A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa celebra este m\u00eas o seu 45\u00ba anivers\u00e1rio. Foi no dia 2 de Abril de 1976 que a Assembleia da Rep\u00fablica a aprovou, para entrar em vigor no dia 25 de Abril desse ano, vincando a sua forte rela\u00e7\u00e3o com a Revolu\u00e7\u00e3o, que restituiu ao povo portugu\u00eas a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais, homenageando assim o povo portugu\u00eas, que em alian\u00e7a com o MFA, protagonizou um dos acontecimentos mais significativos da nossa hist\u00f3ria, culminando uma longa e heroica luta, em muitos casos com o sacrif\u00edcio da pr\u00f3pria vida, pondo fim a 48 anos de ditadura fascista.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o consagra tudo aquilo que a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril significou para o povo portugu\u00eas e para o pa\u00eds em termos de liberdade, democracia e esperan\u00e7a num futuro melhor, passando a constituir um pilar determinante do regime democr\u00e1tico nascido da Revolu\u00e7\u00e3o, sendo o garante dos direitos e liberdades h\u00e1 muito sonhados e um instrumento para a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, que d\u00e1 enorme relevo aos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos cidad\u00e3os, aos princ\u00edpios de igualdade efetiva, participa\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o, constituindo um ideal de sociedade \u00e0 medida do processo revolucion\u00e1rio que lhe esteve na origem.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com as machadadas que lhe foram infligidas, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, pelo seu conte\u00fado progressista, continua a ser um s\u00e9rio obst\u00e1culo \u00e0 pol\u00edtica de direita e ao aprofundamento das pol\u00edticas antissociais e o principal garante da democracia e da liberdade, consagrando o direito ao servi\u00e7o p\u00fablico, designadamente \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o direito ao trabalho e \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o porque a direita e o grande capital demonstram por ela um \u00f3dio visceral, sendo alvo dos mais ferozes ataques.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o confronto daqueles que sabem que a Constitui\u00e7\u00e3o constitui um entrave a uma mais acentuada explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, daqueles que querem continuar a ajustar contas com o 25 de Abril, n\u00e3o enjeitando mesmo o regresso ao passado fascista que de todo em todo pretendem branquear. Est\u00e3o contra o direito ao trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores e das suas organiza\u00e7\u00f5es, nomeadamente a liberdade sindical, o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o direito \u00e2 greve e o direito a um sal\u00e1rio justo. Direitos duramente conquistados por muitas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, que a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril permitiu consolidar e a Constitui\u00e7\u00e3o consagrou.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 igualmente o confronto daqueles para quem tudo se traduz em neg\u00f3cio, combatendo por isso o servi\u00e7o p\u00fablico que a Constitui\u00e7\u00e3o determina enquanto princ\u00edpio do Estado de direito democr\u00e1tico e do Estado social, nomeadamente o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade com o acesso de todos \u00e0 sa\u00fade, do Sistema P\u00fablico de Seguran\u00e7a Social, universal, para prote\u00e7\u00e3o todos os cidad\u00e3os designadamente nas situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia e a Escola P\u00fablica, para garantir a igualdade de oportunidades para todos.<\/p>\n\n\n\n
Importa reafirmar que tem sido devido \u00e0 pol\u00edtica de direita em desrespeito pela Constitui\u00e7\u00e3o, seguida ao longo de d\u00e9cadas e que no essencial o atual Governo n\u00e3o reverteu, que o pa\u00eds viu aumentar a desigualdade, a explora\u00e7\u00e3o e a pobreza. Se a Constitui\u00e7\u00e3o tivesse sido cumprida, o pa\u00eds estaria em melhores condi\u00e7\u00f5es de responder \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o de crise pand\u00e9mica com nefastas consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 em termos de sa\u00fade p\u00fablica, como tamb\u00e9m na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social.<\/p>\n\n\n\n
Importa aqui relevar a grande import\u00e2ncia do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, bem demonstrada na resposta \u00e0 pandemia, resposta essa que teria sido ainda mais eficaz, n\u00e3o fora o desinvestimento a que esteve sujeito pela pol\u00edtica de direita, para quem a sa\u00fade \u00e9 um neg\u00f3cio, restringindo o seu acesso \u00e0s posses de cada um.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 no exerc\u00edcio da Constitui\u00e7\u00e3o, cumprindo-a e respeitando-a, que se encontra o caminho de recupera\u00e7\u00e3o da nossa economia, com uma pol\u00edtica de desenvolvimento soberano do pa\u00eds, apostando no aumento do rendimento dos trabalhadores e reformados, no investimento p\u00fablico e controlo dos sectores b\u00e1sicos e estrat\u00e9gicos, na produ\u00e7\u00e3o nacional, nos servi\u00e7os p\u00fablicos e na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
As comemora\u00e7\u00f5es que se aproximam do 25 de Abril e do 1\u00ba de Maio constituir\u00e3o igualmente uma forma de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e do povo e de celebra\u00e7\u00e3o do 45\u00ba anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa que os consagra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa celebra este m\u00eas o seu 45\u00ba anivers\u00e1rio. Foi no dia 2 de Abril de 1976 que a Assembleia da Rep\u00fablica a aprovou, para entrar em vigor no dia 25 de Abril desse ano, vincando a sua forte rela\u00e7\u00e3o com a Revolu\u00e7\u00e3o, que restituiu ao povo portugu\u00eas a liberdade, a democracia … Continue reading 45.\u00ba Anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3428,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[43],"tags":[],"coauthors":[84],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4441"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4441"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4443,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4441\/revisions\/4443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4441"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=4441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}