{"id":3729,"date":"2020-07-23T09:03:21","date_gmt":"2020-07-23T09:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=3729"},"modified":"2020-08-19T13:49:53","modified_gmt":"2020-08-19T13:49:53","slug":"a-impunidade-fiscal-do-grande-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2020\/07\/23\/a-impunidade-fiscal-do-grande-capital\/","title":{"rendered":"A impunidade fiscal do grande capital"},"content":{"rendered":"\n

Os detentores do grande capital e os principais benefici\u00e1rios da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos gozam de privil\u00e9gios que s\u00e3o incomport\u00e1veis do ponto de vista financeiro, inaceit\u00e1veis no plano social e economicamente insustent\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos de capital n\u00e3o pode continuar a ser adiada. A impunidade dos poucos que tanto t\u00eam e n\u00e3o pagam impostos tem de acabar. A CGTP -IN, mas tamb\u00e9m alguns partidos pol\u00edticos com assento parlamentar h\u00e1 muitas d\u00e9cadas, t\u00eam vindo a realizar propostas concretas para responder a esta exig\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Os dividendos pagos pelas empresas a quem det\u00e9m o seu capital s\u00e3o o tipo de rendimento mais privilegiado em Portugal. Estes rendimentos representam uma percentagem cada vez maior do PIB \u2013 em 1995 pesavam cerca de 8%, em 2010 pesavam 16% e, nos \u00faltimos anos, por cada 10 euros de riqueza distribu\u00edda, mais de 2 euros v\u00e3o para o grupo restrito da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 accionista de grandes empresas e grupos econ\u00f3micos. Em 2017, cada uma das grandes empresas (0,3% do universo das empresas portuguesas) distribuiu, em m\u00e9dia, mais de 14 milh\u00f5es de euros (sem considerar o setor financeiro). Considerando o sal\u00e1rio m\u00e9dio de um trabalhador de uma grande empresa (1251\u20ac), este teria de trabalhar durante 814 anos para ganhar este montante. <\/p>\n\n\n\n

Mas entre as grandes empresas h\u00e1 v\u00e1rias que distribuem muito mais do que 14 milh\u00f5es. J\u00e1 em 2020, em pleno per\u00edodo de confinamento \u2013 com mais de 1,3 milh\u00f5es de trabalhadores com o seu sal\u00e1rio cortado em parte devido ao layoff<\/em>, ou na totalidade em resultado da perda de emprego \u2013 os maiores grupos econ\u00f3micos do pa\u00eds decidiram distribuir milhares de milh\u00f5es de euros em dividendos aos seus accionistas: <\/p>\n\n\n\n

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Para algumas destas empresas \u2013 EDP, Altri, GALP, s\u00f3 a t\u00edtulo de exemplo \u2013 os dividendos distribu\u00eddos correspondem a 150%, 200% ou 250% do que pagam na totalidade de remunera\u00e7\u00f5es aos seus trabalhadores, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

Por regra os dividendos distribu\u00eddos n\u00e3o pagam impostos. Ao contr\u00e1rio dos trabalhadores e pensionistas cujos sal\u00e1rios e pens\u00f5es s\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte e de acertos com a Autoridade Tribut\u00e1ria, os benefici\u00e1rios efectivos (pessoas que controlam uma empresas, fundo, ou entidade jur\u00eddica de outra natureza) destes dividendos t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o uma vasta legisla\u00e7\u00e3o que, directa ou indirectamente (por via de \u201cburacos na lei\u201d), permitem que os grandes rendimentos de capital n\u00e3o sejam tributados. <\/p>\n\n\n\n

Os governos \u2013 ora do PS ora do PSD, que procurou isentar mais dividendos e mais-valias \u2013 t\u00eam permitido que volumes absolutamente colossais de rendimentos de capital decorrentes de actividade realizada em Portugal n\u00e3o sejam taxados. E se, \u00e0 partida, at\u00e9 parece que o regime existente excepciona empresas sediadas em offshores, <\/em>rapidamente chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1 mecanismos que permitem que os indiv\u00edduos que recebem grandes dividendos n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o paguem impostos em Portugal, como n\u00e3o paguem em lado nenhum. <\/p>\n\n\n\n

Vejamos um exemplo:
1. A Jer\u00f3nimo Martins (JM) \u2013 o grupo que det\u00e9m, entre outras empresas, o Pingo Doce \u2013 distribuiu 216 milh\u00f5es de euros em Mar\u00e7o de 2020.
2. A Sociedade Francisco Manuel dos Santos, B.V., principal accionista da JM, recebeu 120 milh\u00f5es de euros em dividendos.
3. Ora a Soc. Francisco Manuel dos Santos, B.V. est\u00e1 sediada na Holanda. Tem 6 empregados. Como cumpre os crit\u00e9rios da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o (tem mais de 10% da JM e a Holanda n\u00e3o \u00e9 considerado um offshore)<\/em>, os 120 milh\u00f5es de euros n\u00e3o s\u00e3o alvo de tributa\u00e7\u00e3o em Portugal.
4. A legisla\u00e7\u00e3o holandesa determina que a Soc. Francisco Manuel dos Santos, B.V., por deter uma parte substancial de uma empresa n\u00e3o-Holandesa (a Portuguesa Jer\u00f3nimo Martins) n\u00e3o \u00e9 tributada.
5. Logo, os dividendos distribu\u00eddos pela Jer\u00f3nimo Martins \u00e0 sua maior accionista n\u00e3o s\u00e3o tributados nem em Portugal, nem na Holanda \u2013 nem em s\u00edtio nenhum. <\/p>\n\n\n\n

A segunda maior accionista da Jer\u00f3nimo Martins est\u00e1 sedeada no Panam\u00e1. E o mesmo \u2013 ou semelhante \u2013 acontece com os maiores grupos econ\u00f3micos em Portugal. Comparando a totalidade de dividendos distribu\u00eddos e o montante de dividendos taxados, facilmente percebemos que, ao contr\u00e1rio de sal\u00e1rios e pens\u00f5es, os dividendos n\u00e3o s\u00e3o tributados. Os gr\u00e1ficos seguintes s\u00e3o elucidativos. <\/p>\n\n\n\n

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O efeito acumulado de anos e anos desta pr\u00e1tica faz com que Portugal seja, segundo estimativas da Comiss\u00e3o Europeia, um dos pa\u00edses com mais riqueza depositada em para\u00edsos fiscais em rela\u00e7\u00e3o ao seu PIB: os dados mais recentes (2016) mostram que a riqueza portuguesa em offshore <\/em>corresponde a 25% do PIB (47 mil milh\u00f5es de euros em 2016). E nem durante a crise econ\u00f3mica a riqueza em para\u00edsos fiscais diminuiu: pelo contr\u00e1rio, entre 2010 e 2015 esta quase duplicou. <\/p>\n\n\n\n

No momento actual, a op\u00e7\u00e3o de permitir que empresas com o perfil acima descrito recorram a ajudas p\u00fablicas \u00e9 escandaloso. O dinheiro que falta aos trabalhadores, \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, aos trabalhadores independentes (falsos e n\u00e3o s\u00f3), intermitentes do espect\u00e1culo e muitos outros, n\u00e3o falta ao grande capital. Estimativas da CGTP-IN apontam para ajudas \u00e0s grandes empresas, por via do layoff<\/em>, num valor acima dos 300 milh\u00f5es de euros ao m\u00eas. Um regime de layoff <\/em>ao qual recorreram mais de metade das grandes empresas e ao qual n\u00e3o tiveram acesso mais de 90% das micro e pequenas unidades existentes no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Os tempos que se avizinham ser\u00e3o desafiantes. O grande capital, dos dividendos chorudos transferidos para para\u00edsos fiscais, j\u00e1 est\u00e1 a desenvolver uma forte ofensiva para manter e ampliar privil\u00e9gios, acentuar a explora\u00e7\u00e3o e tentar fragilizar os trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

S\u00e3o tempos que exigem um forte esclarecimento, unidade e mobiliza\u00e7\u00e3o para a luta organizada dos trabalhadores, pelo aumento geral dos sal\u00e1rios, o combate \u00e0 precariedade e uma real aposta na produ\u00e7\u00e3o nacional, condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao desenvolvimento de Portugal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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