Os deputados do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e Chega votaram favoravelmente a proposta, que n\u00e3o teve votos contra. Jo\u00e3o Oliveira, l\u00edder parlamentar do PCP, que se absteve \u2013 juntamente com os Verdes, a deputada n\u00e3o inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal \u2013 n\u00e3o descartou a possibilidade do recurso ao estado de emerg\u00eancia mas sublinhou que este apenas se deveria considerar no caso de se verificar \u201co incumprimento das medidas decididas ou a necessidade de adotar medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado comunista considerou que as medidas j\u00e1 em vigor t\u00eam sido cumpridas pelas popula\u00e7\u00f5es e, por outro, explicou que a Lei de Bases de Protec\u00e7\u00e3o Civil e o Sistema de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade P\u00fablica j\u00e1 prev\u00eaem, no \u00e2mbito das situa\u00e7\u00f5es de alerta, conting\u00eancia e calamidade, a possibilidade de adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o, nomeadamente a suspens\u00e3o ou o encerramento de atividades e a separa\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o estejam doentes. Mas tamb\u00e9m a \u201cmobiliza\u00e7\u00e3o civil de pessoas, por per\u00edodos de tempo determinados\u201d, o \u201cestabelecimento de limites ou condi\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia de pessoas\u201d, a \u201cracionaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, a \u201cpossibilidade de requisitar temporariamente bens ou servi\u00e7os\u201d e o eventual \u201clivre acesso dos agentes de protec\u00e7\u00e3o civil \u00e0 propriedade privada\u201d.
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De acordo com as medidas anunciadas pelo governo, pessoas em \u201cisolamento obrigat\u00f3rio\u201d ou vigil\u00e2ncia ativa n\u00e3o podem sair do domic\u00edlio incorrendo em \u201ccrime de desobedi\u00eancia\u201d. Maiores de 70 anos ter\u00e3o \u201cdever especial de prote\u00e7\u00e3o\u201d, com limita\u00e7\u00f5es \u00e0 sua circula\u00e7\u00e3o. Apenas servi\u00e7os essenciais se manter\u00e3o abertos ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Para os restantes cidad\u00e3os, aqueles que n\u00e3o estejam doentes ou em vigil\u00e2ncia, o recolhimento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, devendo cumprir um \u201cdever geral de recolhimento domicili\u00e1rio\u201d. Em termos de desloca\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas, para este grupo, apenas aquelas que forem feitas no \u00e2mbito dos deveres profissionais (para os exclu\u00eddos da possibilidade de teletrabalho) assist\u00eancia a idosos ou familiares, acompanhamento de menores ou passeio de animais de companhia, al\u00e9m das sa\u00eddas para compras de bens essenciais e medicamentos. <\/p>\n\n\n\n
Com o pa\u00eds a meio g\u00e1s, o governo anunciou um pacote de medidas para salvaguardar a economia face \u00e0 pandemia que beneficiam particularmente as empresas. Ant\u00f3nio Costa preferiu evadir quest\u00f5es como a proibi\u00e7\u00e3o do desemprego, decis\u00e3o tomada em pa\u00edses como Espanha e It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n
A CGTP-IN contestou a concess\u00e3o de v\u00e1rios apoios e benef\u00edcios \u00e0s entidades privadas, com perda remunerat\u00f3ria para os trabalhadores <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Face \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do executivo liderado por Ant\u00f3nio Co.sta, a CGTP-IN contestou a concess\u00e3o de v\u00e1rios apoios e benef\u00edcios \u00e0s entidades privadas, com perda remunerat\u00f3ria para os trabalhadores e isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social. Para a central sindical, s\u00e3o medidas \u201cclaramente desequilibradas em favor das entidades patronais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a central sindical, o financiamento destas linhas de apoio direto \u00e0s empresas deve partir do Or\u00e7amento do Estado e n\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, cuja finalidade \u00e9 o pagamento de presta\u00e7\u00f5es sociais na eventualidade de perda ou quebra de rendimentos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Outra das medidas contestadas \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de pagamento da Taxa Social \u00danica (TSU) para as empresas em lay-off que pode vir a ter \u201cefeitos nefastos\u201d. A estrutura sindical critica a cria\u00e7\u00e3o do chamado regime simplificado de lay-off que aponta para uma retribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no valor de dois ter\u00e7os da sua retribui\u00e7\u00e3o normal il\u00edquida, at\u00e9 um m\u00e1ximo de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (1905 euros), pagos a 70% pela Seguran\u00e7a Social e os restantes 30% pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, todos os trabalhadores que auferem at\u00e9 952,45 euros brutos passam a receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, ou seja, os trabalhadores passariam a ter um sal\u00e1rio l\u00edquido de 565,15 euros quando se prev\u00ea que os encargos podem vir a aumentar com a especula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem preju\u00edzo da situa\u00e7\u00e3o excepcional e dos seus efeitos na actividade das empresas e na economia do pa\u00eds\u201d, a CGTP-IN apelou \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de \u201capertadas medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que impe\u00e7am fraudes e aproveitamentos de qualquer ordem\u201d e insiste na necessidade de se adotarem medidas que respondam aos trabalhadores com v\u00ednculos prec\u00e1rios, para que n\u00e3o sejam \u201cduplamente penalizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Intersindical sublinhou ainda a necessidade de se robustecer o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS), designadamente \u201cno refor\u00e7o dos meios humanos, com a contrata\u00e7\u00e3o de mais trabalhadores, e no investimento que os sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP negligenciaram\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pa\u00eds est\u00e1 em estado de emerg\u00eancia desde 19 de mar\u00e7o, numa resposta \u00e0 crise do novo coronav\u00edrus aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, na sequ\u00eancia de uma declara\u00e7\u00e3o nesse sentido de Marcelo Rebelo de Sousa, ap\u00f3s reunir o Conselho de Estado. <\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":3242,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[45],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3241"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3241"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3465,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3241\/revisions\/3465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3241"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=3241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}