{"id":4380,"date":"2021-03-01T23:31:26","date_gmt":"2021-03-01T23:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=4380"},"modified":"2021-04-05T09:42:00","modified_gmt":"2021-04-05T09:42:00","slug":"espanha-liberdade-de-expressao-em-xeque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2021\/03\/01\/espanha-liberdade-de-expressao-em-xeque\/","title":{"rendered":"Espanha. Liberdade de express\u00e3o em xeque"},"content":{"rendered":"\n

Multiplicam-se os protestos em toda a Espanha pela liberta\u00e7\u00e3o do rapper Pablo Has\u00e9l, condenado a nove meses de pris\u00e3o, e centenas de artistas portugueses somaram-se a esta luta pela liberdade de express\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 4 de janeiro de 1977, Espanha decidiu acabar com o franquista Tribunal de Ordem P\u00fablica, herdeiro do Tribunal Especial para a Repress\u00e3o da Ma\u00e7onaria e do Comunismo. No mesmo dia, criou uma inst\u00e2ncia semelhante com outro nome: Audi\u00eancia Nacional. Este tribunal superior que se mant\u00e9m intoc\u00e1vel serve para julgar casos de crimes contra a fam\u00edlia real, delitos de terrorismo e casos de narcotr\u00e1fico, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Foi precisamente a Audi\u00eancia Nacional que confirmou a senten\u00e7a de nove meses de pris\u00e3o para Pablo Has\u00e9l, nome art\u00edstico de Pablo Rivadullo Dur\u00f3, rapper catal\u00e3o, pelos crimes de \u201cexalta\u00e7\u00e3o do terrorismo\u201d e \u201cinsulto \u00e0 monarquia\u201d nas redes sociais e nas letras de algumas das suas can\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas a deten\u00e7\u00e3o do m\u00fasico, que motivou dezenas de protestos di\u00e1rios em v\u00e1rios pontos de Espanha, e at\u00e9 em Portugal, pela sua liberta\u00e7\u00e3o imediata, n\u00e3o \u00e9 um deslize de uma democracia que sem querer foi longe demais. \u00c9 o reflexo da aprova\u00e7\u00e3o de leis anti-democr\u00e1ticas como foi o caso da lei org\u00e2nica de prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a cidad\u00e3 aprovada em 2015, apenas pelos deputados do PP, que ficou conhecida como lei morda\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A ent\u00e3o nova lei foi criticada at\u00e9 pelo The Guardian e um editorial do The New York Times instava a Comiss\u00e3o Europeia a condenar a nova lei, citando a relatora da ONU, Maina Kiai, que tamb\u00e9m exortou os legisladores espanh\u00f3is a revogar esta legisla\u00e7\u00e3o. O jornal norte-americano afirmou que \u201cesta lei remonta aos piores dias do regime franquista e n\u00e3o \u00e9 apropriada numa na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d. Tanto a Amnistia Internacional como a Human Rights Watch consideraram a lei uma \u201camea\u00e7a direta aos direitos de reuni\u00e3o pac\u00edfica e \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pablo Has\u00e9l passou a ser o \u00fanico artista preso em toda a Uni\u00e3o Europeia por delito de opini\u00e3o mas n\u00e3o \u00e9 o primeiro condenado. Tamb\u00e9m catal\u00e3o, o rapper Valt\u00f2nyc ouviu dos tribunais a senten\u00e7a de tr\u00eas anos de pris\u00e3o por publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Em 2018, um dia antes da data marcada para a entrada no c\u00e1rcere, fugiu do pa\u00eds e exilou-se na B\u00e9lgica, pa\u00eds onde tamb\u00e9m est\u00e3o re ugiados v\u00e1rios pol\u00edticos catal\u00e3es perseguidos pelos tribunais espanh\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n

O vocalista do grupo Def con Dos, C\u00e9sar Strawberry, esteve envolvido durante cinco anos num processo judicial que o poderia ter levado \u00e0 pris\u00e3o. A raz\u00e3o foi seis tweets publicados nesta rede social. Chegou a ser condenado a um ano de pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal por apologia do terrorismo mas o Tribunal Constitucional decidiu anular a pena. Contudo, ao espanhol P\u00fablico, o m\u00fasico mostrou-se indignado pelo calv\u00e1rio por que teve que passar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstava no ramo da m\u00fasica h\u00e1 mais de 25 anos e de repente toda a minha carreira foi reduzida a seis tweets que se repetiam uma e outra vez nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Sem contexto nem nada. Eu estava envolvido numa esp\u00e9cie de circo medi\u00e1tico em que o mais doloroso era o sentimento total e absoluto de injusti\u00e7a e que me causou muitos danos, muitos problemas na minha vida pessoal e familiar e, claro, na minha vida profissional\u201d, denunciou.<\/p>\n\n\n\n

A utilizadora do Twitter, Cassandra Vera, \u00e9 outra das v\u00edtimas deste entramado legal que condiciona a liberdade de express\u00e3o. Esta jovem esteve tr\u00eas anos nas barras dos tribunais por uma publica\u00e7\u00e3o em que brincou com a morte do antigo chefe do governo fascista e herdeiro pol\u00edtico de Franco, Carrero Blanco. Alvo de um atentado da ETA, a magnitude da explos\u00e3o que fez com que a viatura sobrevoasse um telhado \u00e9 recordado todos os anos nas redes sociais como a primeira viagem de um espanhol no espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Quando soube da acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o queria acreditar. Era muito jovem, n\u00e3o tinha dinheiro e vivia com a irm\u00e3. Queria ser professora no ensino e se fosse condenada seria impedida de aceder a qualquer lugar na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A pena de um ano de pris\u00e3o anunciada pela Audi\u00eancia Nacional acabou por ser anulada pelo Supremo Tribunal. No entanto, como C\u00e9sar Strawberry, uma das piores recorda\u00e7\u00f5es era estar no \u201ccentro das aten\u00e7\u00f5es dos media\u201d. \u201cN\u00e3o sou artista nem cantora. Foi uma experi\u00eancia bastante horr\u00edvel\u201d, afirmou ao P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Mas se tanto C\u00e9sar Strawberry como Cassandra Vera foram absolvidos n\u00e3o deixa de ser surpreendente que o n\u00famero de casos judiciais por apologia do terrorismo tenham disparado apesar de a ETA ter abandonado a luta armada em 2011. A lei morda\u00e7a foi aprovada em 2015 e em 2016 o P\u00fablico advertia que o n\u00famero de julgamentos por este delito estavam a quintiplicar.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o ministro espanhol da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Fernando Grande-Marlaska, ter anunciado h\u00e1 um ano que o governo tinha como prioridade eliminar a lei morda\u00e7a, o facto \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o continua em vigor. A pris\u00e3o de Pablo Has\u00e9l veio recordar ao governo de coliga\u00e7\u00e3o entre o PSOE, Podemos e Esquerda Unida a urg\u00eancia de resolver rapidamente o problema.<\/p>\n\n\n\n

Espanha, a Turquia da Uni\u00e3o Europeia<\/h2>\n\n\n\n

Espanha \u00e9, com Fran\u00e7a, o pa\u00eds que mais partidos proibiu em democracia, de acordo com a contabilidade de um artigo publicado na European Constitucional Law Review em 2017, sob o t\u00edtulo Mapeando a \u201cdemocracia militante\u201d: Varia\u00e7\u00f5es nas Pr\u00e1ticas de Banimento de Partidos nas Democracias Europeias (1945\/2015), de Angela K. Bourne e Fernando Casal B\u00e9rtoa. Mas o pa\u00eds vizinho s\u00f3 alcan\u00e7ou o p\u00f3dio depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei de partidos em 2002 pelo PP e pelo PSOE, entre outros partidos, que conduziu \u00e0 ilegaliza\u00e7\u00e3o de in\u00fameras forma\u00e7\u00f5es independentistas bascas.<\/p>\n\n\n\n

Esta pol\u00edtica de Estado musculado n\u00e3o teve apenas v\u00edtimas entre os partidos. Organiza\u00e7\u00f5es juvenis, meios de comunica\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00f5es culturais foram proibidos com o objetivo de silenciar o independentismo basco. Em 2012, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou Espanha por n\u00e3o ter investigado suspeitas de tortura contra o diretor do jornal basco Egunkaria. Martxelo Otamendi foi agredido violentamente nos genitais, introduziram-lhe um pl\u00e1stico no \u00e2nus e asfixiaram-no v\u00e1rias vezes com um saco na cabe\u00e7a at\u00e9 perder a consci\u00eancia. Os tribunais espanh\u00f3is mostraram-se passivos perante as den\u00fancias do jornalista, acusou o TEDH. Em 2015, saia da pris\u00e3o Xabier Salutregi depois de sete anos e meio preso pelo crime de ser tamb\u00e9m diretor e jornalista na publica\u00e7\u00e3o Egin.<\/p>\n\n\n\n

Espanha \u00e9, ali\u00e1s, o pa\u00eds da UE mais visado pelo TEDH por n\u00e3o investigar den\u00fancias de tortura. Em janeiro deste ano, o Estado espanhol foi condenado a pagar 20 mil euros ao independentista basco Ekin I\u00f1igo Gonz\u00e1lez Etayo pelo mesmo motivo. Foi d\u00e9cima primeira vez que o tribunal de Estrasburgo condenou Espanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Multiplicam-se os protestos em toda a Espanha pela liberta\u00e7\u00e3o do rapper Pablo Has\u00e9l, condenado a nove meses de pris\u00e3o, e centenas de artistas portugueses somaram-se a esta luta pela liberdade de express\u00e3o. A 4 de janeiro de 1977, Espanha decidiu acabar com o franquista Tribunal de Ordem P\u00fablica, herdeiro do Tribunal Especial para a Repress\u00e3o … Continue reading Espanha. Liberdade de express\u00e3o em xeque<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4381,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[47],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4380"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4380"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4453,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4380\/revisions\/4453"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4380"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=4380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}