{"id":6031,"date":"2022-07-08T09:53:44","date_gmt":"2022-07-08T09:53:44","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=6031"},"modified":"2022-08-03T15:46:45","modified_gmt":"2022-08-03T15:46:45","slug":"para-onde-vai-o-orcamento-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2022\/07\/08\/para-onde-vai-o-orcamento-da-saude\/","title":{"rendered":"Para onde vai o or\u00e7amento da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

No or\u00e7amento para a Sa\u00fade, 40% das verbas destinam-se aos privados, quer atrav\u00e9s dos servi\u00e7os convencionados e externalizados como dos medicamentos. Mesmo quando se fala de um crescimento de 7,5% na despesa do or\u00e7amento para o SNS de 2022, em compara\u00e7\u00e3o com o de 2021, o peso dos servi\u00e7os que o SNS subcontrata por incapacidade de os garantir \u00e9 uma realidade cada vez mais pesada. No Or\u00e7amento do Estado (OE) de 2022, em compara\u00e7\u00e3o com os dados provis\u00f3rios do OE de 2021, verifica-se um crescimento da despesa de 935 milh\u00f5es de euros. Ao n\u00edvel das despesas correntes, o maior aumento vai para o fornecimento de servi\u00e7os externos, mais do que o aumento de gastos com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Na nota explicativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, verifica-se que a d\u00edvida do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) a fornecedores \u00e9 um encargo que debilita desde logo a capacidade de investimento. Em 2022, o que o OE prev\u00ea \u00e9 que o ano termine com um saldo negativo de 1.121 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n

E, n\u00e3o \u00e9 de todo indiferente saber-se que, segundo dados do Relat\u00f3rio Primavera 2019, do Observat\u00f3rio Portugu\u00eas dos Sistemas de Sa\u00fade, em 2017 as despesas dos portugueses em sa\u00fade, eram de 2066 \u20ac per capita (9% do PIB), abaixo dos valores da Uni\u00e3o Europeia que \u00e9 de 2773 \u20ac per capita, 9,6% do PIB. Tamb\u00e9m a despesa em medicamentos em Portugal, segundo o mesmo relat\u00f3rio, situa-se 26% abaixo dos valores da Uni\u00e3o Europeia (208 \u20ac per capita para 417 \u20ac per capita).<\/p>\n\n\n\n

Acresce que, por exemplo, em 2019, a despesa p\u00fablica em sa\u00fade cobria apenas 60% do total da despesa em sa\u00fade. Os restantes 40% s\u00e3o pagos pela popula\u00e7\u00e3o, diretamente ou atrav\u00e9s de seguros de sa\u00fade e outros sistemas privados, segundo dados da OCDE.<\/p>\n\n\n\n

Parece claro que a Sa\u00fade \u00e9 uma \u00e1rea com subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o e que, para al\u00e9m disso, o Estado continua a gastar mais no financiamento da sa\u00fade privada do que a robustecer o sistema p\u00fablico. Segundo dados do INE, entre 2000 e 2019 a despesa p\u00fablica com hospitais privados aumentou 300%.<\/p>\n\n\n\n

Por falta de meios, o Hospital de Set\u00fabal manda fazer as resson\u00e2ncias magn\u00e9ticas dos seus utentes no privado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

H\u00e1 um caso paradigm\u00e1tico que ilustra bem esta realidade. Por falta de meios, o Hospital de Set\u00fabal manda fazer as resson\u00e2ncias magn\u00e9ticas dos seus utentes no privado. Mas, o que paga num ano pela externaliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, daria para comprar o referido equipamento. Este exemplo \u00e9 apenas um dos muitos casos em que o Estado poderia, com investimento rentabilizado num curto prazo, internalizar servi\u00e7os e poupar na folha or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

Talvez isso explique o porqu\u00ea de, nos \u00faltimos 20 anos, enquanto os hospitais p\u00fablicos reduziam 4000 camas no internamento hospitalar, os privados terem criado nesse mesmo per\u00edodo 3000 camas. O neg\u00f3cio da sa\u00fade \u00e9 prometedor, como se deduz lendo os dados do INE referentes a 2020. Entre consumo privado e despesa p\u00fablica a sa\u00fade mobiliza mais de 20 mil milh\u00f5es de euros. Ou, como disse Isabel Vaz, administradora do Luz Sa\u00fade, \u201cmelhor que o neg\u00f3cio da Sa\u00fade talvez s\u00f3 a Ind\u00fastria do Armamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O efeito, por exemplo, na pandemia, desta redu\u00e7\u00e3o de camas dos hospitais p\u00fablicos, que mais parece uma transfer\u00eancia para o privado, merece de resto uma refer\u00eancia do Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas que, no documento sobre a Evolu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade entre 2013 e 2019 considera que a crise provocada pela pandemia \u201cveio revelar, logo numa primeira fase e entre outras insufici\u00eancias, o baixo n\u00famero relativo de camas de cuidados intensivos por habitante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e9dica e professora da Faculdade de Medicina de Lisboa, Isabel do Carmo, escreveu no P\u00fablico que \u201cem 2011, o protocolo do memorando da troika, sugeriu um corte de 100 milh\u00f5es de euros nos Hospitais P\u00fablicos. O Governo cortou 400 milh\u00f5es, quase tanto como pagou aos hospitais privados em servi\u00e7os, excluindo exames auxiliares de diagn\u00f3stico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em mat\u00e9ria de recursos humanos a rela\u00e7\u00e3o do Estado com os profissionais do SNS acaba por ser um forte incentivo \u00e0 fuga para o privado. A melhoria de condi\u00e7\u00f5es laborais dos seus profissionais n\u00e3o \u00e9 suficientemente atrativa, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo burocr\u00e1tico demorado e a necessidade urgente leva \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o, pagando o Estado valores mais altos do que aqueles que paga a um profissional do SNS.<\/p>\n\n\n\n

O Estado continua a gastar mais no financiamento da sa\u00fade privada do que a robustecer o sistema p\u00fablico.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por exemplo, num recente estudo, o economista Eug\u00e9nio Rosa, citando dados de abril de 2022, do DGAEP -SIOE e do INE, refere que \u201cmesmo em termos brutos, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos m\u00e9dicos em 2022 \u00e9 inferior \u00e0 de 2011 em 2,1%; e, em poder de compra, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos m\u00e9dicos \u00e9, em 2022, inferior \u00e0 de 2011 em 18%; no caso dos enfermeiros \u00e9 inferior em 8,4% e a dos T\u00e9cnicos de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica \u00e9 10% inferior \u00e0 de 2011\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 mais um dos n\u00f3s g\u00f3rdios do sistema. Nada que o Estado n\u00e3o saiba. Os v\u00e1rios sindicatos dos profissionais de sa\u00fade v\u00eam reclamando a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais, mas tamb\u00e9m v\u00e3o referindo que para que os concursos n\u00e3o fiquem vazios e os profissionais que l\u00e1 est\u00e3o n\u00e3o abandonem o SNS, n\u00e3o basta contratar, \u00e9 preciso melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, salariais, de carreira e a internaliza\u00e7\u00e3o de mais servi\u00e7os. Isto explica a outra causa da degrada\u00e7\u00e3o do SNS.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o n\u00famero de profissionais tenha efetivamente aumentado, isso n\u00e3o impediu que no per\u00edodo de f\u00e9rias, as manchetes dos jornais e os alinhamentos dos canais televisivos voltassem \u00e0s not\u00edcias de servi\u00e7os de urg\u00eancia fechados, hospitais em servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio Portugu\u00eas do Sistema de Sa\u00fade, citado pelo P\u00fablico, refere um aumento de 30 mil profissionais de sa\u00fade, entre 2016 e 2022 e aponta a quebra de produtividade como motivo para, ainda assim, as crises do SNS em per\u00edodos de f\u00e9rias se manterem. Para a quebra da produtividade, apesar do refor\u00e7o de profissionais, o relat\u00f3rio refere a disrup\u00e7\u00e3o de equipas, o aumento do absentismo e concorr\u00eancia do setor privado. N\u00e3o sabemos se a ordem \u00e9 exatamente esta, mas Nuno Clode, ginecologista e obstetra, presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetr\u00edcia e Sa\u00fade Materno-Fetal e coordenador dos Servi\u00e7os de Ginecologia e Obstetr\u00edcia do Hospital CUF de Torres Vedras, que em tempos dirigiu este servi\u00e7o no Hospital Santa Maria, d\u00e1 algumas explica\u00e7\u00f5es para a sangria de profissionais do setor p\u00fablico para o setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Entrevistado na RTP, Nuno Clode deu o seu exemplo: \u201cNo SNS, no topo de carreira, como diretor de servi\u00e7o ganhava 3 mil euros brutos, o que equivaleria a 1800\/1900 l\u00edquidos por 35 horas, mais urg\u00eancias 4 vezes por m\u00eas (12 horas extraordin\u00e1rias). No servi\u00e7o privado, com acordo de trabalho de 25 horas por semana, ganho o dobro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

E a quest\u00e3o do hor\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 despicienda, j\u00e1 que, como refere Nuno Clode, os m\u00e9dicos t\u00eam necessidade de \u201ctempo para estudar e para a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica\u201d. Ora, explica o cl\u00ednico, \u201cos servi\u00e7os no SNS, muito focalizados nas urg\u00eancias\u201d, e os profissionais, mesmo os mais novos acabam por deixar para tr\u00e1s \u201cmuitas das outras coisas que s\u00e3o atrativas na especialidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O cl\u00ednico refere que \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos grandes hospitais, a maior parte das urg\u00eancias de Ginecologia e Obstetr\u00edcia s\u00e3o asseguradas por tarefeiros, sobretudo em hospitais mais perif\u00e9ricos. Ora, n\u00e3o se pode exigir aos tarefeiros, que n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o, que cumpram para al\u00e9m do que est\u00e1 contratualizado.<\/p>\n\n\n\n

O subfinanciamento da Sa\u00fade \u00e9, de resto, uma conclus\u00e3o do Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas que, na nota introdut\u00f3ria ao documento onde analisa a Evolu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, refere que \u201ca despesa corrente representa, desde 2017, 99% da despesa total (10.681 M\u20ac em 2019). No per\u00edodo considerado (2013-2019), as despesas de capital nunca excederam 2% da despesa total, o que traduz uma reduzida express\u00e3o do investimento. De entre a despesa corrente em 2019, as despesas com pessoal representam 42%, os fornecimentos e servi\u00e7os externos 39,3% e compras de invent\u00e1rios 18,3%\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Este subfinanciamento do nosso Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade foi sempre pautado por uma justifica\u00e7\u00e3o de rigor or\u00e7amental para cumprimento do d\u00e9fice, um des\u00edgnio com que Bruxelas blindara o Or\u00e7amento portugu\u00eas. Para evitar o aumento no or\u00e7amento dos custos fixos com os profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os, meios e equipamentos, o Governo aprova investimentos que depois adia ou n\u00e3o executa, usando a morosidade burocr\u00e1tica, a cativa\u00e7\u00e3o e outras, para depois recorrer \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o externa. O que nos diz a folha do or\u00e7amento \u00e9 que, afinal, o barato saiu caro.<\/p>\n\n\n\n

Ora, esta obsess\u00e3o contrasta depois com as facilidades dos apoios p\u00fablicos que a Uni\u00e3o Europeia fez chegar \u00e0s multinacionais e ao setor farmac\u00eautico durante o per\u00edodo COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

A Pfizer, por exemplo, teve a garantia da Uni\u00e3o Europeia da compra, paga antecipadamente, de centenas de milh\u00f5es de doses de uma vacina contra a COVID-19 e, apesar da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio prever, em caso de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, o levantamento da blindagem da patente, exatamente para garantir a sua distribui\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses mais pobres, a Uni\u00e3o Europeia permitiu que a multinacional dos EUA robustecesse o seu neg\u00f3cio \u00e0 custa da pandemia. A Pfizer veio anunciar que durante a pandemia havia duplicado os seus lucros, atingindo os 22 mil milh\u00f5es de euros enquanto, protesta a Oxfam International, \u201cquase metade da popula\u00e7\u00e3o mundial ainda n\u00e3o tem acesso a vacinas que salvem vidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As causas da hemorragia no SNS parecem identificadas. Com um Or\u00e7amento do Estado escasso para robustecer o SNS e uma pol\u00edtica de recursos humanos pouco atrativa, o Estado vai dando espa\u00e7o e dinheiro aos privados.<\/p>\n","protected":false},"author":88,"featured_media":6032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[184],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6031"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/88"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6031"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6151,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6031\/revisions\/6151"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6031"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}