{"id":3841,"date":"2020-08-21T12:52:31","date_gmt":"2020-08-21T12:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=3841"},"modified":"2020-08-21T13:24:12","modified_gmt":"2020-08-21T13:24:12","slug":"quando-o-verao-passou-a-ser-um-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2020\/08\/21\/quando-o-verao-passou-a-ser-um-direito\/","title":{"rendered":"Quando o ver\u00e3o passou a ser um direito"},"content":{"rendered":"\n

Para muitos, o ver\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de f\u00e9rias. \u00c9 a esta\u00e7\u00e3o preferida dos portugueses para gozar o descanso merecido. Tomar banhos de sol na praia, caminhar por encostas verdejantes ou visitar um museu s\u00e3o algumas das muitas op\u00e7\u00f5es escolhidas para ocupar o tempo que durante o resto do ano est\u00e1 ocupado com trabalho. Mas nem sempre foi assim. Em 1971, como destacou h\u00e1 duas semanas a revista S\u00e1bado<\/em>, o suplemento O S\u00e9culo Ilustrado <\/em>fez um especial sobre o tema com o t\u00edtulo \u201cF\u00e9rias, uma nova atividade\u201d. \u201cHoje, se n\u00e3o for a mais de 200 quil\u00f3metros do local de trabalho, ningu\u00e9m se considera verdadeiramente de f\u00e9rias. Banhos? N\u00e3o h\u00e1 como os do Algarve. Aquilo at\u00e9 d\u00e1 gosto\u201d, acrescentava o artigo.  Ainda se estava a quatro anos do 25 de abril de 1974 e a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabia ler nem escrever. <\/p>\n\n\n\n

Na teoria, o regime fascista regulamentou as f\u00e9rias na lei em 1937 mas na pr\u00e1tica s\u00f3 em 1974 \u00e9 que a esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o acedeu a esse direito. Foi em 1936 que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma conven\u00e7\u00e3o que consagrava as f\u00e9rias pagas como direito. Em Portugal, a minoria que tinha acesso a f\u00e9rias s\u00f3 podia tirar at\u00e9 oito dias e apenas depois de cinco anos de \u201cbom e efetivo servi\u00e7o\u201d. \u00c9 bom lembrar que a maioria dos portugueses trabalhava no campo e que os trabalhadores rurais s\u00f3 alcan\u00e7aram as oito horas di\u00e1rias de trabalho em 1962. Com a revolu\u00e7\u00e3o, ficou consagrado na lei o direito a 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias pagas.<\/p>\n\n\n\n

Atravessar a dist\u00e2ncia que separa Lisboa do Algarve, quando s\u00f3 havia a estrada nacional, podia demorar entre cinco a dez horas de viagem. Sobretudo, no Ver\u00e3o, havia filas intermin\u00e1veis e as fam\u00edlias sobrecarregavam os tejadilhos dos ve\u00edculos com pir\u00e2mides de utens\u00edlios e produtos de mercearia, numa complicada opera\u00e7\u00e3o de log\u00edstica. Era o tempo em que rumar ao sul significava parar em Canal Caveira, no concelho de Gr\u00e2ndola, para almo\u00e7ar. A alternativa em comboio tampouco era melhor. A viagem de locomotiva tardava oito horas.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, apesar de consagradas pela ONU na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, desde 1948, e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, desde 1976, as f\u00e9rias peri\u00f3dicas pagas continuam a ser objeto de disputa. Em 2003, os trabalhadores conquistaram 25 dias de f\u00e9rias, dependendo do n\u00famero de faltas injustificadas dadas ao longo do ano. Quase uma d\u00e9cada depois, em 2012, atrav\u00e9s do acordo assinado entre a troika e PS, PSD e CDS-PP, o governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas retirou essa medida, para al\u00e9m de acabar com quatro feriados. J\u00e1 este ano, em abril, o governo regional da Madeira avan\u00e7ou com a proposta de que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos desta regi\u00e3o aut\u00f3noma voltassem aos 25 dias de f\u00e9rias. No continente, os trabalhadores foram confrontados no m\u00eas passado com a oposi\u00e7\u00e3o do governo PS, que se aliou \u00e0 direita, uma vez mais, para rejeitar as propostas do PCP e do BE que pretendiam a reposi\u00e7\u00e3o daquele direito. Se \u00e9 certo que a maioria dos trabalhadores v\u00ea as f\u00e9rias como o per\u00edodo do ano em que pode estar mais tempo com familiares e amigos, a hist\u00f3ria da luta pelo direito ao descanso mostra que nem sempre foi assim. Foram muitas as gera\u00e7\u00f5es que se bateram por esse direito sem nunca o poderem exercer. Uma hist\u00f3ria que n\u00e3o pode cair no esquecimento.
<\/p>\n\n\n\n

Breve hist\u00f3ria de uma luta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante v\u00e1rios s\u00e9culos, quando apenas os domingos, e nem sempre, eram considerados dias de descanso, e a restante semana se esgotava em hor\u00e1rios de trabalho extenuantes para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, as f\u00e9rias foram um privil\u00e9gio das elites. <\/p>\n\n\n\n

No fim do s\u00e9culo XIV, a palavra inglesa vacation<\/em> e a francesa vacances<\/em> significavam a interrup\u00e7\u00e3o de uma atividade. Era sin\u00f3nimo de um tempo de repouso e, no s\u00e9culo XV, estas palavras aparecem vinculadas a per\u00edodos do ano em que era interrompida a atividade nas escolas, universidades e tribunais. Apesar das diferen\u00e7as evidentes, a palavra f\u00e9rias em portugu\u00eas, como vacation<\/em> e vacances, <\/em>tem origem no latim. Enquanto f\u00e9rias vem de feriae, <\/em>dias em que os romanos n\u00e3o trabalhavam por raz\u00f5es religiosas, a vers\u00e3o inglesa e francesa vem de vacationem, <\/em>que se refere a lazer ou folga do trabalho que deriva de vacare, <\/em>cujo significado remete para vazio e livre. No s\u00e9culo XIX, o dicion\u00e1rio franc\u00eas Larousse<\/em> traduzia f\u00e9rias como a \u201cestadia que se faz no campo para distra\u00e7\u00e3o\u201d quando j\u00e1 existia o h\u00e1bito, entre a aristocracia e os homens de neg\u00f3cios, de passar longas temporadas, sobretudo nos meses de ver\u00e3o, em pal\u00e1cios e solares. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m neste per\u00edodo que os m\u00e9dicos come\u00e7am a aconselhar com mais frequ\u00eancia a mudan\u00e7a de ares com fins terap\u00eauticos, sobretudo no combate \u00e0 tuberculose, bem retratado em A Montanha M\u00e1gica, <\/em>de Thomas Mann. Para o efeito, havia j\u00e1 sanat\u00f3rios que ofereciam, para al\u00e9m de passeios pela natureza, atividades l\u00fadicas que podiam incluir bailes e jogos de diversa \u00edndole. O prest\u00edgio destes espa\u00e7os atraiu rapidamente uma burguesia que, desde a revolu\u00e7\u00e3o industrial, acumulava mais poder e tratava de imitar a aristocracia alugando casas de campo ou quartos em hot\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

Alheios a esta realidade, os trabalhadores, que correspondiam \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, cada vez mais submetidos \u00e0 fadiga da produ\u00e7\u00e3o industrial ou \u00e0 exaust\u00e3o do trabalho agr\u00edcola sol-a-sol, reivindicavam a jornada laboral de oito horas di\u00e1rias contra o limite, muitas vezes violado, de 15 horas de trabalho estabelecido na Gr\u00e3-Bretanha, desde 1496. Em 1817, Robert Owen, socialista ut\u00f3pico, reivindica oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso mas s\u00f3 em 1847 \u00e9 que os brit\u00e2nicos conquistam as 10 horas di\u00e1rias de trabalho e, no ano seguinte, foi a vez dos trabalhadores franceses alcan\u00e7arem as 12 horas com a revolu\u00e7\u00e3o de 1848. Tr\u00eas d\u00e9cadas depois, Paul Lafargue agitava as \u00e1guas atrav\u00e9s de O Direito \u00e0 Pregui\u00e7a<\/em>, ensaio que escreveu como resposta a O Direito ao Trabalho. <\/em>No panfleto, o marxista franc\u00eas defendia que o trabalho moderno \u00e9 resultado de uma imposi\u00e7\u00e3o do capitalismo e reclamava direitos de bem-estar e a revolu\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Teve de passar mais de meio s\u00e9culo para que, finalmente, um pa\u00eds consagrasse na sua legisla\u00e7\u00e3o o direito a f\u00e9rias pagas. Foi j\u00e1 no s\u00e9culo XX, com a revolu\u00e7\u00e3o de Outubro, que cumpriu o centen\u00e1rio no ano passado, que os povos da que viria a ser a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica conquistaram algo que, hoje, parece absolutamente normal. Em Fran\u00e7a, por exemplo, a semana de 40 horas semanais s\u00f3 chegou em 1936 com a vit\u00f3ria da Frente Popular e com ela tamb\u00e9m o direito a 15 dias de f\u00e9rias pagas. Numa \u00e9poca em que andar de autom\u00f3vel era um luxo, os oper\u00e1rios franceses deslocavam-se de bicicleta ou de comboio. Um tempo em que s\u00f3 os patr\u00f5es dormiam em hot\u00e9is e os trabalhadores em tendas de lona.
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Direito a f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador tem direito a um per\u00edodo de f\u00e9rias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, n\u00e3o estando, por\u00e9m, sujeito \u00e0 assiduidade ou efetividade de servi\u00e7o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos casos expressamente previstos na lei.<\/p>\n\n\n\n

Este direito \u00e9 irrenunci\u00e1vel e, como tal, n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por qual compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou outra, salvo nos casos previstos na lei.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo anual de f\u00e9rias tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 22 dias \u00fateis. Consideram-se dias \u00fateis, mesmo para os trabalhadores por turnos, os dias de semana de segunda a sexta, com exce\u00e7\u00e3o dos feriados.<\/p>\n\n\n\n

No caso de os dias de descanso do trabalhador coincidirem com dias \u00fateis, s\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo dos dias de f\u00e9rias, em substitui\u00e7\u00e3o daqueles, os s\u00e1bados e os domingos que n\u00e3o sejam feriados.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador adoecer durante o gozo das f\u00e9rias, estas s\u00e3o suspensas, desde que o empregador seja do facto informado, prosseguindo, logo ap\u00f3s a alta, o gozo dos dias de f\u00e9rias compreendidos ainda naquele per\u00edodo. Os restantes dias ser\u00e3o marcados por acordo ou, na falta deste, pelo empregador e sem sujei\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo legal de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado n’A Voz do Oper\u00e1rio em julho de 2018.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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