O uso de alguns instrumentos, incluindo aqueles que fazem parte do nosso quotidiano, \u00e9 desde h\u00e1 muito condicionado: um autom\u00f3vel para circular nas estradas tem de fornecer garantias de seguran\u00e7a nos trav\u00f5es, nas luzes, na suspens\u00e3o, na dire\u00e7\u00e3o e \u00e9 sujeito a inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas cujo resultado, juntamente com o documento comprovativo das suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, dever\u00e3o permanentemente acompanh\u00e1-lo.
Exig\u00eancias semelhantes, a outra escala, mas de igual responsabilidade, ocorrem, por exemplo, em milhares de cozinhas do nosso pa\u00eds, com a mangueira que liga o fog\u00e3o a g\u00e1s ao sistema de abastecimento e que requer inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e atenta.
\u00c9 por todos reconhecido e est\u00e1 na base do conceito de Estado que compete \u00e0 governa\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds regulamentar e fiscalizar todas as atividades que possam afetar a seguran\u00e7a e o bem-estar individuais, familiares ou coletivos.
Em muitos pa\u00edses e at\u00e9 h\u00e1 bem pouco tempo em Portugal, antes da invas\u00e3o neoliberal, os diversos estabelecimentos hoteleiros eram classificados e para isso era lhes exigido o cumprimento de padr\u00f5es de qualidade edificada e funcionamento a que correspondiam n\u00edveis de pre\u00e7o: as estrelas, que obrigatoriamente exibiam \u00e0 porta, permitiam a qualquer utente saber quanto iria pagar, se dispunha ou n\u00e3o de casa de banho privativa, a dimens\u00e3o dos quartos, se dispunha ou n\u00e3o de bar ou sala de m\u00fasica e tudo o mais que o ajudasse a escolher e decidir consoante as suas necessidades e posses.
E para tudo isso havia autoridades que fiscalizavam e classificavam e desclassificavam. Ent\u00e3o, ousa-se perguntar: porque raz\u00e3o n\u00e3o olham hoje os governos com essa mesma aten\u00e7\u00e3o para o problema da habita\u00e7\u00e3o e do alojamento para o maior n\u00famero?
Atualmente, a interven\u00e7\u00e3o estatal no campo da atividade imobili\u00e1ria (estiolada como est\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o direta) consiste na emiss\u00e3o de licen\u00e7as de ocupa\u00e7\u00e3o, de \u00e2mbito municipal, a que se segue um alheamento quase total em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do im\u00f3vel, \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o que venha a sofrer \u00e0s abusivas altera\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o sujeitos quando s\u00e3o relan\u00e7ados no mercado (quantas casas de banho interiores e sem ventila\u00e7\u00e3o haver\u00e1 depois de obras em fogos \u201crenovados\u201d? ou depend\u00eancias subdivididas em \u00e1reas t\u00e3o ex\u00edguas que nem cumprem hoje regras que veem do in\u00edcio do s\u00e9culo passado?)
Para quando a monitoriza\u00e7\u00e3o do parque imobili\u00e1rio e uma correta rela\u00e7\u00e3o (com a interven\u00e7\u00e3o reguladora e fiscalizadora do Estado, obviamente) entre a renda e as caracter\u00edsticas do objeto de arrendamento (\u00e1reas, equipamento, conserva\u00e7\u00e3o e \u00edndices de conforto)
Para quando uma renda verdadeiramente justa?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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