Come\u00e7ava por esta crise na Pol\u00f3nia. Mostra o qu\u00e3o instrumentalizada politicamente est\u00e1 a ser a justi\u00e7a num tempo em que os casos de lawfare est\u00e3o a disparar em todo o lado?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9, eu acho que esta crise na Pol\u00f3nia demonstra duas coisas. Por um lado, que h\u00e1 claramente uma judicializa\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica. J\u00e1 t\u00ednhamos tido a Rom\u00e9nia durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, com o Supremo Tribunal a considerar que o TikTok teria influ\u00eancia suficiente para condicionar o resultado, j\u00e1 t\u00ednhamos tido casos tamb\u00e9m em pa\u00edses como a Rep\u00fablica Checa e a Eslov\u00e1quia, com casos menores, e agora temos este caso que \u00e9 o mais grave e que demonstra isso. Demonstra que uma das formas de condicionar e controlar o exerc\u00edcio de poder passa a ser agora o controlo do poder judicial. Abre uma frente muito perigosa e mostra que as elei\u00e7\u00f5es na Pol\u00f3nia de 2027, se forem em 2027, v\u00e3o ser de facto tensas.<\/p>\n\n\n\n
Acha que \u00e9 mais f\u00e1cil hoje derrubar um governo atrav\u00e9s dos tribunais do que atrav\u00e9s de um golpe cl\u00e1ssico?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 mais f\u00e1cil atrav\u00e9s dos tribunais porque depois controla-se a legalidade das a\u00e7\u00f5es. Portanto, atrav\u00e9s dos tribunais \u00e9 mais f\u00e1cil ir valorizando todos os passos, mesmo que as a\u00e7\u00f5es desses tribunais n\u00e3o sejam plenamente v\u00e1lidas, porque o caso que est\u00e1 a acontecer agora lembrou-me automaticamente de dois casos, que n\u00e3o s\u00e3o europeus. O caso do presidente da Coreia do Sul, em dezembro de 2024, e o recente caso do Brasil com o Supremo Tribunal Federal a imiscuir-se num assunto que seria do Supremo Tribunal Eleitoral. E, portanto, sim, eu acho que \u00e9 uma forma mais simples, menos vis\u00edvel, que em teoria n\u00e3o mobiliza a opini\u00e3o p\u00fablica, porque \u00e9 um golpe palaciano por via do judici\u00e1rio. O problema \u00e9 que desta vez, na Pol\u00f3nia, a oposi\u00e7\u00e3o mexeu-se rapidamente e quer o [partido] Lei e Justi\u00e7a, quer o Konfederacja, j\u00e1 est\u00e3o nas ruas e est\u00e3o nas ruas de forma muito vocal.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 quem acuse a R\u00fassia e a China de estarem por tr\u00e1s dos protestos aqui na Europa. Faz sentido?<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 a hip\u00f3tese da China e da R\u00fassia poderem empolar e ampliar a situa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos excluir, tal como os protestos na R\u00fassia ou os protestos, \u00e0s vezes, na China, coisas menores, serem, obviamente, ampliados pela interfer\u00eancia direta quer de Londres, quer de Bruxelas, quer de Washington. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 aqui inoc\u00eancia e quem achar que estes jogos s\u00e3o inocentes percebe muito pouco de pol\u00edtica internacional. Agora, estes protestos na Europa, especialmente os europeus, que t\u00eam agendas diferenciadas mas interligadas, s\u00e3o protestos org\u00e2nicos, porque h\u00e1 uma parte da opini\u00e3o p\u00fablica europeia, parece-me evidente, que est\u00e1 cansada, obviamente, do assunto da guerra na Ucr\u00e2nia. Lembra-se, acima de tudo, desta no\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, em que vai tudo para uma rubrica e depois para as quest\u00f5es internas nunca h\u00e1 dinheiro. N\u00e3o h\u00e1 dinheiro para educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para infraestruturas p\u00fablicas, n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para presta\u00e7\u00f5es sociais, mas h\u00e1 sempre dinheiro para mais um Stinger, para mais um Patriot, e isso torna-se dif\u00edcil de justificar perante a opini\u00e3o p\u00fablica. Depois, obviamente, com a guerra no M\u00e9dio Oriente e o encarecimento da vida, a ideia de que o Estado governado mais para fora do que para dentro, levou a este desencantamento da opini\u00e3o p\u00fablica com rela\u00e7\u00e3o ao jogo pol\u00edtico formal. Portanto, eu acho que os protestos v\u00eam muito disso, s\u00e3o uma coisa muito mais org\u00e2nica, s\u00e3o muito culpa de uma lideran\u00e7a pol\u00edtica europeia que est\u00e1 muito alheada da opini\u00e3o p\u00fablica e que s\u00f3 pensa na opini\u00e3o p\u00fablica quando vai a voto. E, obviamente, chegar\u00e1 ao ponto que a opini\u00e3o p\u00fablica, como n\u00e3o tem outra forma de demonstrar a sua insatisfa\u00e7\u00e3o, acaba demonstrando-a nas ruas e \u00e0s vezes por via de a\u00e7\u00e3o violenta.<\/p>\n\n\n\n
Nesta era de ebuli\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica, h\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o de que a Europa \u00e9 o elo mais fraco das principais pot\u00eancias. Depende militarmente dos Estados Unidos, abdicou da sua capacidade econ\u00f3mica a favor da \u00c1sia, tem cada vez menos peso pol\u00edtico no mundo, como \u00e9 que olha para o futuro da Uni\u00e3o Europeia?<\/p>\n\n\n\n
A Europa confiou no final dos anos 80 e in\u00edcio dos anos 90, com o fim da Guerra Fria, naquela ideia da tese liberal de que a interdepend\u00eancia econ\u00f3mica promoveria a paz. Portanto, a chamada paz comercial seria o caminho que depois levaria \u00e0 paz democr\u00e1tica e, eventualmente, \u00e0 paz perp\u00e9tua kantiana. O problema \u00e9 que a Europa esque\u00e7eu-se de duas coisas: interdepend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 depend\u00eancia e a Europa n\u00e3o s\u00f3 depende, como foi dito na quest\u00e3o, dos Estados Unidos, como depende muito da China e n\u00e3o s\u00f3 da China. E uma vez que deixou de ser um espa\u00e7o que produz bens, que produz bens tang\u00edveis, isto porque a Europa pode ser um grande centro financeiro mas um centro financeiro durante uma crise alimentar, por exemplo, serve para qu\u00ea? N\u00f3s n\u00e3o comemos a\u00e7\u00f5es, n\u00f3s n\u00e3o comemos notas banc\u00e1rias e, portanto, a Europa perdeu essa capacidade produtiva, abdicou de ser uma pot\u00eancia industrial, que \u00e9 algo que at\u00e9 hoje os l\u00edderes europeus est\u00e3o amplamente arrependidos e mostra bem que n\u00e3o t\u00eam uma dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica clara. Eu acho, mas aqui \u00e9 uma opini\u00e3o muito pessoal, que a Europa ainda tem uma solu\u00e7\u00e3o, mas obviamente o tempo vai urgindo, que \u00e9 reverter o Tratado de Lisboa e voltar ao modelo federal europeu, em que a Europa \u00e9 um bloco econ\u00f3mico, em que somos um bloco econ\u00f3mico, mas n\u00e3o somos um bloco pol\u00edtico. Existe esta press\u00e3o de Bruxelas para federalizar do topo para a base contra a opini\u00e3o p\u00fablica europeia. Tivemos referendos em 2005, que mostraram que dois dos pa\u00edses tinham dito que n\u00e3o, que n\u00e3o queriam um modelo federal. O que a Europa mostra, ainda hoje, por exemplo com o que aconteceu na Bulg\u00e1ria, \u00e9 um medo enorme de consultar a opini\u00e3o p\u00fablica. Tem um medo enorme de ouvir as pessoas. \u00c9 um problema que est\u00e1 cada vez mais a fragilizar, e muito, a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trump parece interessado em manter boas rela\u00e7\u00f5es com a Ucr\u00e2nia e com a R\u00fassia, e a Uni\u00e3o Europeia, pelo contr\u00e1rio, parece interessada em pedir uma negocia\u00e7\u00e3o entre a Kiev e Moscovo desde o primeiro dia. Porque \u00e9 que isto acontece?<\/p>\n\n\n\n
Trump obviamente quer fazer neg\u00f3cios. Quer ter acesso ao mercado ucraniano, quer ter acesso aos cereais, quer ter acesso \u00e0s terras raras. Sabendo, Trump, contudo, que uma parte substancial das terras raras j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o nas m\u00e3os da Ucr\u00e2nia, est\u00e3o neste momento sob controlo russo, est\u00e1 a olhar para isto muito nesta l\u00f3gica transacional, e que n\u00e3o \u00e9 propriamente errada. H\u00e1 uma tentativa sempre muito de vilipendiar Trump. Est\u00e1 a fazer o que os chefes de Estado muitas vezes fazem, que \u00e9 governar para o seu eleitorado e governar para o seu pa\u00eds. Esta ideia muito europeia de que n\u00f3s temos que governar para gerir o mundo, numa l\u00f3gica meio neocolonial, \u00e9 parte do erro. Do lado da Europa, o que \u00e9 que se passa? A Europa n\u00e3o aceita que n\u00e3o ganhe esta guerra. A Europa pol\u00edtica n\u00e3o aceita que n\u00e3o consiga ganhar. Se ganhasse a guerra, o grande esfor\u00e7o financeiro de que fal\u00e1mos h\u00e1 pouco era f\u00e1cil de justificar perante a opini\u00e3o p\u00fablica.
N\u00e3o a ganhando, n\u00e3o s\u00f3 se gastou dinheiro com o assunto da guerra na Ucr\u00e2nia, como ela n\u00e3o produziu os efeitos que era suposto produzir. E portanto, para a opini\u00e3o p\u00fablica h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de dupla derrota.<\/p>\n\n\n\n
Ainda a prop\u00f3sito aqui da guerra na Ucr\u00e2nia, tem uma participa\u00e7\u00e3o habitual nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e tem uma perce\u00e7\u00e3o, desde o princ\u00edpio desta guerra, de como se tem contribu\u00eddo, atrav\u00e9s da desinforma\u00e7\u00e3o, para a constru\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Eu acho que a propaganda sempre existiu e sempre foi muito intensa. Agora, aquilo que n\u00f3s temos \u00e9 uma linguagem muito subversiva, em que a\u00e7\u00f5es similares s\u00e3o retratadas de forma diferente. E isso, quer na guerra da Ucr\u00e2nia, quer, e ainda pior, na guerra do M\u00e9dio Oriente, \u00e9 por demais evidente. Na guerra da Ucr\u00e2nia, se houver um cessar-fogo que \u00e9 violado pela R\u00fassia, a not\u00edcia, e bem, \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o do cessar-fogo. Se houver um cessar-fogo que \u00e9 violado pela Ucr\u00e2nia, a not\u00edcia realmente \u00e9 ataque ucraniano ao alvo x. O ataque ucraniano ao alvo x \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do cessar-fogo. O que aconteceu nas refinarias, este ataque recente, viola o cessar-fogo energ\u00e9tico que Trump construiu. Se fosse a R\u00fassia a fazer, n\u00f3s d\u00edziamos logo \u201cviola\u00e7\u00e3o do cessar-fogo, n\u00e3o querem negociar, m\u00e1 f\u00e9 negocial\u201d. Quando \u00e9 a Ucr\u00e2nia, nunca h\u00e1 esta capacidade de an\u00e1lise cr\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Parece que o Ocidente s\u00f3 est\u00e1 contra a viola\u00e7\u00e3o do direito internacional, contra invas\u00f5es, se for por parte da R\u00fassia ou do Ir\u00e3o, mas n\u00f3s hoje continuamos a sentir um sil\u00eancio atroz sobre o genoc\u00eddio na Palestina. Como \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel termos chegado at\u00e9 aqui?<\/p>\n\n\n\n
A pior coisa que aconteceu ao direito internacional p\u00fablico foi a guerra no M\u00e9dio Oriente, porque se com a guerra na Ucr\u00e2nia n\u00f3s come\u00e7\u00e1mos a discutir, e bem, os limites da aplica\u00e7\u00e3o do direito internacional, n\u00f3s vimos esse enviezamento moral que retira todos os passos de operacionalidade ao direito internacional p\u00fablico na guerra do M\u00e9dio Oriente. E neste momento, \u00e9 perfeitamente dist\u00f3pico o que est\u00e1 a acontecer. N\u00f3s temos toda a lideran\u00e7a pol\u00edtica em Israel a dizer nos debates durante a campanha eleitoral para as legislativas, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o dos partidos \u00e1rabes, que a solu\u00e7\u00e3o dos dois Estados para eles \u00e9 uma n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 um n\u00e3o caminho. Todos eles a consideram inoperacional, todos eles com nuances diferenciadas consideram que n\u00e3o vai ser implementada pela sua a\u00e7\u00e3o, e depois temos os europeus a querer que os palestinianos negociem com o outro lado ao abrigo da f\u00f3rmula que o outro lado j\u00e1 rejeitou.<\/p>\n\n\n\n
E muitas vezes acusando os palestinianos de n\u00e3o quererem os dois Estados.<\/p>\n\n\n\n
Exatamente, e depois ainda acusam usando falsos art\u00edf\u00edcios, como por exemplo, que o Hamas n\u00e3o quer. O Hamas n\u00e3o \u00e9 o problema. Aqui o problema \u00e9 a retirada de poder pol\u00edtico \u00e0 Autoridade Palestiniana, \u00e9 termos criado um Conselho de Paz que s\u00f3 tem em conta a agenda pol\u00edtica de um dos lados. E com a Europa incapaz de ter uma posi\u00e7\u00e3o conjunta ou at\u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o individual nestas rela\u00e7\u00f5es. De qualquer forma, os Estados individualmente n\u00e3o t\u00eam que ficar \u00e0 espera de uma a\u00e7\u00e3o coletiva para justificar assumir a a\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito dif\u00edcil para mim compreender, \u00e0s vezes, a dificuldade da diplomacia, por exemplo, portuguesa ou espanhola, de serem mais contundentes s\u00f3 porque est\u00e3o \u00e0 espera de articular com os parceiros europeus. N\u00e3o precisam. Os Estados t\u00eam um corpo diplom\u00e1tico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Tem havido uma resposta muito repressiva contra quem questiona Israel e at\u00e9 os Estados Unidos. Sente que entramos numa era em que \u00e9 muito mais f\u00e1cil usar a repress\u00e3o do que antes para silenciar oposi\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es cr\u00edticas?<\/p>\n\n\n\n
Eu sinto que, acima de tudo, as democracias, na ideia de que tem que valer tudo para se protegerem a si pr\u00f3prias, se est\u00e3o a transformar em espa\u00e7os muito pouco democr\u00e1ticos. E, portanto, \u00e9 um bocadinho aquela ideia que n\u00f3s temos no terceiro filme do Star Wars quando transformam a Rep\u00fablica num Imp\u00e9rio Gal\u00e1ctico, \u00e9 a mesma coisa. Ou seja, n\u00f3s estamos a aceitar um tempo de excecionalidade, que nunca mais termina, e em que durante essa excecionalidade n\u00f3s podemos fazer o que aqueles que n\u00f3s criticamos tamb\u00e9m fazem e que n\u00f3s criticamos quando eles o fazem. Porqu\u00ea? Porque, como n\u00f3s somos democracias, podemos faz\u00ea-lo. Uma ideia muito de um lado certo da hist\u00f3ria contra um lado errado da hist\u00f3ria, de forma permanente.<\/p>\n\n\n\n
Quando pensamos no sequestro de Nicol\u00e1s Maduro ou na agress\u00e3o dos Estados Unidos ao Ir\u00e3o, parece que chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que os Estados Unidos est\u00e3o dispostos a tudo para garantir o seu poder. Concorda com a ideia de que os Estados Unidos s\u00e3o uma esp\u00e9cie de animal moribundo a tentar sobreviver?<\/p>\n\n\n\n
Eu n\u00e3o sei se j\u00e1 est\u00e3o moribundos, eu acho que ainda \u00e9 um bocadinho cedo para isso. Agora, o que concordo \u00e9 que estamos numa era em que estamos a validar e a desenvolver tudo. Quanto mais a\u00e7\u00f5es contra o direito internacional, e n\u00e3o esquecer que um dos grandes arquitetos do direito internacional p\u00fablico foram os Estados Unidos, quanto mais a\u00e7\u00f5es o arquiteto for tendo contra a sua arquitetura, menos eficaz ela se vai tornar. Quando n\u00f3s temos os Estados Unidos, pilar essencial da ONU, a criticarem, a tirarem dinheiro e a descapitalizarem a ONU, isso obviamente \u00e9 um problema. E quem acha que isso se resolve apenas transpondo a ONU, por exemplo, para a orla da China, eventualmente at\u00e9 mudando a sede da ONU para Pequim, isso \u00e9 um lirismo um bocadinho infantil. \u00c9 \u00f3bvio que estamos a entrar numa era diferente. Tamb\u00e9m parece evidente que apesar de a China tentar aparecer como um garante do direito internacional, \u00e9 porque lhe d\u00e1 jeito a no\u00e7\u00e3o de estabilidade. N\u00e3o \u00e9 tanto a no\u00e7\u00e3o de legalidade, \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de estabilidade que interessa \u00e0 China, porque para o seu projeto econ\u00f3mico a estabilidade \u00e9 essencial. Se n\u00e3o h\u00e1 estabilidade n\u00e3o h\u00e1 neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 uma das caras mais conhecidas a comentar pol\u00edtica internacional nas televis\u00f5es e d\u00e1 aulas na Universidade Lus\u00edada. Tiago Andr\u00e9 Lopes considera que a UE tem dois pesos e duas medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ucr\u00e2nia e \u00e0 Palestina. O tamb\u00e9m investigador alerta para o cada vez maior distanciamento entre os decisores europeus e as popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10509,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10508"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10508"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10569,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10508\/revisions\/10569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10508"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=10508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}