As primeiras elei\u00e7\u00f5es livres, depois de quase meio s\u00e9culo de fascismo, realizaram-se a 25 de abril de 1975, um ano depois da revolu\u00e7\u00e3o. Mais de 91% dos eleitores acorreram \u00e0s urnas em filas intermin\u00e1veis, num processo que mobilizou o pa\u00eds para a escolha dos representantes para a Assembleia Constituinte, que n\u00e3o iria formar governo mas elaborar e aprovar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa no ano seguinte. Com a publica\u00e7\u00e3o dos resultados provis\u00f3rios, o DN inscrevia na primeira p\u00e1gina: \u201cConfirmada a via socialista\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Volvidos 44 anos, o PS procura discretamente uma maioria absoluta que lhe permita desatar as m\u00e3os de entendimentos com outras for\u00e7as pol\u00edticas. \u00c0 esquerda luta-se pelo melhor resultado poss\u00edvel para determinar um rumo diferente para o pa\u00eds e, \u00e0 direita, PSD e CDS-PP tentam n\u00e3o reeditar um desastre eleitoral. A corrida eleitoral que come\u00e7a oficialmente este m\u00eas promete encher as ruas de candidatos e propostas que v\u00e3o determinar muitas das escolhas de quem vota. A 22 de setembro, no mesmo dia em que se realizam as elei\u00e7\u00f5es regionais na Madeira, come\u00e7a o per\u00edodo da campanha que dura at\u00e9 dia 4 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o quase 11 milh\u00f5es os eleitores que t\u00eam encontro marcado com as elei\u00e7\u00f5es legislativas a 6 de outubro. Se a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 muito mais do que a ida \u00e0s urnas, o momento em que se introduz o boletim de voto \u00e9 tamb\u00e9m uma escolha que pode determinar mudan\u00e7as e uma forma de avaliar o que pensam os que votam. Importa, pois, clarificar o que s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es legislativas e que fun\u00e7\u00f5es desempenha o \u00f3rg\u00e3o para o qual os deputados v\u00e3o ser eleitos. <\/p>\n\n\n\n
Em 1976, a elei\u00e7\u00e3o dos 263 deputados \u00e0 primeira Assembleia da Rep\u00fablica teve a participa\u00e7\u00e3o de 83% dos portugueses inscritos para votar, j\u00e1 menos 8,9% do que no ano anterior. Em 43 anos, j\u00e1 se realizaram 15 elei\u00e7\u00f5es legislativas e, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, o n\u00edvel de aflu\u00eancia \u00e0s urnas \u00e9 cada vez menor. H\u00e1 quatro anos, foi registado o valor mais elevado de absten\u00e7\u00e3o neste tipo de elei\u00e7\u00f5es em Portugal. Apenas 55,8% dos eleitores decidiram participar num plebiscito que deu muito que falar porque o partido mais votado n\u00e3o foi o que acabou por formar governo. Porqu\u00ea? J\u00e1 l\u00e1 vamos. Mas importa referir que outro dos equ\u00edvocos que circula frequentemente \u00e9 o mito de que se a absten\u00e7\u00e3o, os votos nulos ou os votos em branco forem superiores a 50%, as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidas. N\u00e3o \u00e9 assim. Nas segundas elei\u00e7\u00f5es presidenciais que deram a vit\u00f3ria a Cavaco Silva, s\u00f3 votaram 46,5% dos eleitores e o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica foi empossado para um segundo mandato. O facto \u00e9 que no plano eleitoral a absten\u00e7\u00e3o significa sempre que as escolhas que determinam o destino de todos s\u00e3o feitas por menos pessoas. <\/p>\n\n\n\n
Nem uma coisa nem outra. Outro dos equ\u00edvocos frequentes \u00e9 a ideia de que as elei\u00e7\u00f5es legislativas servem para os eleitores escolherem o primeiro-ministro ou o governo. Em notici\u00e1rios, tempos de antena e at\u00e9 em alguns programas escolares, apresentam-se l\u00edderes partid\u00e1rios como candidatos a chefiar o governo e n\u00e3o como potenciais deputados. Em outubro de 2015, quando a coliga\u00e7\u00e3o formada pelo PSD e CDS-PP conseguiu chegar \u00e0 meta eleitoral em primeiro lugar, alguns \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social e os l\u00edderes destes dois partidos insistiram que o primeiro-ministro deveria ser, novamente, Pedro Passos Coelho.<\/p>\n\n\n\n
Afinal, como se processa a forma\u00e7\u00e3o do governo? Depois de eleitos os 230 deputados, o Presidente da Rep\u00fablica tem de ouvir todos os partidos com assento parlamentar, mesmo que tenham apenas um deputado. Ou seja, tamb\u00e9m as for\u00e7as que n\u00e3o podem formar grupos parlamentares. Na sequ\u00eancia dos resultados eleitorais, o Presidente convida a pessoa que se considere ter melhores condi\u00e7\u00f5es para formar governo e cumprir o mandato de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
Foi ao arrepio deste preceito constitucional que o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Cavaco Silva chamou o l\u00edder do PSD para formar governo, tentando omitir que n\u00e3o havia uma maioria de deputados que apoiasse esta op\u00e7\u00e3o. Embora a coliga\u00e7\u00e3o de direita fosse a que reunia maior n\u00famero de deputados, n\u00e3o tinha mais deputados que todos os outros partidos juntos. A maioria dos eleitores que acorrera \u00e0s urnas deu o seu voto a for\u00e7as pol\u00edticas que se opunham a Pedro Passos Coelho o que acabou por ditar a derrota da coliga\u00e7\u00e3o Portugal \u00e0 Frente.<\/p>\n\n\n\n
Foi assim que, 11 dias depois de ter sido empossado, Pedro Passos Coelho viu a maioria dos deputados eleitos aprovar uma mo\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o que fez cair o seu governo. A queda de um executivo antes do fim do mandato n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o em Portugal. Na verdade, dos 21 governos que o pa\u00eds teve desde 1976, s\u00f3 seis chegaram ao fim. O ex-l\u00edder do PSD tornou-se recordista com o executivo mais curto da hist\u00f3ria. O governo empossado n\u00e3o chegou a entrar em fun\u00e7\u00f5es, tendo governado apenas em gest\u00e3o corrente.<\/p>\n\n\n\n
Foi no dia 24 de novembro que Ant\u00f3nio Costa, deputado eleito pelo PS, foi indigitado por Cavaco Silva. Com base em entendimentos assinados bilateralmente pelo PS e os diferentes partidos \u00e0 sua esquerda, BE, PCP e PEV, e ainda o PAN, dois dias depois, o XXI governo constitucional tomou posse na Assembleia da Rep\u00fablica. Agora, quatro anos depois, os eleitores voltam a escolher a composi\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Em 1975, quando a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa foi aprovada por todos os partidos com assento parlamentar, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do CDS-PP, os deputados constituintes decidiram que os processos eleitorais se dessem atrav\u00e9s do voto pessoal, direto, presencial, secreto e universal, utilizando o m\u00e9todo de Hondt. Mas como em todos os processos, h\u00e1 sempre arestas a limar. Por exemplo, s\u00f3 nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es ao Parlamento Europeu \u00e9 que, pela primeira vez, os eleitores cegos puderam votar atrav\u00e9s de uma matriz de um boletim de voto redigido em braille. At\u00e9 ent\u00e3o, tinham de ir \u00e0s urnas acompanhados de algu\u00e9m de confian\u00e7a que escolhesse por eles a op\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, existem 22 c\u00edrculos eleitorais, 20 em territ\u00f3rio nacional e dois para a emigra\u00e7\u00e3o (um para a Europa e outro para o resto do mundo). Os eleitores de cada c\u00edrculo plurinominal eleitoral elegem um n\u00famero diferente de deputados correspondente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada zona. Este ano, por exemplo, Guarda e Viseu perdem um deputado cada. J\u00e1 Lisboa e Porto ganham esses dois deputados.<\/p>\n\n\n\n
Embora sejam os que garantem mais pluralismo e representatividade partid\u00e1ria, os c\u00edrculos plurinominais n\u00e3o s\u00e3o un\u00e2nimes. O PS voltou a inscrever no seu programa eleitoral a cria\u00e7\u00e3o de c\u00edrculos uninominais. Ou seja, c\u00edrculos de apenas um deputado, em que apenas o partido mais votado nessa zona eleitoral conseguiria eleger. \u201cReformar o sistema eleitoral para a Assembleia da Rep\u00fablica, introduzindo c\u00edrculos uninominais, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, promovendo o refor\u00e7o da personaliza\u00e7\u00e3o dos mandatos e da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos eleitos, sem qualquer preju\u00edzo do pluralismo\u201d, afirma o partido que atualmente governa o pa\u00eds. O PSD que no princ\u00edpio do ano falava em c\u00edrculos uninominais apresenta agora uma solu\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia – c\u00edrculos plurinominais mais pequenos – mas vai mais al\u00e9m e prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados na Assembleia da Rep\u00fablica, uma solu\u00e7\u00e3o que diminuiria a representatividade dos eleitores no parlamento. \u00c0 esquerda do PS, BE, PCP e PEV contestam as medidas por alimentarem o bipartidarismo e o fim do pluralismo na Assembleia da Rep\u00fablica. Longe de aproximar eleitos de eleitores, os c\u00edrculos uninominais, pela experi\u00eancia conhecida noutros pa\u00edses como o Reino Unido, acabam por condicionar o comportamento do eleitorado impondo a bipolariza\u00e7\u00e3o artificial da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e limitam drasticamente o alcance pr\u00e1tico do atual sistema de representa\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n\n\n\n
Mas, afinal, para que serve a Assembleia da Rep\u00fablica? O parlamento tem fun\u00e7\u00f5es legislativas e os deputados podem legislar sobre todas as mat\u00e9rias, exceto sobre aquelas que est\u00e3o relacionadas com a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do governo. H\u00e1 mat\u00e9rias sobre as quais s\u00f3 a Assembleia pode legislar. S\u00e3o as mat\u00e9rias de reserva absoluta de compet\u00eancia legislativa, de cujo \u00e2mbito faz parte a chamada constitui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 elei\u00e7\u00f5es e estatuto dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os de soberania, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Tribunal Constitucional, partidos pol\u00edticos, Or\u00e7amento do Estado, referendo, regime do sistema de informa\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e do segredo de Estado -, para al\u00e9m de outras, como as bases gerais do ensino e a defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 outros temas que fazem parte do dom\u00ednio reservado da compet\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica, mas sobre as quais o Governo pode legislar mediante uma autoriza\u00e7\u00e3o parlamentar, no \u00e2mbito da chamada reserva relativa de compet\u00eancia legislativa. Direitos, liberdades e garantias, a defini\u00e7\u00e3o de crimes e penas, as bases do sistema de seguran\u00e7a social, a cria\u00e7\u00e3o impostos e sistema fiscal, bases da pol\u00edtica agr\u00edcola, sistema monet\u00e1rio, arrendamento rural e urbano, estatuto das autarquias locais s\u00e3o as mat\u00e9rias abrangidas.<\/p>\n\n\n\n
Os textos legislativos aprovados pela Assembleia da Rep\u00fablica s\u00e3o votados, em regra, por maioria simples, designando-se Decretos at\u00e9 serem publicados como leis, ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o e referendo. A aprova\u00e7\u00e3o de algumas leis, designadas Leis Org\u00e2nicas, exige uma maioria absoluta dos deputados em fun\u00e7\u00f5es – por exemplo, \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia da Rep\u00fablica e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao regime do referendo, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia tem em exclusivo a iniciativa e a compet\u00eancia para a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. As leis que aprovam altera\u00e7\u00f5es \u00e0 carta magna, na sequ\u00eancia de um processo de revis\u00e3o constitucional da exclusiva iniciativa e compet\u00eancia dos deputados, designam-se Leis Constitucionais e t\u00eam de ser aprovadas por maioria de dois ter\u00e7os dos representantes em fun\u00e7\u00f5es.
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