O Or\u00e7amento do Estado (OE) n\u00e3o \u00e9 um documento qualquer. \u00c9 nele que devem estar inscritas e distribu\u00eddas as verbas para cada setor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com um objetivo central: dar resposta \u00e0s pol\u00edticas econ\u00f3micas e sociais que um governo pretende p\u00f4r em pr\u00e1tica. Trata-se, portanto, n\u00e3o de um exerc\u00edcio de contabilidade, mas sim, de um instrumento pol\u00edtico da maior relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de OE para 2027, n\u00e3o foge a esta regra. Deixa transparecer tudo o que o governo n\u00e3o quer que se saiba, nomeadamente sobre as pol\u00edticas que pretende colocar em andamento em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os P\u00fablicos e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado. O cen\u00e1rio dificilmente podia ser mais negro, para quem depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos e para os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Contrariamente ao que tem vindo a ser repetido pelos membros do governo \u2013 \u201ctrata-se de um or\u00e7amento equilibrado\u201d; \u201cassegura o crescimento do rendimento\u201d; \u201cgarante mais justi\u00e7a fiscal\u201d \u2013 aquilo que os n\u00fameros mostram \u00e9 avassalador.<\/p>\n\n\n\n
O financiamento dos Servi\u00e7os P\u00fablicos globalmente reduz-se, em particular e de forma mais acentuada, nas r\u00fabricas dedicadas ao investimento p\u00fablico. Se, por um lado, no or\u00e7amento para a Sa\u00fade \u2013 note-se que n\u00e3o \u00e9 \u201cor\u00e7amento para o SNS\u201d \u2013 a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1,6%, no investimento da Educa\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o rondar\u00e1 os 80%, que se somam \u00e0 do ano anterior que foi de 30%.<\/p>\n\n\n\n
Dois exemplos centrais da pol\u00edtica de terra queimada que este governo quer impor ao pa\u00eds, em setores que n\u00e3o \u201capenas\u201d essenciais. Tratam-se de setores determinantes para o progresso e constituem-se como Direitos Fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Em contraponto com esta redu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o no OE de uma verba superior a 1600 milh\u00f5es de euros em \u201cbenef\u00edcios fiscais\u201d para as grandes empresas e grupos econ\u00f3micos, em sede de IRC. Ali\u00e1s, este \u00e9 o \u00fanico imposto cuja receita o governo antecipa baixar a coleta.<\/p>\n\n\n\n
Junta-se a esta evid\u00eancia \u2013 retirar aos Servi\u00e7os P\u00fablicos, para beneficiar os grandes grupos econ\u00f3micos \u2013 o ataque aos trabalhadores da Adminstra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Iniciado o processo de Negocia\u00e7\u00e3o Geral Anual e realizadas duas reuni\u00f5es negociais, o governo n\u00e3o se dignou a apresentar \u00e0s estruturas representativas dos trabalhadores quaisquer propostas, remetendo a continua\u00e7\u00e3o do processo em data pr\u00f3xima da vota\u00e7\u00e3o final global do OE. Trata-se de um total desrespeito pelo processo negocial, mas mais do que isso, concorre para um objetivo claro: garantir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 atrativa e, por essa via, retirar (ainda) mais trabalhadores dos Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Em todo o OE e nas pol\u00edticas postas em pr\u00e1tica, n\u00e3o se consegue encontrar uma \u00fanica medida que d\u00ea resposta aos problemas dos trabalhadores, \u00e0 necessidade de refor\u00e7o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, nem ao aumento gritante do custo de vida.<\/p>\n\n\n\n
Se o Estado fosse um equipamento eletr\u00f3nico, este governo era a sua \u201cobsolesc\u00eancia programada\u201d. Tudo faz para garantir que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de melhorar as respostas p\u00fablicas \u2013 que s\u00e3o essenciais para efetivar Direitos \u2013 para logo depois as entregar ao sector privado, embrulhado na \u201cefici\u00eancia e efic\u00e1cia\u201d, um neg\u00f3cio lucrativo. \u00c9 assim que faz na Sa\u00fade, na Educa\u00e7\u00e3o e se prepara para tentar na Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
Mas se o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 brilhante para quem n\u00e3o se rev\u00ea nestas pol\u00edticas, menos ainda ser\u00e1 para o governo que as quer implementar e para quem as viabilizar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 que os trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sabem o valor que o seu trabalho tem para a democracia, para o pa\u00eds que Abril sonhou e que \u00e9 necess\u00e1rio construir. A Luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, por sal\u00e1rios justos que invertam o caminho do empobrecimento, por uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao servi\u00e7o das popula\u00e7\u00f5es e do Pa\u00eds, n\u00e3o vai \u201cs\u00f3\u201d continuar \u2013 vai crescer contra estas pol\u00edticas e contra este governo.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 assim no pr\u00f3ximo dia 20 de Novembro, com a Greve Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, marcada pela Frente Comum.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 tamb\u00e9m assim no dia seguinte, 21 de Novembro, na Manifesta\u00e7\u00e3o Nacional promovida pela CGTP-IN.<\/p>\n\n\n\n
Perante um Or\u00e7amento, um governo e pol\u00edticas que n\u00e3o servem quem trabalha, o rumo ter\u00e1 de ser o que demos ao Pacote Laboral \u2013 o fundo de uma gaveta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CGTP-IN j\u00e1 anunciou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta do governo. Para os trabalhadores, \u00e9 um or\u00e7amento \u00e0 medida dos grandes grupos econ\u00f3micos e financeiros.<\/p>\n","protected":false},"author":178,"featured_media":10556,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[272],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/178"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10553"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10555,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10553\/revisions\/10555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10553"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=10553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}