H\u00e1 20 anos, a elei\u00e7\u00e3o de Hugo Ch\u00e1vez na Venezuela deu in\u00edcio a uma era de avan\u00e7os sociais em toda a Am\u00e9rica Latina: milh\u00f5es sa\u00edram da pobreza e receberam educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o, em processos de emancipa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f3mica. A virada conservadora em pa\u00edses como o Brasil, Argentina e Col\u00f4mbia, e uma potencial interven\u00e7\u00e3o na Venezuela, podem vir a p\u00f4r estes avan\u00e7os em risco.<\/p>\n\n\n\n
Uma eventual interven\u00e7\u00e3o militar na Venezuela, ou a potencial queda do governo chavista de Nicol\u00e1s Maduro, poder\u00e3o significar o fim de uma era de progressos sociais e de desenvolvimento humano sem precedentes na Am\u00e9rica Latina, desde o fim da Guerra Fria.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a, a que especialistas chamaram de \u201conda rosa\u201d (pink tide<\/em>), engoliu o continente com a elei\u00e7\u00e3o de Hugo Ch\u00e1vez nas presidenciais na Venezuela, em 1998. Como na velha teoria do domin\u00f3 de Truman, mas agora no reverso dessa medalha, \u00e0 vit\u00f3ria de Ch\u00e1vez seguiram-se v\u00e1rias viradas, mais ou menos vermelhas, para governos democr\u00e1ticos e progressistas de esquerda por todo o continente: Lula da Silva e Dilma Rousseff, no Brasil (2002-2018, mandato impugnado em 2016); Evo Morales na Bol\u00edvia (2006-presente); Nestor Kirchner e Cristina Kirchner na Argentina (2003-2015); Tabar\u00e9 Vazqu\u00e9z e Jos\u00e9 Mujica no Uruguai (2005-presente), Daniel Ortega na Nicar\u00e1gua (2006-presente); Ricardo Lagos e Michelle Bachelet no Chile (2000-2010 e 2014-2018); Rafael Correa no Equador (2007-2017), Mauricio Funes e Salvador S\u00e1nchez Cer\u00e9n em El Salvador (2009-presente) e Nicanor Duarte e Fernando Lugo no Paraguai (2003-2012).<\/p>\n\n\n\n Esta viragem n\u00e3o foi coincid\u00eancia: cada um \u00e0 sua maneira, estes l\u00edderes perceberam que a nova ordem neo-liberal imposta pelas regras da Escola de Chicago e a sua \u201cdoutrina de choque\u201d, pela dupla Reagan\/Thatcher na d\u00e9cada de 80 \u2013 e a famosa senten\u00e7a \u201cn\u00e3o h\u00e1 alternativa\u201d \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o \u2013, de desmantelamento dos Estados em favor do mercado livre, na transi\u00e7\u00e3o e nas amnistias das v\u00e1rias ditaduras militares para democracias liberais nos anos 80 e 90, sempre sob a esfera pol\u00edtica e influ\u00eancia econ\u00f3mica de Washington e do sistema global de capitalismo financeiro, n\u00e3o trouxeram mudan\u00e7as significativas na distribui\u00e7\u00e3o da prosperidade num continente rico e dependente da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n Apesar de in\u00fameras tentativas, durante o s\u00e9culo XX, de implementa\u00e7\u00e3o de regimes progressistas na Am\u00e9rica Latina que fossem duradouros (quer democraticamente, quer evitando interven\u00e7\u00f5es norte-americanas), a verdade \u00e9 que para milh\u00f5es de latino-americanos, sobretudo pobres, \u00edndios, negros, crian\u00e7as e mulheres, s\u00f3 no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, e na sequ\u00eancia da Revolu\u00e7\u00e3o Bolivariana na Venezuela iniciada por Ch\u00e1vez, houve um verdadeiro processo de emancipa\u00e7\u00e3o e descoloniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N<\/strong>\u00fameros que impressionam<\/strong><\/p>\n\n\n\n Numa entrevista \u00e0 revista inglesa marxista New Left Review<\/em> em 2012, Rafael Correa fazia o balan\u00e7o do seu primeiro mandato explicando como um pa\u00eds como o Equador, n\u00e3o tendo a dimens\u00e3o ou recursos de outros gigantes, como o Brasil, Venezuela, Col\u00f4mbia ou Argentina, teria de adoptar uma \u201cmudan\u00e7a r\u00e1pida e radical das estruturas existentes na sociedade, de forma a transformar o estado burgu\u00eas num estado profundamente popular\u201d. Tal como os pa\u00edses mais poderosos, tamb\u00e9m o Equador tinha sucumbido nos anos 80 e 90 ao poder das elites tecnocratas educadas em universidades europeias e norte-americanas. Estas traziam as doutrinas de Washington e impunham-nas em estados que se tornavam dependentes de empr\u00e9stimos onerosos com o FMI e o Banco Mundial (BM), for\u00e7ados a um modelo econ\u00f3mico que n\u00e3o acompanhava o desenvolvimento humano, \u00e0 merc\u00ea da competi\u00e7\u00e3o, do mercado livre e das oscila\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, dependentes da dolariza\u00e7\u00e3o da economia e sem soberania financeira. \u201cSe a Am\u00e9rica Latina \u00e9 uma das regi\u00f5es mais desiguais do mundo, os pa\u00edses andinos s\u00e3o a parte mais desigual dessa regi\u00e3o. (…) De que livre competi\u00e7\u00e3o estavam a falar? Aquilo era um massacre\u201d, conta. Correa tomou quatro medidas-chave: adoptou um sistema de impostos sobre os mais ricos usando a colecta para beneficiar os mais pobres em programas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, tornando-os gratuitos e universais; regularizou o mercado interno, deixando o mercado livre funcionar, mas garantindo a distribui\u00e7\u00e3o subsidiada de bens b\u00e1sicos para a popula\u00e7\u00e3o; redistribuiu dividendos do petr\u00f3leo e renegociou contratos com companhias internacionais; e subiu o sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u201cNeste pa\u00eds, se algu\u00e9m prop\u00f5e subir o sal\u00e1rio m\u00ednimo uns d\u00f3lares \u00e9 chamado de demagogo ou populista, mas nunca ningu\u00e9m se surpreendeu com as taxas de juro a 24 ou 45%\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n As medidas de Correa n\u00e3o diferem das misiones<\/em> de Ch\u00e1vez ou das bolsas<\/em> de Lula para retirar milh\u00f5es da pobreza. O Equador, normalmente um pa\u00eds esquecido na lista dos grandes latino-americanos, pode servir como exemplo para as mudan\u00e7as continentais nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Os dados s\u00e3o do insuspeito Banco Mundial e mostram o salto qualitativo entre 1990 e a d\u00e9cada de 2000. Popula\u00e7\u00e3o que vive com 1.90$\/dia: 17.6% (1990), 3.6% (2017); \u00edndice de riqueza partilhada pelos mais pobres: subiu de 3% para 4.7%; esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida: 69 anos (1990), 76 (2017). Nascimentos acompanhados de m\u00e9dico: 61% (1990), 97% (2017). Mortalidade infantil\/mil nascimentos: de 54% para 15%; \u00edndice de crescimento de acesso ao ensino secund\u00e1rio: 58% (1990) para 107% (2017).<\/p>\n\n\n\n Quando Evo Morales foi eleito presidente da Bol\u00edvia, em 2006, este era o pa\u00eds mais pobre da Am\u00e9rica Latina, com a maior taxa de analfabetismo do continente (16%) e, no entanto, dos mais ricos em recursos naturais e dependente de exporta\u00e7\u00f5es de g\u00e1s, sem benef\u00edcios vis\u00edveis para a maioria da popula\u00e7\u00e3o. Em 2009, com o apoio das miss\u00f5es de alfabetiza\u00e7\u00e3o cubanas, a UNESCO declarou a Bol\u00edvia territ\u00f3rio livre de analfabetismo. Com o apoio de Cuba e da Venezuela, milhares de bolivianos receberam gratuitamente aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e educa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e superior. Os dados do BM para a Bol\u00edvia nos \u00faltimos 20 anos s\u00e3o surpreendentes: nascimentos acompanhados de m\u00e9dico: 42% (1990), 90% (2017); mortalidade infantil\/mil nascimentos: 124 crian\u00e7as (1990) e 35 (2017); crian\u00e7as vacinadas: 53% (1990) e 83% (2017). Em 2014, o governo abriu 20 hospitais e os cuidados m\u00e9dicos b\u00e1sicos est\u00e3o agora garantidos a toda a popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 25 anos. O sistema m\u00e9dico boliviano, \u00e0 semelhan\u00e7a do cubano, harmoniza ensino e pr\u00e1tica da medicina ocidental com medicina e pr\u00e1ticas tradicionais ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Os governos de Ch\u00e1vez, Morales e de Lula tamb\u00e9m tiveram um impacto significativo nas popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. As revis\u00f5es constitucionais (na Venezuela e na Bol\u00edvia) contemplaram as comunidades ind\u00edgenas, reconhecendo-lhes estatutos jur\u00eddicos e de cidadania, demarca\u00e7\u00f5es territoriais (Venezuela e Brasil), introduzindo as suas l\u00ednguas em documentos oficiais (Bol\u00edvia), instituindo bolsas de acesso ao ensino secund\u00e1rio e superior (Bol\u00edvia). Estes processos, semelhantes ao ProUni no Brasil (que permitiu que um n\u00famero significativo de afro-brasileiros acedesse \u00e0 universidade), foram verdadeiramente progressistas na integra\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es sistematicamente exclu\u00eddas dos processos de constru\u00e7\u00e3o destas na\u00e7\u00f5es latino-americanas, desde os tempos coloniais, profundamente enraizadas num \u201csistema de castas\u201d, classista e racista que despojou os ind\u00edgenas e os negros de direitos humanos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n Os avan\u00e7os sociais deram-se at\u00e9 em \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Na Venezuela, em 1998, s\u00f3 42.50% da popula\u00e7\u00e3o podia votar. No entanto, Ch\u00e1vez criou a Misi<\/em>\u00f3n Identidad<\/em> para reconhecer imigrantes \u201cilegais\u201d no territ\u00f3rio e sectores populares e ind\u00edgenas que n\u00e3o existiam juridicamente no estado de direito venezuelano: n\u00e3o tinham pap\u00e9is, n\u00e3o eram cidad\u00e3os. Em 2015, 61% da popula\u00e7\u00e3o estava registada. (fonte: IFES Ellection Guide) Muitas vezes se fala na forma como Ch\u00e1vez subverteu a democracia na Venezuela, mas \u00e9 importante recordar que tipo democracia participativa existia na Venezuela antes do Chavismo e quem \u00e9 que ia \u00e0s urnas votar em quem.<\/p>\n\n\n\n Cuba reencontra o continente<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 nos anos 90, Cuba tinha indicadores de desenvolvimento muito acima da maioria dos pa\u00edses vizinhos: vacina\u00e7\u00e3o (94% da popula\u00e7\u00e3o), acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria (99.7%), mortalidade infantil (13\/mil nascimentos) \u2013 dados de 1990 (BM). N\u00fameros de 2017 mostram a evolu\u00e7\u00e3o: vacina\u00e7\u00e3o 99%; mortalidade infantil: 5\/mil nascimentos (valor mais baixo do que dos EUA, por exemplo: 7\/mil).<\/p>\n\n\n\n O colapso do campo sovi\u00e9tico, contudo, mergulhou o pa\u00eds numa crise sem precedentes a que se chamou \u201cper\u00edodo especial\u201d. Ao contr\u00e1rio dos pa\u00edses do ex-COMECON (Conselho para a Assist\u00eancia Econ\u00f3mica M\u00fatua entre URSS e Leste europeu) que pediram empr\u00e9stimos ao FMI, BM e Banco Europeu, as dur\u00edssimas san\u00e7\u00f5es dos EUA impostas pelo bloqueio de 1962, refor\u00e7adas pelo Acto Helms-Burton de 1996 (assinado por Clinton), e a impossibilidade de aceder a cr\u00e9ditos e capitais internacionais empurraram a economia cubana para a asfixia: entre 1990 e 1993, as exporta\u00e7\u00f5es ca\u00edram 79% (5.4mil milh\u00f5es de d\u00f3lares para 1.2 mil milh\u00f5es). Cuba teve de se readaptar, dolarizar a economia, abrir-se ao investimento estrangeiro, sobretudo no turismo. A n\u00edvel social, 1990-1996 foram anos terr\u00edveis: est\u00e3o na mem\u00f3ria de muitos as imagens de milhares de cubanos que migraram em balsas em direc\u00e7\u00e3o aos EUA.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Ch\u00e1vez em 1998, mas sobretudo ap\u00f3s o fracasso do golpe de estado apoiado pelos EUA na Venezuela em 2002, as rela\u00e7\u00f5es entre Fidel e Ch\u00e1vez estreitaram-se: entre 1990 e 2017, o PIB per capita cubano evoluiu de 28.65 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares para 96.85 mil milh\u00f5es (BM). Muito desse crescimento dependeu das parcerias com a Venezuela, sobretudo com a alian\u00e7a Petrocaribe, que distribu\u00eda petr\u00f3leo a pa\u00edses aliados a pre\u00e7os preferenciais. No caso de Cuba, a troca foi feita por m\u00e9dicos e professores para as miss\u00f5es como Barrio Adentro<\/em> (m\u00e9dicos cubanos colocados em zonas desfavorecidas ou remotas da Venezuela).<\/p>\n\n\n\n A Revolu\u00e7\u00e3o Bolivariana permitiu que Cuba se reencontrasse com o continente, re-activando o papel que tinha tido durante a Guerra Fria, quando a pequena ilha no Caribe tentava exportar a sua revolu\u00e7\u00e3o com o apoio a insurrei\u00e7\u00f5es guerrilheiras. Isto aconteceu sobretudo em pa\u00edses que, ap\u00f3s 1959, ano do triunfo da revolu\u00e7\u00e3o cubana, tinham entretanto ca\u00eddo em ditaduras militares apoiadas pelos EUA. S\u00f3 que com o assassinato de Che Guevara na Bol\u00edvia (1967), e com o golpe de estado no Chile e a morte de Salvador Allende (1973), Cuba, ainda que participando em ac\u00e7\u00f5es isoladas de guerrilha ou processos revolucion\u00e1rios (como na Nicar\u00e1gua em 1979), ficou profundamente dependente da URSS, virando a sua pol\u00edtica externa para \u00c1frica ou para o Leste europeu, afastando-se da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n Uma eventual interven\u00e7\u00e3o na Venezuela ou o fim do governo de Nicol\u00e1s Maduro poder\u00e3o p\u00f4r em risco muitos dos indicadores de desenvolvimento humano atingidos nos \u00faltimos 20 anos na Am\u00e9rica Latina. A nova \u201conda azul\u201d de regimes conservadores (como o de Macri, presidente da Argentina desde 2015, j\u00e1 sob a maior interven\u00e7\u00e3o do FMI de que h\u00e1 mem\u00f3ria, 15 anos depois da crise de 2001) ou proto-fascistas (como o de Bolsonaro no Brasil) vem aliada de uma ret\u00f3rica de \u00f3dio aos mais pobres e ind\u00edgenas, que conseguiram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o, e de uma nova estrat\u00e9gia de vassalagem \u00e0 pol\u00edtica externa norte-americana na corrida aos \u00faltimos recursos naturais do planeta.<\/p>\n\n\n\n Manifesta\u00e7\u00e3o nacional <\/strong><\/p>\n\n\n\n a 23 de mar\u00e7o, em Lisboa<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a p\u00e1gina AbrilAbril<\/em>, sindicatos de professores anunciaram que v\u00e3o realizar uma manifesta\u00e7\u00e3o nacional a 23 de mar\u00e7o, em Lisboa, para exigir a recupera\u00e7\u00e3o de todo o tempo de servi\u00e7o congelado. A decis\u00e3o foi anunciada depois de uma reuni\u00e3o da ampla frente sindical, que re\u00fane dez estruturas sindicais, entre as quais a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Professores (Fenprof\/CGTP-IN) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNE\/UGT).<\/p>\n\n\n\n No dia 7, os sindicatos v\u00e3o entregar \u00e0 presid\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica e aos grupos parlamentares uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 60 mil assinaturas. De 11 a 20 de mar\u00e7o, os professores ser\u00e3o chamados a uma consulta, promovida pelos seus sindicatos, sobre as formas de luta a concretizar no 3.\u00ba per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima reuni\u00e3o realizada com os representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que o governo foi obrigado a realizar pela Assembleia da Rep\u00fablica, acabou sem acordo, com as estruturas sindicais a afirmar que esbarraram num \u201cmuro de intransig\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cRigorosamente igual, sem mudar uma v\u00edrgula\u201d foram as palavras escolhidas por M\u00e1rio Nogueira, secret\u00e1rio-geral da Fenprof, para descrever a posi\u00e7\u00e3o do Governo.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um problema s\u00e9rio e grave, porque o governo de Portugal, do PS, insiste em desrespeitar a lei, est\u00e1 a criar uma discrimina\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel entre os professores do continente e os das regi\u00f5es aut\u00f3nomas da Madeira e dos A\u00e7ores, e a tentar apagar os anos de servi\u00e7o que os professores trabalharam com os seus alunos nas escolas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Em causa est\u00e1 a intransig\u00eancia do executivo e a sua inten\u00e7\u00e3o em apagar cerca de 70% do tempo de servi\u00e7o congelado, insistindo nos dois anos e dez meses, uma perda que, para os professores, \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d. Estes exigem a contagem dos mais de nove anos, de forma faseada, seguindo a resolu\u00e7\u00e3o aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, que recomenda a contabiliza\u00e7\u00e3o de todo o tempo de servi\u00e7o congelado nas carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, estando tamb\u00e9m prevista no Or\u00e7amento do Estado para 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 20 anos, a elei\u00e7\u00e3o de Hugo Ch\u00e1vez na Venezuela deu in\u00edcio a uma era de avan\u00e7os sociais em toda a Am\u00e9rica Latina: milh\u00f5es sa\u00edram da pobreza e receberam educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o, em processos de emancipa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f3mica. A virada conservadora em pa\u00edses como o Brasil, Argentina e Col\u00f4mbia, e uma potencial interven\u00e7\u00e3o … Continue reading Am\u00e9rica Latina: um continente na encruzilhada<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":1925,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[47,52],"tags":[60,59],"coauthors":[147],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1694"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1694"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1998,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1694\/revisions\/1998"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1694"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}