Apesar de, no in\u00edcio do debate parlamentar sobre o programa do Governo, o primeiro-ministro ter anunciado um novo pacote de medidas direccionadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dos aumentos de pre\u00e7os dos bens energ\u00e9ticos e agroalimentares, o Executivo de Ant\u00f3nio Costa foi criticado por se limitar a apontar solu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e, deste modo, insuficientes para atenuar a resposta aos problemas dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O programa eleitoral do PS previa a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de concerta\u00e7\u00e3o social para aumentar at\u00e9 aos 900 euros o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, mas apenas em 2026, ficando muito aqu\u00e9m das necessidades. <\/p>\n\n\n\n
Ainda antes de come\u00e7ar a guerra na Ucr\u00e2nia, que vai obrigar o Executivo a alterar o cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico inserido na anterior proposta de Or\u00e7amento do Estado (OE), o programa com que o PS se apresentou \u00e0s legislativas previa que at\u00e9 2026 a d\u00edvida p\u00fablica se reduzisse para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assistisse a um aumento m\u00e9dio do rendimento dos trabalhadores em 20%. Estas metas p\u00f5em em causa o aumento urgente no financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como aumentos na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que reponham a penaliza\u00e7\u00e3o da \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m do aumento regular das pens\u00f5es que varia entre 0,24% e 1%, h\u00e1 um aumento extraordin\u00e1rio de dez euros para todas as pens\u00f5es at\u00e9 1097 euros, seguindo o que se tinha feito nos anos anteriores, por proposta do PCP. O aumento entra em vigor com a aprova\u00e7\u00e3o do OE 2022 e \u00e9 retroactivo a 1 de Janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O Governo sublinhou que a evolu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo estar\u00e1 sempre condicionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o macroeco\u0002n\u00f3mica. O programa define que, de forma faseada, o SMN deve atingir \u201cpelo menos os 900 euros at\u00e9 2026\u201d.
\u00c9 uma subida m\u00e9dia de 20% por ano, mas incerta e dependente da evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n
As creches passar\u00e3o a ser gratuitas, mas de forma gradual, at\u00e9 2024, come\u00e7ando este ano com as crian\u00e7as do primeiro ano de creche. A rede p\u00fablica tamb\u00e9m ser\u00e1 alargada com mais 20 mil novos lugares, n\u00e3o garantido para j\u00e1 uma extens\u00e3o a todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O Governo mant\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de criar condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o em 2024, que tem de ser proposto pela Assembleia da Rep\u00fablica. At\u00e9 l\u00e1, o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, que est\u00e1 em curso, ser\u00e1 avaliado, e as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional passam a assumir compet\u00eancias descentralizadas nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, ordenamento do territ\u00f3rio, conserva\u00e7\u00e3o da natureza e florestas, forma\u00e7\u00e3o profissional e turismo, o que significa que se extinguem as entidades regionais dedicadas a estas \u00e1reas. <\/p>\n\n\n\n
Uma das promessas eleitorais do PS j\u00e1 ficou pelo caminho em rela\u00e7\u00e3o ao OE de 2022, nomeadamente a da redu\u00e7\u00e3o do valor das taxas das portagens nas autoestradas, facto que j\u00e1 foi denunciado pela Plataforma Pela Reposi\u00e7\u00e3o das SCUT A23 e A25. <\/p>\n\n\n\n
O governo afirma que ser\u00e3o impostos \u00e0s empresas patamares obrigat\u00f3rios de contratos sem termo e a obrigatoriedade de contratos de trabalho para os trabalhadores dos postos digitais. Assim, continua a sugerir que existe uma linha a partir da qual as empresas podem recorrer \u00e0 precariedade, ao arrepio da lei, que prev\u00ea que a cada posto de trabalho efectivo deve corresponder um v\u00ednculo laboral permanente. <\/p>\n\n\n\n
O OE dever\u00e1 passar a incluir um Relat\u00f3rio sobre as Desigualdades, por forma a orientar as medidas que o Governo pretende implementar para tirar 660 mil pessoas da situa\u00e7\u00e3o de pobreza at\u00e9 2030, ficando na mesma o pa\u00eds com 10% de cidad\u00e3os nesse patamar. <\/p>\n\n\n\n
A um dos maiores desafios da pr\u00f3xima legislatura, a falta de professores, o Governo sugere responder com uma medida superficial: em vez de aumentar sal\u00e1rios e controlar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o Executivo pensa abrir as resid\u00eancias de estudantes – j\u00e1 de si insuficientes – aos professores deslocados, para tentar garantir mais candidatos \u00e0 doc\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Para a \u201creafirma\u00e7\u00e3o do compromisso\u201d com a NATO de \u201caumentar a despesa em Defesa\u201d n\u00e3o faltar\u00e1 or\u00e7amento, segundo o programa do PS. <\/p>\n\n\n\n
Como na anterior legislatura, volta a promessa de atribuir m\u00e9dico de fam\u00edlia a todos os cidad\u00e3os, pretendendo para isso rever a especialidade de Medicina Geral e Familiar para fixar m\u00e9dicos em zonas mais necessitadas. A exclusividade no SNS, que come\u00e7a de forma volunt\u00e1ria com os m\u00e9dicos, continua a n\u00e3o assentar em aumentos salariais e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na base do terceiro programa do Governo, que foi discutido pela Assembleia da Rep\u00fablica no in\u00edcio de Abril, esteve o programa eleitoral do PS \u00e0s elei\u00e7\u00f5es legislativas. A discuss\u00e3o terminou com o chumbo da mo\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o do Chega, que teve votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e absten\u00e7\u00f5es de PSD e IL.<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":5898,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[54],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5897"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5897"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6010,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5897\/revisions\/6010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5897"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=5897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}