\u201cReconhecemos o pecado original que foi a venda a privados da empresa p\u00fablica [CTT] e a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o\u201d, mas \u201co PS s\u00f3 tomar\u00e1 uma decis\u00e3o quando conhecer o resultado da auditoria da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e ao contrato de concess\u00e3o que est\u00e1 para chegar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, justificou o deputado Carlos Pereira, do PS, em 2019. O facto \u00e9 que nada foi feito desde ent\u00e3o e durante a campanha eleitoral foram v\u00e1rios os sinais de Ant\u00f3nio Costa denunciando o impacto negativo da privatiza\u00e7\u00e3o dos CTT. J\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es legislativas, e com maioria absoluta, o PS anunciou um novo contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o postal universal (SPU) aos CTT visando \u201cgarantir a continuidade\u201d da presta\u00e7\u00e3o anterior, mas com \u201cajustamentos\u201d, ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de dispensa de visto pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo foi comunicado, o novo contrato de concess\u00e3o \u201cter\u00e1 uma vig\u00eancia de sete anos \u2013 at\u00e9 31 de dezembro de 2028, incluindo um primeiro per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u2013 a ocorrer em 2022 \u2013 seguido de dois per\u00edodos de tr\u00eas anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Numa informa\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM), relativamente aos crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o novo contrato de concess\u00e3o prev\u00ea, para o ano de 2022, que funcionar\u00e1 como per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, \u201cos pre\u00e7os a implementar pelos CTT dever\u00e3o respeitar uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual m\u00e1xima de 6,80%\u201d, refere a Lusa.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2021, tinha sido publicada uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que designa os CTT prestadores do SPU e que o contrato de concess\u00e3o seja celebrado \u201cao abrigo de ajuste direto\u201d com dura\u00e7\u00e3o de sete anos.<\/p>\n\n\n\n
Contra esta posi\u00e7\u00e3o, o PCP considerou que a publica\u00e7\u00e3o do decreto-lei serviu apenas \u201cpara satisfazer os interesses do Grupo Champalimaud, a quem o governo PS garantiu a concess\u00e3o do Servi\u00e7o Postal Universal at\u00e9 2028\u201d. De acordo com os comunistas, o executivo \u201cconsolida o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos CTT que, articulada com a retirada de poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 ANACOM, permite uma maior degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o e um agravamento ainda mais significativo dos pre\u00e7os\u201d. O PCP sustentou que esta decis\u00e3o foi tomada \u201cem claro preju\u00edzo das popula\u00e7\u00f5es, martirizadas pelo encerramento\u201d de balc\u00f5es e \u201cprejudicadas por um servi\u00e7o mais lento, mais caro e menos fi\u00e1vel\u201c. O \u201cinteresse nacional\u201d \u00e9 uma das principais raz\u00f5es para defender a revers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, \u201cassegurando um servi\u00e7o postal universal e de qualidade, promovendo o equil\u00edbrio territorial, combatendo a desertifica\u00e7\u00e3o\u201d, e melhorando o atendimento ao p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, Catarina Martins, coordenadora do BE, tinha denunciado durante a campanha eleitoral a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa em 2014, dentro do programa da troika, sem oposi\u00e7\u00e3o do PS. \u201cPoucos pa\u00edses europeus foram t\u00e3o longe\u201d, defendeu antes de afirmar que \u201cna maior parte dos casos os pa\u00edses t\u00eam uma presen\u00e7a total ou parcial a controlar o servi\u00e7o postal\u201d. Segundo a dirigente bloquista, \u201cem pouco tempo, o valor de mercado caiu para metade e a administra\u00e7\u00e3o repetiu uma decis\u00e3o espantosa: tendo levado os CTT a preju\u00edzo achou, ainda assim, que estava na altura de distribuir dividendos aos acionistas, gastando as reservas dos CTT\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Catarina Martins recordou ainda que durante a legislatura anterior o PS revelou publicamente que com os partidos \u00e0 sua esquerda discutiu uma forma do Estado voltar a ter controlo p\u00fablico dos CTT, adquirindo 13% da empresa. O PS na altura disse aos jornais que n\u00e3o seria uma medida \u201cde grande impacto or\u00e7amental\u201d, custando \u201cprovavelmente menos de 100 milh\u00f5es de euros\u201d. \u201cQue o PS n\u00e3o diga a ningu\u00e9m que \u00e9 imposs\u00edvel, que \u00e9 caro, ou que \u00e9 perigoso, porque dizia exatamente o contr\u00e1rio quando estud\u00e1mos juntos o controlo p\u00fablico dos CTT\u201d, avan\u00e7ou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cReconhecemos o pecado original que foi a venda a privados da empresa p\u00fablica [CTT] e a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o\u201d, mas \u201co PS s\u00f3 tomar\u00e1 uma decis\u00e3o quando conhecer o resultado da auditoria da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e ao contrato de concess\u00e3o que est\u00e1 para chegar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, justificou o … Continue reading CTT com novo contrato de concess\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":5712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5711"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5711"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5766,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5711\/revisions\/5766"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5711"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=5711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}