O que significou este quadro legislativo, muito particular, para a habita\u00e7\u00e3o, em Portugal? Permitiu avan\u00e7os ou foi insuficiente?<\/p>\n\n\n\n
Estes \u00faltimos quatro anos, tiveram uma quest\u00e3o que eu acho que foi importante. Perceber-se que era inevit\u00e1vel uma altera\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de pol\u00edticas e uma pol\u00edtica p\u00fablica no sentido da constru\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ou seja, incentivar a reabilita\u00e7\u00e3o p\u00fablica do patrim\u00f3nio p\u00fablico. Isso alterou-se e foram os primeiros quatro anos em que se come\u00e7ou a ver produ\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
Isso acontece como rea\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas do governo anterior? <\/p>\n\n\n\n
Sim porque a bomba da lei das rendas estalou neste governo. Todas as medidas que se colocam relativamente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o demoram algum tempo a chegar ao terreno. Foi o caso. Portanto, houve uma necessidade de resposta tremenda. Da\u00ed haver um quadro legislativo em que os munic\u00edpios ainda t\u00eam dificuldade de perceber o que \u00e9 que est\u00e1 em cima da mesa. Ainda \u00e9 dif\u00edcil de mensurar os seus resultados, at\u00e9 porque as pr\u00f3prias pol\u00edticas est\u00e3o c\u00e1 fora, mas \u00e9 a sua pr\u00e1tica que vai ditar o que elas v\u00e3o ser de facto. Mas s\u00e3o grandes avan\u00e7os. A lei de bases da habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o significativo. \u00c9 um direito conquistado durante o 25 de Abril que estava atrasado em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Que efeitos pr\u00e1ticos \u00e9 que esta lei ter\u00e1? <\/p>\n\n\n\n
Os efeitos pr\u00e1ticos da lei de bases ainda est\u00e3o por disputar. Ou seja, h\u00e1 muita coisa que tem que ser clarificada. A regulamenta\u00e7\u00e3o vai ser muito importante. H\u00e1 coisas que s\u00e3o significativas. Por exemplo, com a lei de bases da habita\u00e7\u00e3o um munic\u00edpio j\u00e1 n\u00e3o pode fazer um processo de realojamento lidando individualmente com as pessoas. Tem de lidar com a associa\u00e7\u00e3o de moradores. \u00c9 obrigat\u00f3rio, havendo uma associa\u00e7\u00e3o de moradores constitu\u00edda, que essa associa\u00e7\u00e3o tome parte. Como \u00e9 que vai tomar parte, como \u00e9 que vai ser se se der um parecer desfavor\u00e1vel, o que \u00e9 que vai acontecer, isso ainda est\u00e1 tudo por saber. A habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o reflexo da luta de classes. \u00c9 onde est\u00e1 neste momento a luta de classes mais efervescente.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 porque no sal\u00e1rio o gasto com a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o que pesa mais. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a l\u00f3gica de teres de comprar a tua casa e para isso 90% dos trabalhadores que n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es para comprar casa tiveram de se endividar \u00e0 banca que conseguiu assim garantir um imposto sobre o rendimento. Imposto que podia ir aumentando ou diminuindo conforme as decis\u00f5es do BCE.<\/p>\n\n\n\n
Um imposto perp\u00e9tuo\u2026 <\/p>\n\n\n\n
Sim. Eu tenho um cr\u00e9dito at\u00e9 aos 80 anos. Portanto, esta hist\u00f3ria da habita\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 por contar. Neste momento acho que \u00e9 uma das \u00e1reas onde importa disputar mais, onde est\u00e1 mais clara a luta de classes. As pessoas est\u00e3o muito mais abertas \u00e0 radicaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o do que os governantes pensam.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu tenho um cr\u00e9dito at\u00e9 aos 80 anos. […] Neste momento acho que \u00e9 uma das \u00e1reas onde importa disputar mais, onde est\u00e1 mais clara a luta de classes. Neste momento as pessoas est\u00e3o muito mais abertas \u00e0 radicaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o do que os governantes pensam.\u201d <\/p>
<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nQue ferramentas aprovadas ao n\u00edvel da autarquia de Lisboa destaca? Tiveram algum impacto? <\/p>\n\n\n\n
Lisboa, Porto e Algarve levaram com um furac\u00e3o em cima, os alojamentos locais, turistifica\u00e7\u00e3o\u2026 Toda uma press\u00e3o brutal em que os pr\u00f3prios munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam capacidade de resposta. Na realidade, os munic\u00edpios s\u00f3 t\u00eam um papel de paliativo, podem dar aspirinas mas n\u00e3o t\u00eam a cura. Um munic\u00edpio deve ser ator neste processo da constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o nova, \u00e9 quem sabe mais da realidade do seu territ\u00f3rio, mas por outro lado um munic\u00edpio que decrete que vai acabar com os problemas de habita\u00e7\u00e3o no concelho imediatamente \u00e9 um absorsor de problemas, porque imediatamente come\u00e7a a absorver as pessoas que n\u00e3o t\u00eam casa e vivem em condi\u00e7\u00f5es indignas noutros munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, tem que ser uma solu\u00e7\u00e3o global. <\/p>\n\n\n\n
Exatamente. H\u00e1 pol\u00edticas estruturais de territ\u00f3rio que t\u00eam de ser estabelecidas. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 falta de vontade pol\u00edtica para tratar da quest\u00e3o da gentrifica\u00e7\u00e3o ou \u00e9, de facto, um compromisso que essas for\u00e7as t\u00eam com as imobili\u00e1rias? <\/p>\n\n\n\n
Acho que h\u00e1 uma quest\u00e3o que se sente na Assembleia da Rep\u00fablica. A proposta de lei de bases do PS que d\u00e1 entrada com a chamada lei de bases da Helena Roseta \u00e9 muito mais avan\u00e7ada que a lei de bases final. O pr\u00f3prio PS foi retirando componentes importantes que l\u00e1 estavam. Por outro lado, neste momento as grandes estruturas de capital em Portugal est\u00e3o a operar com o imobili\u00e1rio e isso faz com que seja grande a capacidade que t\u00eam de produzir estudos a dizer a quadros dirigentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que \u00e9 um caos se fizerem uma pequena altera\u00e7\u00e3o ao que seja. Os grandes escrit\u00f3rios de advogados, que fazem as grandes opera\u00e7\u00f5es financeiras em Lisboa e no Porto, est\u00e3o neste momento, a dizer que tudo que mexe com a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional muito mais que as imobili\u00e1rias, que est\u00e3o mais ou menos paradas\u2026 As pessoas est\u00e3o muito mais dispon\u00edveis para falarem da municipaliza\u00e7\u00e3o de fogos. Por exemplo, uma das quest\u00f5es que eu achava fundamental estar na lei de bases e que n\u00e3o passou, tinha a ver com os direitos de prefer\u00eancia dos munic\u00edpios poderem ser feitos a partir do valor patrimonial e n\u00e3o pelo valor de mercado. Se os munic\u00edpios v\u00e3o exercer o direito de prefer\u00eancia pelo valor de mercado v\u00e3o estar a trabalhar para a bolha especulativa. Claro, pode surgir o argumento de que o propriet\u00e1rio precisa daquele dinheiro, que \u00e9 um ativo quer vender e que vem o Estado e compra por metade do valor. Mas podemos at\u00e9 aceitar que o valor patrimonial de um edif\u00edcio que n\u00e3o tenha sido vendido nos \u00faltimos dez anos possa continuar a ser avaliado pelo valor de mercado. Contudo, um edif\u00edcio como os da Fidelidade, por exemplo, que foram vendidos e j\u00e1 est\u00e3o outra vez \u00e0 venda, est\u00e1 a alimentar a bolha especulativa. Ou seja, n\u00e3o se est\u00e1 a acrescentar nada ao edif\u00edcio. Ent\u00e3o, o Estado deve poder comprar pelo seu valor patrimonial. Ainda temos v\u00e1rios instrumentos por explorar que neste momento est\u00e3o a ser usados pela Europa inteira. Berlim prop\u00f4s um referendo para a municipaliza\u00e7\u00e3o de todos os fogos de entidades que tenham mais de 3 mil fogos dentro da cidade, por exemplo, e as rendas t\u00eam agora um teto m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n
E o congelamento das rendas \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel?<\/p>\n\n\n\n
Eu n\u00e3o defendo o congelamento das rendas. O congelamento bloqueia os valores como est\u00e3o hoje e mant\u00e9m o desequilibrios. Eu acho que o Estado deve ser racional e dizer que um T2 em determinada zona n\u00e3o pode custar mais do que tal valor. <\/p>\n\n\n\n
A proposta do PS para a renda acess\u00edvel faz sentido? <\/p>\n\n\n\n
Eu acho que havia uma certa aspira\u00e7\u00e3o a que todos os senhorios entrassem na renda acess\u00edvel para beneficiarem dos impostos e assim condicionar o topo da renda, mas n\u00e3o resulta. N\u00f3s precisamos de medidas mais robustas e isso na pr\u00f3xima legislatura vai acontecer de certeza. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 pouco dizia que a luta de classes est\u00e1 muito presente na habita\u00e7\u00e3o. Que formas de resist\u00eancia \u00e9 que s\u00e3o poss\u00edveis hoje, neste contexto? <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso termos consci\u00eancia de que temos a lei toda contra n\u00f3s. \u00c9 uma lei que n\u00e3o nos permite fazer muita coisa, isto foi engatilhado para ser assim. Portanto, a primeira coisa que h\u00e1 a fazer \u00e9 acabar com a lei das rendas. Tem que ser feita uma lei das rendas que seja compat\u00edvel com a realidade atual. \u00c9 preciso criar algo que seja socialmente estruturante. Eu acho que falta o que \u00e9 realmente importante, que se desaprendeu a fazer em Portugal, que \u00e9 um mercado de habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o especulativo, o mercado cooperativo. \u00c9 um mercado onde as pessoas sabem que investem, mas sabem que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao valor do mercado, p\u00f5es l\u00e1 dinheiro, pagam uma renda que sabem quanto \u00e9 e quando saem, saem com o dinheiro que puseram para outros entrarem com o mesmo valor. No caso do mercado cooperativo, se houver um grande boom de mercado, a valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 coletiva, a absor\u00e7\u00e3o dessa maisvalia \u00e9 para a cooperativa ou para o Estado, se for feita pelo setor p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso criar algo que seja socialmente estruturante. Eu acho que falta o que \u00e9 realmente importante, que se desaprendeu a fazer em Portugal, que \u00e9 um mercado de habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o especulativo, o mercado cooperativo.\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Como \u00e9 que se avan\u00e7a com uma proposta dessas numa cidade como Lisboa? <\/p>\n\n\n\n
Eu acho que h\u00e1 movimento popular para a\u00ed virado e \u00e9 importante come\u00e7ar n\u00e3o s\u00f3 por manter esse foco de resist\u00eancia. Ainda que a resist\u00eancia legal nos seja muito dif\u00edcil, com uma lei muito mais contr\u00e1ria \u00e0 resist\u00eancia do que em Espanha. C\u00e1, se as pessoas resistirem a um despejo, no m\u00eas seguinte pagam duas vezes a renda que pagavam antes. Estamos a falar de um cen\u00e1rio que \u00e9 extremamente dif\u00edcil, perigoso e preocupante para as pessoas que tentam resistir. Portanto, eu acho que \u00e9 muito importante trabalhar a outra quest\u00e3o, a exig\u00eancia do regresso de um movimento cooperativo forte retomando a ess\u00eancia do que \u00e9 o cooperativismo. Retomando a ideia de que a habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 para ser vista como mercadoria, mas antes como um direito b\u00e1sico. Ou seja, a tentativa de organizar esse esfor\u00e7o coletivo \u00e9 particularmente importante. Sen\u00e3o n\u00f3s temos resist\u00eancia, resist\u00eancia e mais resist\u00eancia mas a cidade continua a esvaziarse e, amanh\u00e3, aquele que est\u00e1 a resistir ali \u00e0 porta tem que se ir embora da cidade. Esta \u00e9 uma luta muito dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m das pessoas, tamb\u00e9m desaparecem associa\u00e7\u00f5es e coletividades.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 enorme a quantidade de despejos de casas que tinham um papel social important\u00edssimo. Sobretudo, as coletividades e as casas regionais. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 que isso significa socialmente?<\/p>\n\n\n\n
Significa uma total descaracteriza\u00e7\u00e3o da cidade do s\u00e9c XX. H\u00e1 coisas que j\u00e1 n\u00e3o se v\u00e3o conseguir repor. \u00c9 uma hist\u00f3ria do operariado que Lisboa est\u00e1 a destruir sem a escrever e isso preocupa-me.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado de habita\u00e7\u00e3o em Portugal atrav\u00e9s da lei das rendas, implementada pelo governo anterior, rebentou em pleno processo de turistifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e outras cidades. Tiago Mota Saraiva, arquiteto, \u00e9 um duro cr\u00edtico das op\u00e7\u00f5es tomadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas no que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o e apresenta-se como defensor de novas formas de resist\u00eancia para fazer frente ao poder das imobili\u00e1rias e dos grandes grupos financeiros. Acredita na for\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o popular e do cooperativismo. O arquiteto \u00e9 precisamente cooperante do \u201cTrabalhar com os 99%\u201d, co-fundador do ateliermob, e \u00e9 membro da Sou Largo, associa\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2164,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2161"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2161"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2460,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2161\/revisions\/2460"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2161"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=2161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}