Anunciaram os jornais que a partir do segundo semestre de 2022 arrancar\u00e1 entre n\u00f3s o projeto-piloto do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio, tido por alguns como \u201co in\u00edcio de uma nova etapa na hist\u00f3ria da propriedade em Portugal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do fortalecimento de um instrumento legal que permitir\u00e1 aos propriet\u00e1rios de terrenos r\u00fasticos sem documenta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca sobre o estatuto de posse plena ou sem que as suas propriedades estejam convenientemente referenciadas geograficamente, ter agora oportunidade de esclarecer situa\u00e7\u00f5es e atualizarem os respetivos registos.<\/p>\n\n\n\n
A ideia n\u00e3o \u00e9 nova pois qualquer pr\u00e9dio, r\u00fastico ou urbano, j\u00e1 est\u00e1 hoje sujeito a um registo matricial, mas n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender que a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o conter\u00e1 mais informa\u00e7\u00e3o do que o nome do ou dos propriet\u00e1rios, a \u00e1rea, a forma e as confronta\u00e7\u00f5es e certamente dar\u00e1 acesso a informa\u00e7\u00e3o mais vasta que no seu conjunto possa servir de base a decis\u00f5es pol\u00edticas globais no campo, por exemplo do ordenamento do territ\u00f3rio e do combate aos inc\u00eandios. <\/p>\n\n\n\n
Para que n\u00e3o se trate somente de um alimentador de estat\u00edsticas. <\/p>\n\n\n\n
A identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um n\u00famero, muito mais precisa do que a identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um nome, tem vindo a ser usada desde h\u00e1 muito e aplicada tanto a pessoas, como a animais ou a objetos instrumentais, tanto quando assume a forma de cart\u00e3o de cidad\u00e3o, carta de condu\u00e7\u00e3o, boletim de sa\u00fade, registo (no caso de alguns animais com chip ou fotografia), licen\u00e7a (de uso de porte de arma) ou livrete (de ve\u00edculo autom\u00f3vel).<\/p>\n\n\n\n
Detenhamo-nos sobre este \u00faltimo: existe um e um \u00fanico para cada ve\u00edculo motorizado que possa circular em qualquer estrada, rua ou caminho do pa\u00eds e dele consta pelo menos o tipo de ve\u00edculo, o modelo, o fabricante ou marca, o combust\u00edvel utilizado, a cilindrada e a cor ou cores de que \u00e9 pintado, as suas dimens\u00f5es e a sua capacidade de uso (carga ou passageiros). Nenhuma destas caracter\u00edsticas pode ser alterada sem o aval de entidades competentes e o ve\u00edculo est\u00e1 sujeito a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, sem as quais n\u00e3o poder\u00e1 circular.<\/p>\n\n\n\n
P\u00f5e-se ent\u00e3o a quest\u00e3o da n\u00e3o exist\u00eancia nem da previs\u00edvel exist\u00eancia de um n\u00famero que conduza \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de todos os fogos colocados no mercado imobili\u00e1rio urbano de forma a que quem aluga ou compre conhe\u00e7a inequivocamente as caracter\u00edsticas do que vai alugar ou comprar. Como quando compra ou aluga um autom\u00f3vel dever\u00e1 ter consci\u00eancia do que consta no respetivo livrete e agir e beneficiar do que l\u00e1 est\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
Seria uma esp\u00e9cie de ficha, historial ou \u201cboletim de sa\u00fade\u201d para cada casa, regulamentada pelo Estado e fiscalizada pelas Autarquias onde constassem as caracter\u00edsticas do fogo e os n\u00edveis de renda ou custos admiss\u00edveis e isto para que as rendas e os custos de um tug\u00fario, de uma barraca ou de uma casa habit\u00e1vel n\u00e3o estejam sujeitos \u00e0s mesmas regras de funcionamento do mercado imobili\u00e1rio, qualquer que seja a sua qualidade: \u2026pedir os valores m\u00e1ximos alcan\u00e7ados no mercado e depois esperar (especular) at\u00e9 que apare\u00e7a algu\u00e9m que, em desespero, possa dar o que lhe \u00e9 imposto.<\/p>\n\n\n\n
Num sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o-tabelamento (\u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 acontece com os transportes, com a sa\u00fade p\u00fablica, com a \u00e1gua, a energia e as portagens), garantindo ao investidor o retorno do investimento e um lucro razo\u00e1vel, poderia ser dado ao utente a possibilidade de a escolha dentro do bin\u00e1rio recursos-necessidade e ao Estado, para al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o direta que as circunst\u00e2ncias imp\u00f5em, melhor gerir uma pol\u00edtica de aux\u00edlio \u00e0s fam\u00edlias que ali\u00e1s tamb\u00e9m se imp\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n
Resta perguntar: quem tem medo da regulamenta\u00e7\u00e3o e do tabelamento no que diz respeito ao direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Anunciaram os jornais que a partir do segundo semestre de 2022 arrancar\u00e1 entre n\u00f3s o projeto-piloto do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio, tido por alguns como \u201co in\u00edcio de uma nova etapa na hist\u00f3ria da propriedade em Portugal\u201d. Trata-se do fortalecimento de um instrumento legal que permitir\u00e1 aos propriet\u00e1rios de terrenos r\u00fasticos sem documenta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca … Continue reading …boas not\u00edcias, grandes esperan\u00e7as?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":2643,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[76],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5584"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5586,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5584\/revisions\/5586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5584"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=5584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}