O Or\u00e7amento do Estado (OE) proposto pelo governo \u201cest\u00e1 longe de corresponder \u00e0s leg\u00edtimas expetativas dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o\u201d, divulgou a maior central sindical portuguesa em comunicado. A CGTP-IN considerou \u201crid\u00edculas e insultuosas\u201d as atualiza\u00e7\u00f5es salariais previstas no documento para os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica considerando que \u201cfazem t\u00e1bua rasa dos 10 anos em que n\u00e3o tiveram qualquer aumento salarial\u201d. No que diz respeito \u00e0s pens\u00f5es, a organiza\u00e7\u00e3o afirma que os valores em cima da mesa s\u00e3o t\u00e3o baixos que \u201cn\u00e3o permitem sequer repor o poder de compra dos pensionistas\u201d. A falta de avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o aos desempregados e na progressividade do IRS s\u00e3o outros pontos que merecem a cr\u00edtica no documento. A CGTP-IN refere ainda que aumenta press\u00e3o dos impostos indiretos sobre quem tem menos rendimentos.
A proposta de OE para 2020 entregue pelo governo aos diferentes grupos parlamentares est\u00e1 estruturado em torno de quatro eixos centrais: contas p\u00fablicas certas e equilibradas, refor\u00e7o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social na perspetiva de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e de combate \u00e0 pobreza e resposta ao desafio demogr\u00e1fico atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o da natalidade e inser\u00e7\u00e3o dos jovens num mercado de trabalho mais competitivo e mais qualificado.
Contudo, a CGTP-IN considera que a proposta se centra sobretudo na preocupa\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas e da d\u00edvida \u201cdo que em qualquer outro aspeto\u201d. Ali\u00e1s, a central sindical destaca o \u00eanfase com que \u00e9 colocado o facto de se obter um excedente or\u00e7amental, \u201cclassificado como hist\u00f3rico e aclamado como acontecimento extraordin\u00e1rio\u201d. Para a organiza\u00e7\u00e3o, o excedente \u201cn\u00e3o vai ter grande impacto na vida dos portugueses nem no desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, uma vez que \u201cn\u00e3o v\u00e3o ser aplicados em investimentos econ\u00f3micos e sociais, de que o pa\u00eds tanto precisa\u201d.
Apesar das promessas do governo, a an\u00e1lise sindical \u00e0 proposta de OE para 2020 considera que o investimento p\u00fablico fica muito aqu\u00e9m das necessidades. \u00c9 assim na sa\u00fade, \u201cdepauperado a todos os n\u00edveis\u201d, que, de acordo com a CGTP-IN, \u201cprecisa de um investimento maci\u00e7o em equipamentos, materiais e recursos humanos, para al\u00e9m de novas respostas para uma popula\u00e7\u00e3o envelhecida e de grande aposta em inova\u00e7\u00e3o face aos avan\u00e7os da ci\u00eancia e da t\u00e9cnica que est\u00e3o a gerar novos processos de cura e medicamentos cada vez mais dispendiosos\u201d.
Sobre o anunciado refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social para combater as desigualdades e a pobreza, a central sindical considera que se \u201cfica mais pelas promessas do que pela realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica\u201d. Um aumento \u201cmuito insuficiente\u201d das pens\u00f5es, \u201cvagas promessas\u201d de novo aumento extraordin\u00e1rio das pens\u00f5es mais baixas e aposta maior no Complemento Solid\u00e1rio para Idosos, presta\u00e7\u00e3o de solidariedade, \u201cem substitui\u00e7\u00e3o de medidas dirigidas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das regras de atualiza\u00e7\u00e3o anual das pens\u00f5es de modo que os pensionistas n\u00e3o registem perdas sucessivas do seu poder de compra\u201d s\u00e3o algumas das conclus\u00f5es da central sindical.
Na an\u00e1lise \u00e0s propostas do governo para inverter o envelhecimento do pa\u00eds, a CGTP-IN diz que s\u00e3o manifestamente insuficientes. A estrutura sindical considera que o anunciado aumento da dedu\u00e7\u00e3o fixa por dependente a partir do terceiro filho vai na realidade abranger um n\u00famero muito limitado de fam\u00edlias, j\u00e1 que para beneficiar dela \u00e9 necess\u00e1rio ter dois filhos ambos com menos de 3 anos de idade e a dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica ao segundo\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o ao aumento do abono de fam\u00edlia, o documento sindical entende que \u00e9 \u201cmuito insuficiente\u201d para as necessidades das fam\u00edlias, traduzindo-se em mais um \u201ct\u00edmido avan\u00e7o\u201d, que abrange apenas as crian\u00e7as mais novas, agora at\u00e9 aos 6 anos.
J\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o da vida profissional com a vida familiar, t\u00e3o importante para a promo\u00e7\u00e3o da natalidade, na \u00f3tica da CGTP-IN, n\u00e3o merece refer\u00eancias significativas. \u201cComo o n\u00e3o merece a garantia da estabilidade do emprego, a subida dos sal\u00e1rios e a regula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho, condi\u00e7\u00f5es fundamentais para a decis\u00e3o de ter filhos\u201d, diz o documento que termina avaliando negativamente a proposta de OE para 2020. \u201cN\u00e3o estamos perante um or\u00e7amento de continuidade, como o governo se tem esfor\u00e7ado por fazer crer, mas sim perante um or\u00e7amento muito mais virado para a conten\u00e7\u00e3o da despesa e a obsess\u00e3o de um excedente or\u00e7amental\u201d.
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Todos os anos, o governo apresenta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de Or\u00e7amento do Estado (OE). Nele constam as linhas mestras para governar o pa\u00eds. O OE \u00e9, portanto, um instrumento de gest\u00e3o que cont\u00e9m uma previs\u00e3o discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e servi\u00e7os aut\u00f3nomos e o or\u00e7amento da seguran\u00e7a social. O documento \u00e9 da iniciativa exclusiva do governo e deve ser apresentado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, sob a forma de proposta de lei.
O debate desta iniciativa est\u00e1 sujeito a um processo legislativo especial. \u00c9 no OE que o governo apresenta a sua pol\u00edtica econ\u00f3mica para o ano seguinte. S\u00e3o indicadas as medidas que pretende implementar, como, por exemplo, mudan\u00e7as nas presta\u00e7\u00f5es sociais ou nos impostos cobrados a fam\u00edlias e empresas. \u00c9 tamb\u00e9m o OE que autoriza a Administra\u00e7\u00e3o Financeira a cobrar impostos e realizar despesas.
S\u00e3o as despesas que garantem o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, o dinheiro que o governo tem para pagar os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e de tudo aquilo que o setor do Estado precisa para trabalhar. Mas \u00e9 tamb\u00e9m o OE que prev\u00ea as verbas a gastar, por exemplo, em estradas, pontes, escolas, hospitais, bibliotecas. Para tal, o documento deve contemplar tamb\u00e9m as receitas p\u00fablicas que \u00e9 o dinheiro que entra no Estado atrav\u00e9s de impostos, rendas, lucros e venda de patrim\u00f3nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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