A Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica anunciou que sete dos 10 prestadores de servi\u00e7os t\u00e9cnicos identificados pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) iam passar a ter contratos de trabalho que se iniciavam j\u00e1 no fim de agosto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com uma nota enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica, no Porto, anunciou que \u201cofereceu a todos os t\u00e9cnicos identificados pela ACT uma proposta de contrato de trabalho com vista \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o no seu quadro de trabalhadores\u201d. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o, sete dos 10 prestadores de servi\u00e7os j\u00e1 acordaram \u201cas condi\u00e7\u00f5es para alterarem a rela\u00e7\u00e3o contratual\u201d, sendo que passam a regular-se por contratos de trabalho ainda no \u201cm\u00eas de agosto\u201d. A Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica acrescentou que mant\u00e9m disponibilidade para \u201cchegar a um acordo com os restantes tr\u00eas t\u00e9cnicos de forma a permitir tamb\u00e9m a sua integra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 Voz do Oper\u00e1rio, Rui Galveias, coordenador do sindicato CENA-STE, considerou que a decis\u00e3o \u201c\u00e9 boa tendo em conta que vem dos protestos que os trabalhadores iniciaram h\u00e1 alguns anos\u201d. O dirigente sindical e m\u00fasico acrescentou que este avan\u00e7o decorre tamb\u00e9m das press\u00f5es do pr\u00f3prio sindicato, da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho, entre outros. Agora, \u201cfalta conhecer as propostas e saber se s\u00e3o justas e se os direitos est\u00e3o garantidos\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
A nota da Casa da M\u00fasica surgiu na sequ\u00eancia da entrada de seis a\u00e7\u00f5es judiciais do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica, a pedir o reconhecimento da exist\u00eancia de contratos de trabalho, depois de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de protesto.<\/p>\n\n\n\n
Em 28 de abril, 92 trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica relatavam, num abaixo-assinado, a exist\u00eancia de v\u00e1rias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o pelos trabalhos cancelados, na sequ\u00eancia das medidas de conting\u00eancia devido \u00e0 pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vig\u00edlia silenciosa, com o apoio do sindicato CENA-STE, em 1 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da M\u00fasica, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores \u201cprec\u00e1rios\u201d foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o m\u00eas de junho.<\/p>\n\n\n\n
Depois do abaixo-assinado, foram requeridas audi\u00e7\u00f5es parlamentares sobre a situa\u00e7\u00e3o na Casa da M\u00fasica, onde, al\u00e9m do presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o, foram tamb\u00e9m ouvidos seis trabalhadores – um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – que acusaram a administra\u00e7\u00e3o, assim como a dire\u00e7\u00e3o art\u00edstica da institui\u00e7\u00e3o, de falta de di\u00e1logo, e falaram em \u201cpress\u00f5es e repres\u00e1lias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 24 de junho, a inspetora-geral da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho, Lu\u00edsa Guimar\u00e3es, admitiu, numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento, haver ind\u00edcios de existirem trabalhadores a falsos recibos verdes na Casa da M\u00fasica. Uma semana depois, a ministra da Cultura, Gra\u00e7a Fonseca afirmou, na comiss\u00e3o parlamentar de Cultura e Comunica\u00e7\u00e3o, que o Governo iria agir caso houvesse \u201cfalsos recibos verdes\u201d no equipamento, alegando que \u201co Estado n\u00e3o financia precariedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 24 de julho, numa nota enviada aos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica anunciava que a ACT ia remeter o processo de nove trabalhadores \u201cprec\u00e1rios\u201d para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que fosse analisado o v\u00ednculo laboral. \u00c0 data, a Funda\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou ter recebido, no dia 6 de julho, uma notifica\u00e7\u00e3o da ACT que \u201crecomendava a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho com nove prestadores de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo dia 22 de julho, a ACT, sem se pronunciar sobre as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica [enviadas no dia 16 de julho], comunicou a decis\u00e3o de remeter o processo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que seja apreciada a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de rela\u00e7\u00f5es laborais\u201d, afirmava a funda\u00e7\u00e3o na mesmo nota.<\/p>\n\n\n\n
No passado dia 30, a ACT confirmava, em resposta escrita \u00e0 Lusa, que foram enviadas nove participa\u00e7\u00f5es aos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico com vista \u00e0 \u201cinstaura\u00e7\u00e3o pelos mesmos das correspondentes a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de exist\u00eancia de contrato de trabalho, de trabalhadores afetos \u00e0 \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o\u201d da Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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