\u00e1rios dignos, carreiras profissionais valorizadas, progress\u00e3o dos trabalhadores, compensa\u00e7\u00e3o pelas suas compet\u00eancias e pelo trabalho que realizam e condi\u00e7\u00f5es de trabalho que permitam a todos ter uma condi\u00e7\u00e3o de vida digna. N\u00e3o se resolve o problema da natalidade com a vinda de imigrantes. O que estamos a ver \u00e9 a desertifica\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a coes\u00e3o territorial \u00e9 afetada por estas op\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 investimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos, nas acessibilidades, na ind\u00fastria e produ\u00e7\u00e3o nacional, e isto faz com que haja migra\u00e7\u00e3o interna do interior para o litoral.<\/p>\n\n\n\n

Depois da pandemia a concerta\u00e7\u00e3o social e o Governo t\u00eam apresentado altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es do novo modelo de teletrabalho?<\/p>\n\n\n\n

Desde muito antes da pandemia, j\u00e1 a CGTP tinha uma posi\u00e7\u00e3o sobre o teletrabalho. Defende que as pessoas que aceitem trabalhar a partir da sua resid\u00eancia t\u00eam de ter a garantia dos seus direitos, em acordo entre as duas partes. N\u00e3o pode ser imposto ao trabalhador. At\u00e9 pode haver profiss\u00f5es em que o trabalhador sinta que pode realizar melhor a sua atividade profissional em casa, mas na esmagadora maioria dos casos o trabalhador fica isolado, tanto em termos laborais como sindicais. O trabalhador \u00e9 prejudicado pelo aumento de despesas, com a transfer\u00eancia de custos com o fornecimento de servi\u00e7os v\u00e1rios da empresa para o trabalhador, e em termos de hor\u00e1rios de trabalho, com uma maior possibilidade de n\u00e3o respeito pelos hor\u00e1rios. Com a pandemia houve um alargamento do n\u00famero de trabalhadores em teletrabalho, que foi bastante pontual, muito localizada naquele per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo nessa altura, sempre exigimos que fossem garantidos os direitos dos trabalhadores. Houve uma altera\u00e7\u00e3o legislativa promovida pelo PS, que a CGTP considerou insuficiente. Vinha ao encontro de algumas das nossas reivindica\u00e7\u00f5es, mas que n\u00e3o garantiu todos os direitos que t\u00eam de ser garantidos aos trabalhadores em teletrabalho. <\/p>\n\n\n\n

Neste momento j\u00e1 se fala outra vez em haver mais trabalhadores em teletrabalho por causa da redu\u00e7\u00e3o dos custos de energia. Como \u00e9 que isso baixa o consumo energ\u00e9tico? Seja em casa ou na empresa o trabalhador gasta energia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com dados do INE verifica-se que baixou substancialmente o n\u00famero de trabalhadores em teletrabalho desde o fim da pandemia. O aumento verificado \u00e9 relativo ao per\u00edodo pr\u00e9-pandemia, pois antes era residual. Houve muitas empresas que aproveitaram para reduzir os seus custos, prejudicando os trabalhadores. Na maior parte das situa\u00e7\u00f5es o que a lei estabelece de compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores pelo aumento que t\u00eam de despesas n\u00e3o \u00e9 suficiente e \u00e9 dif\u00edcil de conseguir levar \u00e0 pr\u00e1tica. Consideramos insuficiente aquilo que ficou estabelecido na lei.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo pand\u00e9mico houve alguns elogios rasgados a trabalhadores indispens\u00e1veis e que agora no plano salarial foram esquecidos.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode-se colocar a todos os trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a todos os trabalhadores do sector social, com\u00e9rcio e muitos da ind\u00fastria, que continuaram a trabalhar mesmo no per\u00edodo de maior confinamento. N\u00e3o foram minimamente valorizados, nem nos sal\u00e1rios, nem nas carreiras. Pelo contr\u00e1rio houve ainda um aumento maior da sua explora\u00e7\u00e3o. Veja-se na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os trabalhadores da sa\u00fade, da escola p\u00fablica, da administra\u00e7\u00e3o local, os dos transportes, mas tamb\u00e9m de outros sectores privados, nomeadamente da ind\u00fastria alimentar. N\u00e3o tiveram uma compensa\u00e7\u00e3o. O Governo tem a faca e o queijo na m\u00e3o relativamente aos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que precisamos que sejam valorizados e tamb\u00e9m que haja refor\u00e7o nos servi\u00e7os p\u00fablicos, para garantir as necessidades de todos. Para isso \u00e9 preciso investimento que o Governo n\u00e3o faz. Por exemplo, em mat\u00e9ria salarial e no combate \u00e0 falta de profissionais em sectores na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que depois acabam a dar uma resposta deficiente. A situa\u00e7\u00e3o vai ao encontro dos interesses dos grandes grupos econ\u00f3micos de sectores como a sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m um incentivo para recorrer aos seguros privados para garantir uma pens\u00e3o digna. Faz-se precisamente o inverso do que devia ser feito. <\/p>\n\n\n\n

No plano da Sa\u00fade, por exemplo, a CGTP tem em curso uma campanha nacional pela defesa e refor\u00e7o do SNS, precisamos de facto que haja um investimento no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, que \u00e9 diferente do sistema de sa\u00fade que alguns preconizam e que p\u00f5e o p\u00fablico e o privado \u00e0 mistura.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u00e9 essa a sem\u00e2ntica\u2026<\/p>\n\n\n\n

Exatamente, j\u00e1 \u00e9 esse o l\u00e9xico que est\u00e1 a ser usado. Quando n\u00e3o \u00e9 isso o que \u00e9 necess\u00e1rio. Necess\u00e1rio \u00e9 refor\u00e7ar o SNS com equipamentos, meios, profissionais, e profissionais valorizados, para garantir que \u00e9 o SNS que presta os servi\u00e7os que s\u00e3o necess\u00e1rios para toda a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o que verificamos, no OE 2022, \u00e9 que h\u00e1 aumento das verbas em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores, mas continua a haver subfinanciamento. O aumento \u00e9 canalizado em grande parte para o pagamento de servi\u00e7os aos privados. Isto n\u00e3o garante o servi\u00e7o nacional p\u00fablico e gratuito que defendemos, que \u00e9 uma conquista do 25 de Abril plasmada na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, e que precisamos de garantir que continue. De contr\u00e1rio, o que vamos ter \u00e9 que quem quer sa\u00fade, paga-a \u2013 como, infelizmente, muitos no nosso pa\u00eds defendem. Os partidos da direita, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, o que querem \u00e9 isto: acabar com as fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado tal como v\u00eam na Constitui\u00e7\u00e3o. Querem reduzir a um regime de assistencialismo, de quase de caridade, aquilo que s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do Estado, as suas obriga\u00e7\u00f5es de garantia das necessidades das popula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos aceitar isto no plano da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

Nem em nenhum plano. Por exemplo, consideramos que deve haver um servi\u00e7o p\u00fablico de transporte, nomeadamente no sector rodovi\u00e1rio, que \u00e9 privado h\u00e1 muitos anos. Por isso consideramos; no servi\u00e7o postal, defendemos a renacionaliza\u00e7\u00e3o dos CTT, porque \u00e9 uma garantia de um servi\u00e7o p\u00fablico que tem de ser prestado e assegurado pelo Estado. Agora ficaram vis\u00edveis as consequ\u00eancias para o nosso pa\u00eds da privatiza\u00e7\u00e3o da EDP, da Galp, de outras empresas fundamentais para o desenvolvimento da economia portuguesa. S\u00e3o ferramentas essenciais para garantir a nossa autonomia e soberania. Agora vemos a especula\u00e7\u00e3o em torno dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e da energia, com todas as consequ\u00eancias que isso tem para os trabalhadores e popula\u00e7\u00f5es e para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A secret\u00e1ria-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defende a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e considera \u201cum logro\u201d a preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo governo com a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social: \u201cTodos sabemos que a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social se faz com o aumento dos sal\u00e1rios de todos os trabalhadores\u201d. E acrescenta: \u201cEm 2021, o Governo n\u00e3o transferiu verbas de apoio, nomeadamente as Medidas Covid. Foram mais de 600 milh\u00f5es de euros que era o Or\u00e7amento do Estado (OE) que deveria assegurar, que foi a Seguran\u00e7a Social a adiantar, e que, entretanto, o OE n\u00e3o rep\u00f4s\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":6389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[186],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6331"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6442,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6331\/revisions\/6442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6331"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}