{"id":4616,"date":"2021-06-04T10:27:46","date_gmt":"2021-06-04T10:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=4616"},"modified":"2021-07-19T11:07:34","modified_gmt":"2021-07-19T11:07:34","slug":"esmiucar-conceitos-laborais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2021\/06\/04\/esmiucar-conceitos-laborais\/","title":{"rendered":"Esmiu\u00e7ar conceitos laborais"},"content":{"rendered":"\n

Para que serve a LEGISLA\u00c7\u00c3O LABORAL?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o laboral \u00e9 o conjunto de normas que regulam a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e patr\u00f5es. Depois do 25 de Abril, os legisladores reconheceram que essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por um desequil\u00edbrio de for\u00e7a, a luta de quem n\u00e3o tem mais nada para vender do que a sua for\u00e7a de trabalho em troca de um sal\u00e1rio foi conquistando direitos ao longo da hist\u00f3ria. Desde a escravatura \u00e0 atualidade, passaram s\u00e9culos de uma hist\u00f3ria de resist\u00eancia pela consagra\u00e7\u00e3o de muitos direitos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 muito tempo, em pleno fascismo, os trabalhadores amontoavam-se nas pra\u00e7as, \u00e0 espera que um capataz os escolhesse para trabalhar no campo. Ele determinava quem trabalhava, por que pre\u00e7o e quantas horas. Hoje, essa realidade acontece com muitos imigrantes, sobretudo no setor da constru\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 uma pr\u00e1ticaproibida pela legisla\u00e7\u00e3o. Na altura, era absolutamente legal e amparada pelo regime. Apesar de os direitos dos trabalhadores na legisla\u00e7\u00e3o laboral terem sofrido j\u00e1 muitos recuos, estas normas continuam a ser um muro de conten\u00e7\u00e3o contra a explora\u00e7\u00e3o desenfreada. Hoje, existe legisla\u00e7\u00e3o laboral porque h\u00e1 um reconhecimento de que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o desigual e que, por isso, foi preciso criar um ramo do direito, o direito do trabalho, para tratar o que \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

Esse tratamento entre iguais acontece no direito civil onde, por exemplo, quem compra e quem vende um autom\u00f3vel n\u00e3o parte nessa circunst\u00e2ncia particular de uma rela\u00e7\u00e3o desigual.<\/p>\n\n\n\n

Mas qual \u00e9 a import\u00e2ncia da CONSTITUI\u00c7\u00c3O para os trabalhadores?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a revolu\u00e7\u00e3o de Abril, inaugurou-se uma mudan\u00e7a nesse desequil\u00edbrio entre trabalho e capital, aliada \u00e0 conquista de direitos econ\u00f3micos, sociais, pol\u00edticos e culturais. Durante um breve per\u00edodo, sobretudo durante os governos de Vasco Gon\u00e7alves, os direitos dos trabalhadores registaram grandes avan\u00e7os e, apesar da contra-revolu\u00e7\u00e3o ter derrubado essa linha pol\u00edtica, a Constitui\u00e7\u00e3o ainda hoje reconhece a import\u00e2ncia de exercer peso na balan\u00e7a a favor de quem trabalha. Se assim n\u00e3o fosse, os patr\u00f5es teriam o poder para impor a sua vontade nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira parte da Constitui\u00e7\u00e3o, dedicada aos \u201cdireitos e deveres fundamentais\u201d, h\u00e1 um cap\u00edtulo dedicado aos \u201cdireitos, liberdades e garantias dos trabalhadores\u201d. Nele est\u00e3o plasmados artigos sobre seguran\u00e7a no emprego, comiss\u00f5es de trabalhadores, liberdade sindical, direitos das associa\u00e7\u00f5es sindicais e contrata\u00e7\u00e3o coletiva e direito \u00e0 greve e proibi\u00e7\u00e3o do lock-out. Mas logo a seguir, no cap\u00edtulo sobre direitos e deveres econ\u00f3micos, dois artigos referem o \u201cdireito ao trabalho\u201d e \u201cdireitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, afirma, entre outras coisas, que \u201ctodos t\u00eam direito ao trabalho\u201d e que para assegurar esse direito \u201cincumbe ao Estado\u201d promover a \u201cexecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de pleno emprego\u201d. Tamb\u00e9m consagra a \u201cretribui\u00e7\u00e3o do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princ\u00edpio de que para trabalho igual sal\u00e1rio igual, de forma a garantir uma exist\u00eancia condigna\u201d. Descanso semanal, f\u00e9rias pagas, assist\u00eancia material em caso de desemprego, acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional, prote\u00e7\u00e3o das mulheres durante a gravidez s\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e1rios dos direitos referidos.<\/p>\n\n\n\n

Mas se h\u00e1 estas leis, por que \u00e9 que parece que as coisas est\u00e3o a piorar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2003, com o governo de Dur\u00e3o Barroso (PSD), a legisla\u00e7\u00e3o laboral sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis aos trabalhadores. Isso resultou na admiss\u00e3o da caducidade das conven\u00e7\u00f5es coletivas, bem como a elimina\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel ao trabalhador. Houve uma queda significativa do n\u00famero de contratos acordados e, sobretudo, uma brutal diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores abrangidos pela contrata\u00e7\u00e3o coletiva, agravando a sua desprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se em 2003, antes da altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho, a renova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva abrangia 1 milh\u00e3o e 500 mil trabalhadores, em 2013 o n\u00famero de trabalhadores abrangidos pela renova\u00e7\u00e3o dos instrumentos de regula\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho era de apenas 241 mil. Reduziram ainda, de forma significativa os prazos da caducidade e sobrevig\u00eancia dos contratos coletivos de trabalho, com vista a acelerar o seu fim e, por consequ\u00eancia, os direitos neles consagrados, para assim baixar sal\u00e1rios e agravar a explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E qual \u00e9 a abrang\u00eancia das CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pode ser extens\u00edvel a todos os trabalhadores do mesmo setor. Por exemplo, se houver um acordo, depois de uma negocia\u00e7\u00e3o, entre uma associa\u00e7\u00e3o nacional de lojistas e os sindicatos que abrangem os trabalhadores desse setor, pode ficar estabelecido que a conven\u00e7\u00e3o abrange todos os que trabalhem em lojas em todo o territ\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

E a CADUCIDADE?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os contratos coletivos s\u00e3o, no fundo, direitos (quase leis) que, quando negociados, t\u00eam um prazo de validade. At\u00e9 2003, as conven\u00e7\u00f5es coletivas mantinham-se em vigor at\u00e9 serem substitu\u00eddas por outras. Os governos de Dur\u00e3o Barroso e Jos\u00e9 S\u00f3crates (PS) promoveram mudan\u00e7as na lei e atualmente os contratos coletivos podem caducar terminado o prazo, mesmo na aus\u00eancia de novo acordo, o que representa, na maioria dos casos a perda dos direitos negociados. T\u00eam-se verificado v\u00e1rios casos de protela\u00e7\u00e3o e absentismo negocial, por parte do patronato, refor\u00e7ando, em grande medida sua a vantagem negocial face aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixa de ser curioso que, atualmente, seja o patronato a pedir a caducidade dos contratos coletivos quando, logo ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o de Abril, evitavam o fim desses acordos, receando ter de ceder mais direitos aos trabalhadores, em caso de nova negocia\u00e7\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o expressa bem o desequil\u00edbrio de for\u00e7as, das \u00faltimas d\u00e9cadas, na rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e patr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 isso da CONTRATA\u00c7\u00c3O COLETIVA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o laboral referem que compete \u00e0s associa\u00e7\u00f5es sindicais exercer o direito de contrata\u00e7\u00e3o coletiva, mas o que significa isso? Para os patr\u00f5es seria manifestamente mais vantajoso negociar cada contrato com cada trabalhador, de forma individual. A for\u00e7a dos trabalhadores unidos e organizados em sindicatos d\u00e1-lhes um poder negocial muito superior, o que lhes permite garantir melhores condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o processo atrav\u00e9s do qual os patr\u00f5es e os representantes dos trabalhadores negoceiam condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de trabalho, a aplicar \u00e0 empresa ou ao setor. Havendo acordo, s\u00e3o celebradas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, sendo que h\u00e1 tr\u00eas tipos: contrato coletivo celebrado entre uma associa\u00e7\u00e3o sindical e uma associa\u00e7\u00e3o patronal; acordo coletivo, estabelecido entre uma associa\u00e7\u00e3o sindical e uma v\u00e1rios patr\u00f5es para diferentes empresas; acordo de empresa, entre uma associa\u00e7\u00e3o sindical e um patr\u00e3o, para uma empresa ou estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o coletiva pode assim fixar sal\u00e1rios, consagrar direitos em condi\u00e7\u00f5es francamente favor\u00e1veis aos trabalhadores, muito acima do que est\u00e1 previsto no c\u00f3digo do trabalho. \u00c9 assim em mat\u00e9rias como pagamento de trabalho suplementar e noturno, pausas, descanso suplementar, subs\u00eddios de turno, majora\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias, feriados e dias de descanso, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o laboral previa a impossibilidade de haver contratos de trabalho com condi\u00e7\u00f5es piores do que as estabelecidas pelo C\u00f3digo do Trabalho e que, em qualquer caso (disputas legais, entre outros), seriam sempre aplicadas as normas mais favor\u00e1veis ao trabalhador. Contudo, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas em 2003 puseram em causa estes direitos.<\/p>\n\n\n\n


A LEGISLA\u00c7\u00c3O LABORAL n\u00e3o \u00e9 demasiado R\u00cdGIDA?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Esta tem sido uma das narrativas criadas pelos grandes grupos econ\u00f3micos e financeiros para justificar a perda de direitos dos trabalhadores e o aumento dos lucros das empresas. Segundo esta l\u00f3gica, o pa\u00eds melhoraria a sua economia se pudessem obrigar quem trabalha a faz\u00ea-lo durante mais horas, por piores sal\u00e1rios e sem contratos, numa situa\u00e7\u00e3o de absoluta precariedade laboral. Nos \u00faltimos anos, as baterias t\u00eam estado apontadas contra a proibi\u00e7\u00e3o do despedimento sem justa causa, um obst\u00e1culo para as associa\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n\n\n\n

A narrativa da excessiva rigidez das leis laborais tem servido para que sucessivos governos fragilizem as rela\u00e7\u00f5es laborais e retirem direitos aos trabalhadores. O facto \u00e9 que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis laborais n\u00e3o significou mais desenvolvimento para o pa\u00eds. Portugal continua a distanciar-se da m\u00e9dia europeia e h\u00e1 v\u00e1rios pa\u00edses com n\u00edveis superiores de desenvolvimento em que os trabalhadores t\u00eam melhores condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n


Qual \u00e9 a import\u00e2ncia dos SINDICATOS?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Sindicatos s\u00e3o trabalhadores organizados, que coletivamente ganham uma for\u00e7a que n\u00e3o teriam individualmente. A sindicaliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o nas estruturas sindicais \u00e9 um elemento central na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Foi atrav\u00e9s dos sindicatos que muitos direitos que hoje parecem inquestion\u00e1veis foram conquistados. Mas as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e patr\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o est\u00e1ticas, e s\u00e3o influenciadas pelo contexto pol\u00edtico e econ\u00f3mico. <\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 \u00e9 POBRE quem quer?<\/strong>
<\/h2>\n\n\n\n

Em Portugal, trabalhar n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de sair da pobreza. De acordo com as conclus\u00f5es do estudo \u201cA Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos\u201d da Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos, coordenado pelo soci\u00f3logo Fernando Diogo, da Universidade dos A\u00e7ores e investigador no CICS.NOVA, s\u00e3o quase 60% os adultos pobres em Portugal que trabalham. J\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo laboral prec\u00e1rio est\u00e3o 26,6% e os trabalhadores com contrato. Chegam a ser quase um ter\u00e7o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Ao Jornal de Not\u00edcias, o especialista em tem\u00e1ticas da pobreza revelava que, para si, o mais surpreendente era o facto de \u201ca maior parte ter contrato efetivo h\u00e1 muitos anos: 10, 20 ou mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estat\u00edstica analisados pelo estudo, um quinto da popula\u00e7\u00e3o portuguesa vivia em situa\u00e7\u00e3o de pobreza entre 2003 e 2018. Nesse ano, a taxa de pobreza era de 17,2% (1,7 milh\u00f5es de pessoas), j\u00e1 ap\u00f3s apoios sociais (exceto pens\u00f5es). Em Portugal, um em cada quatro desempregados s\u00e3o pobres.<\/p>\n\n\n\n

Esta realidade reflete-se tamb\u00e9m na vida das crian\u00e7as portuguesas. Uma em cada cinco est\u00e1 mergulhada na pobreza.<\/p>\n\n\n\n


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Por vezes, as leis parecem encerrar um intrincado conjunto de conceitos indecifr\u00e1veis que deixam os trabalhadores \u00e0 deriva num mar de incompreens\u00e3o. Mas, afinal, para que servem as normas que regem o trabalho? O que \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, o princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel e a caducidade? S\u00f3 \u00e9 pobre quem quer? Um artigo que ajuda a desmontar mitos e a esclarecer alguns conceitos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4617,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4616"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4616"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4823,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4616\/revisions\/4823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4616"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=4616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}