Com a proposta da C\u00e2mara Municipal de Santa Comba D\u00e3o, encabe\u00e7ada pelo PS, de materializar a velha ambi\u00e7\u00e3o da extrema-direita portuguesa de avan\u00e7ar com um museu ao ditador Ant\u00f3nio Salazar, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) foi uma das muitas organiza\u00e7\u00f5es que se uniram ao coro de protestos contra o projeto. Madalena Santos, que \u00e9 professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona cadeiras na \u00e1rea da ci\u00eancia hist\u00f3rico-jur\u00eddica, \u00e9 uma das caras que alerta para os perigos do fascismo e dos ataques aos direitos dos trabalhadores e dos povos. Faz ainda parte do bureau da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Juristas Democratas (AIJD), fundada pelos advogados de acusa\u00e7\u00e3o do julgamento em Nuremberga contra os l\u00edderes nazis em 1945.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara e \u00e9 que em Portugal, ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de 1976, n\u00e3o h\u00e1 lugar a que se possa propagar, difundir qualquer tipo de ideias fascistas ou nazis e, portanto, est\u00e1 completamente afastado do nosso tecido constitucional a possibilidade da exist\u00eancia desse tipo de movimentos, associa\u00e7\u00f5es ou qualquer outro tipo de manifesta\u00e7\u00f5es que efetivamente sirvam para que as ideias fascistas e nazis se possam desenvolver na nossa sociedade. Defender a constitui\u00e7\u00e3o e o que est\u00e1 nela proposta \u00e9 fundamental. Infelizmente, nalguns setores ligados \u00e0 investiga- \u00e7\u00e3o e \u00e0 inteletualidade tenta-se mascarar de alguma forma, com subterf\u00fagios, a possibilidade de se vir a fazer esse museu.<\/p>\n\n\n\n
Obviamente. E h\u00e1 pessoas que no nosso pa\u00eds, infelizmente, t\u00eam ideias bolorentas e querem que aquele local sirva para fazer as suas peregrina\u00e7\u00f5es e, portanto, isso \u00e9 algo que n\u00f3s de maneira nenhuma podemos aceitar. \u00c9 inaceit\u00e1vel a exist\u00eancia de um museu a Salazar ou um centro de interpreta\u00e7\u00e3o de Salazar. Agora, isso n\u00e3o exclui nem deve excluir o nosso estudo e a den\u00fancia sobre o que foi o fascismo e o que s\u00e3o os fascismos e a forma efetiva de os combater. Mas para isso temos os arquivos nacionais, temos alguns arquivos locais e temos os investigadores, que liga- dos de fato a uma rede de \u00e2mbito universit\u00e1rio, como todas as universidades do pa\u00eds, o podem fazer e o devem fazer e n\u00e3o criar ali um p\u00f3lo, digamos assim, em Santa Comba D\u00e3o. Porque foi a terra do ditador e onde o mesmo est\u00e1 sepultado e n\u00f3s sabemos que mesmo relativamente a isso j\u00e1 h\u00e1 diversas, enfim, romagens e peregrina\u00e7\u00f5es \u00e0 campa. Portanto, era meter ali mais uma acha para uma fogueira que n\u00f3s n\u00e3o queremos de maneira nenhuma alimentar, nem podemos alimetar, porque \u00e9 muito perigosa.<\/p>\n\n\n\n
Tudo o que sirva para explicar \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, e n\u00f3s temos tido muita dificuldade em explicar \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es o que foi o fascismo, \u00e9 fundamental. O fascismo e Salazar n\u00e3o est\u00e3o de modo nenhum desligados de uma perspetiva de luta contra essa mesma realidade e de uma postura de resist\u00eancia. Para se estudar o fascismo tem de se estudar sempre a resist\u00eancia contra esse mesmo fascismo e os seus mecanismos: torturas, pris\u00f5es, assassinatos, separa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, de pobreza, etc.<\/p>\n\n\n\n
Eu vivi esse tempo, em particular no Alentejo, e es- tudei ainda \u00e0 luz do petr\u00f3leo. S\u00f3 com o 25 de Abril \u00e9 que foi poss\u00edvel que chegassem \u00e0 minha aldeia os esgotos, a eletricidade, uma escola prim\u00e1ria acess\u00edvel. Tudo isto tem de ser explicado. O fascismo era um per\u00edodo de grande obscurantismo, em que a pobreza proliferava e as pessoas n\u00e3o tinham oportunidades. A revolu\u00e7\u00e3o do 25 de abril permitiu o desenvolvimento da economia e o desmantelamento do grande capital e das quatro ou cinco fam\u00edlias que dominavam o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, a peti\u00e7\u00e3o quer obrigar o parlamento a discutir a quest\u00e3o e a tomar posi\u00e7\u00e3o sobre ela. Do ponto de vista jur\u00eddico, o parlamento \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico e, portanto, com a discuss\u00e3o parlamentar tem a for\u00e7a pol\u00edtica de a Assembleia da Rep\u00fablica ter tomado uma atitude sobre esta quest\u00e3o. \u00c9 a casa da democracia, \u00e9 a casa da constitui\u00e7\u00e3o, onde s\u00e3o feitas as leis, onde foi feita a nossa constitui\u00e7\u00e3o tem esse papel pol\u00edtico important\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que os tribunais podem ser acionados, nomeadamente tendo em considera\u00e7\u00e3o a dita constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe qualquer tipo de organiza\u00e7\u00f5es ou de difus\u00e3o das ideias fascistas mas esperemos nunca chegar a\u00ed porque estamos a tentar que todos os envolvidos tenham o bom senso de n\u00e3o permitir que o museu a Salazar v\u00e1 para a frente.E<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acho que sim. Andou bem, no meu entender, o governo espanhol e o povo espanhol na sua luta para tirar Franco de uma zona p\u00fablica e de tributo \u00e0queles que ca\u00edram pela p\u00e1tria para um cemit\u00e9rio de \u00e2mbito privado, porque efetivamente \u00e9 neste espa\u00e7o que ele deve ser relegado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s temos acompanhado as quest\u00f5es da Calatunha, como temos acompanhado outros momentos da atualidade, tal como a invas\u00e3o das zonas dos curdos pela Turquia como temos acompanhado outros problemas como o que se passa na Ucr\u00e2nia. Estivemos como observadores internacionais em v\u00e1rias sess\u00f5es do julgamento que tentava ilegalizar o Partido Comunista da Ucr\u00e2nia e essa nossa a\u00e7\u00e3o a n\u00edvel internacional at\u00e9 agora tem dado frutos e resultados. O Partido Comunista da Ucr\u00e2nia n\u00e3o foi ilegalizado at\u00e9 ao momento. H\u00e1 um processo contra os dirigentes do Partido Comunista acusando-os de ser criminosos e traidores \u00e0 p\u00e1tria. Alguns deles, infelizmente, est\u00e3o presos, outros t\u00eam sido assassinados e j\u00e1 por duas vezes tamb\u00e9m numa sess\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, onde temos assento como observadores, fizemos interven\u00e7\u00f5es precisamente sobre a Ucr\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n Relativamente \u00e0 Turquia tamb\u00e9m tivemos oportunidade de tomar posi\u00e7\u00e3o desmascarando essa feroz interven\u00e7\u00e3o que meteu na pris\u00e3o advogados, juristas e ju\u00edzes. Sobre a quest\u00e3o da Catalunha, n\u00f3s entendemos que o que est\u00e1 ali em causa \u00e9 uma postura autorit\u00e1ria por parte do Estado espanhol e o n\u00e3o reconhecimento de liberdades fundamentais, nomeadamente o direito \u00e0 possibilidade de se manifestarem e de lutarem pela independ\u00eancia daquela zona.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entendemos que no \u00e2mago do problema est\u00e3o quest\u00f5es de \u00e2mbito pol\u00edtico e n\u00e3o quest\u00f5es de outro qualquer teor do foro de \u00e2mbito civil ou criminal. O que est\u00e1 na base desses processos efetivamente s\u00e3o quest\u00f5es de \u00e2mbito pol\u00edtico e que est\u00e3o a ser neste momento de alguma forma tamb\u00e9m branqueadas com outro tipo de posturas. Portanto, o nosso entendimento e a nossa interpreta\u00e7\u00e3o e a nossa postura \u00e9 no sentido de as partes chegarem a entendimento na base de negocia\u00e7\u00e3o e na base de poderem resolver aquele problema complexo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma quest\u00e3o hist\u00f3rica e neste momento, pelos vistos, a quest\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o da eventual independ\u00eancia poder\u00e1 resolver aquele problema. De qualquer modo, a via do di\u00e1logo \u00e9 aquela que para n\u00f3s, neste momento, deve ser a mais incentivada.<\/p>\n\n\n\n Claro. A APDJ tamb\u00e9m teve oportunidade de se pronunciar sobre essa tomada de posi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu e isto \u00e9 efetivamente mais uma das linhas de branqueamento do pr\u00f3prio nazismo, por um lado, e tamb\u00e9m do papel determinante que as sociedades socialistas e em particular a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, com os seus milh\u00f5es de v\u00edtimas durante a guerra, teve para conseguir travar o monstro do fascismo. Quer dizer, n\u00e3o teria havido ningu\u00e9m que tivesse conseguido travar o fascismo se n\u00e3o tivesse existido o Ex\u00e9rcito Vermelho e a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n Claro que n\u00e3o \u00e9 do passado. A luta contra o fascismo continua a ser atual. Enquanto houver classes explo- radas exploradoras vai-se colocar como \u00e9 \u00f3bvio a luta contra governos ditatoriais, fascistas e nazis. \u00c9 uma luta permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a proposta da C\u00e2mara Municipal de Santa Comba D\u00e3o, encabe\u00e7ada pelo PS, de materializar a velha ambi\u00e7\u00e3o da extrema-direita portuguesa de avan\u00e7ar com um museu ao ditador Ant\u00f3nio Salazar, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) foi uma das muitas organiza\u00e7\u00f5es que se uniram ao coro de protestos contra o projeto. 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Acha que foi importante a decis\u00e3o de exumar o cad\u00e1ver e transportar os restos para outro cemit\u00e9rio?<\/h2>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em Espanha, temos assistido ao que se passa na Catalunha. Muitas vezes, tenta-se olhar para a Uni\u00e3o Europeia como um espa\u00e7o de direitos democr\u00e1ticos, como uma refer\u00eancia civilizacional digamos, e depois olhamos para o lado e vemos centenas de feridos e presos pol\u00edticos.<\/h2>\n\n\n\n
Os catal\u00e3es alegam que aqueles l\u00edderes independentistas que foram condenados s\u00e3o presos por motivos pol\u00edticos. \u00c9 assim?\ufeff<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A AIJD foi fundada pelos advogados de acu- sa\u00e7\u00e3o dos Processos de Nuremberga contra os l\u00edderes nazis. Recentemente, foi aprova- da uma resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeua equiparar o comunismo ao nazismo. Isto n\u00e3o \u00e9 relativizar o pr\u00f3prio fascismo quando foi, por exemplo, o Ex\u00e9rcito Vermelho que libertou Auschwitz?<\/h2>\n\n\n\n
Considera que continua a ser atual a luta contra o fascismo ou \u00e9 j\u00e1 uma coisa do passado?\ufeff<\/strong><\/h2>\n\n\n\n