Em plena pandemia, em 2021, a administra\u00e7\u00e3o da TAP decidiu avan\u00e7ar com um despedimento coletivo. A sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a despedir foi feita com recurso a um algoritmo, criado pela consultora BCG, e afetou 124, dos quais 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manuten\u00e7\u00e3o e engenharia e 23 funcion\u00e1rios da sede. Dois anos depois, o Tribunal do Trabalho considerou ilegal o despedimento coletivo, ordenou a reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o pagamento de indemniza\u00e7\u00f5es. Na altura, os sindicatos denunciaram a atribui\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a serem despedidos a um algoritmo que n\u00e3o teria em conta todos os aspetos da rela\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com a TAP. Entre os crit\u00e9rios usados pelo algoritmo estava o n\u00edvel de absentismo e a programa\u00e7\u00e3o falhou ao n\u00e3o distinguir faltas injustificadas de faltas permitidas por lei. Muitas das rescis\u00f5es contratuais acabaram por afetar mulheres trabalhadoras por terem exercido o direito \u00e0s licen\u00e7as de maternidade e de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 este ano, 26 ex-trabalhadores da Meta Platforms acusaram a empresa tecnol\u00f3gica de ter recorrido a um software de IA para determinar quem \u00e9 que seria despedido. De acordo com a ag\u00eancia Reuters, um n\u00famero desproporcional de pessoas com defici\u00eancia e de trabalhadores que estavam de baixa acabaram por perder o emprego.<\/p>\n\n\n\n
Os casos sucedem-se em todo o mundo quando parece que o impacto da IA na vida dos trabalhadores parece ser um assunto secund\u00e1rio. A Intelig\u00eancia Artificial (IA) entrou nas nossas vidas, muitas vezes, sem nos darmos conta. Nos \u00faltimos tempos, o debate centrou-se no perigo desta tecnologia para a humanidade depois do alerta de Jacob Coxon, um ex-investigador de seguran\u00e7a que trabalhou para a OpenAI e para a Anthropic, de que a IA podia matar toda a humanidade at\u00e9 ao fim da d\u00e9cada. O cen\u00e1rio apocal\u00edptico dominou o palco medi\u00e1tico com opini\u00f5es contr\u00e1rias mas v\u00e1rias chamadas de aten\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Anthropic advertiu que a IA poder\u00e1 causar \u201criscos catastr\u00f3ficos ou existenciais para a humanidade\u201d e o alto-comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou que pode representar uma amea\u00e7a para a humanidade, apontando riscos para os servi\u00e7os, comunica\u00e7\u00f5es e sistemas democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, partindo do princ\u00edpio de que a humanidade pode n\u00e3o estar em perigo, o debate sobre a IA n\u00e3o chega \u00e0s quest\u00f5es do mundo do trabalho. Para l\u00e1 dos alertas para a possibilidade do desemprego em massa, o impacto desta tecnologia na vida dos trabalhadores e no aumento da explora\u00e7\u00e3o parece ficar de fora. O que importa na ribalta medi\u00e1tica \u00e9 o salto produtivo que a IA pode proporcionar \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Tiago Vieira, investigador do CoLABOR, que estuda os impactos desta tecnologia nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego, j\u00e1 h\u00e1 sistemas algor\u00edtmicos que, para al\u00e9m de selecionarem trabalhadores para serem despedidos, filtram curr\u00edculos, escolhem quem passa ou n\u00e3o numa entrevista, podem avaliar o desempenho com base em conte\u00fados de e-mails, tom de voz, piscar de olhos. \u201cCom bases n\u00e3o necessariamente cient\u00edficas, como por exemplo achar-se que a express\u00e3o facial de um indiv\u00edduo denota inequivocamente uma emo\u00e7\u00e3o e que a emo\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 produtividade, estamos a dar um grande salto naquilo que \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d, afirma. Nesse sentido, denuncia que isto tender\u00e1 a \u201cestigmatizar todos aqueles que saem da norma\u201d e que o trabalhador m\u00e9dio pode at\u00e9 nem sentir grandes impactos mas \u201caqueles que est\u00e3o mais fragilizados, por condi\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero, de cor de pele, neurodiverg\u00eancia, entre outros, est\u00e3o \u00e0 partida muito mais fragilizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro dos problemas, adianta, tem a ver n\u00e3o s\u00f3 com a automatiza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o mas tamb\u00e9m com a fase da avalia\u00e7\u00e3o. Mesmo que haja um decisor humano, h\u00e1 um processo automatizado e opaco que transforma quem decide \u201cnuma extens\u00e3o da m\u00e1quina\u201d. H\u00e1 uma invers\u00e3o, \u201cem vez de ser a m\u00e1quina uma extens\u00e3o do ser humano, \u00e9 o ser humano que passa a ser uma extens\u00e3o da m\u00e1quina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m no campo da participa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na atividade sindical, adverte que h\u00e1 um perigo: a IA s\u00f3 funciona na presen\u00e7a de muitos dados. Para tal, considera que h\u00e1 um incentivo \u00f3bvio para que se recolha ainda mais dados. \u201cSobre o desempenho, a localiza\u00e7\u00e3o, as opini\u00f5es, o que o trabalhador faz, em alguns casos at\u00e9 j\u00e1 conhecidos. Para al\u00e9m do seu pr\u00f3prio ambiente de trabalho, quantas horas dorme, que atividade \u00e9 que tem, se tem rela\u00e7\u00f5es sexuais, tudo isso j\u00e1 existe, mas, felizmente, nem tudo isso est\u00e1 a ser aplicado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Naquilo que Tiago Vieira entende ser o \u201ccapitalismo neoliberal em ester\u00f3ides\u201d, a vida parece estar organizada em fun\u00e7\u00e3o da produtividade, ignorando a natureza do ser humano. Isso \u00e9, afirma, \u201cincompat\u00edvel com uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica, e, portanto, essas ferramentas n\u00e3o servir\u00e3o apenas para impor essa l\u00f3gica do ponto de vista direto mas muitas vezes ser\u00e3o usadas tamb\u00e9m para, de formas altamente invasivas, impedir aqueles que se op\u00f5em \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o destas tecnologias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o investigador, \u00e9 necess\u00e1rio integrar a IA no campo das restantes tecnologias, que j\u00e1 est\u00e3o reguladas. Simultaneamente, entende que \u00e9 preciso ter em considera\u00e7\u00e3o que pela sua complexidade t\u00e9cnica e opacidade \u201ch\u00e1 que travar alguns aspectos\u201d. Como ponto de partida, entende que nenhum software deveria poder decidir sobre o futuro de algu\u00e9m. \u201c\u00c9 algo que deveria ser proibido\u201d. A n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, considera que apesar do chamado AI Act, todos os passos no sentido da regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00eam sido \u201csempre ao lado\u201d e que de alguma forma convidam os grandes promotores destas tecnologias \u201ca autorregularem-se e a autoauditarem-se sobre a viabilidade das tecnologias que se desenvolvem\u201d. \u201cSe n\u00f3s pedimos \u00e0 raposa que guarde o galinheiro, depois n\u00e3o nos podemos espantar quando chegarmos de manh\u00e3 e n\u00e3o houver galinha nenhuma\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma perspetiva, o economista Tiago Cunha, da CGTP-IN, entende que se pode olhar para IA no sentido positivo ou negativo, mas, atualmente, est\u00e1 \u201cao servi\u00e7o do capital\u201d. Recordando o caso do despedimento coletivo da TAP, diz que esta \u00e9 uma realidade com \u201cgraves consequ\u00eancias\u201d para os trabalhadores. Por isso, defende tamb\u00e9m que h\u00e1 que colocar limites e regras \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, em todas as vertentes da rela\u00e7\u00e3o laboral, com o princ\u00edpio de que a responsabilidade \u201c\u00e9 sempre do patr\u00e3o e n\u00e3o da m\u00e1quina\u201d mesmo quando \u00e9 usado o algoritmo para a decis\u00e3o. Nesse sentido, os sindicatos da CGTP-IN est\u00e3o a desenvolver medidas para introduzir normas tamb\u00e9m na contrata\u00e7\u00e3o coletiva. O economista acusa as empresas de usarem a IA para desumanizar o trabalho e as rela\u00e7\u00f5es laborais e sociais. \u201c\u00c9 algo que se tem de combater\u201d. Por outro lado, considera que \u201cestas ferramentas d\u00e3o a quem as det\u00e9m, o uso para um maior controlo, para maiores restri\u00e7\u00f5es, para uma maior efic\u00e1cia do poder coercivo\u201d e recorda que muitos dos dados usados n\u00e3o s\u00e3o novos. \u201cForam anos e anos de recolha de informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tiago Cunha destaca que o \u00faltimo documento da pol\u00edtica reivindicativa da CGTP-IN aprovado traz j\u00e1 um ponto com princ\u00edpios muito claros da forma como a central sindical quer definir as regras em que deve ser aplicada a IA. \u201cA quest\u00e3o de fundo que deve ser permanentemente colocada \u00e9 ao servi\u00e7o de quem \u00e9 que est\u00e1, se ao servi\u00e7o da sociedade e dos trabalhadores ou se ao servi\u00e7o da acumula\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o do capital\u201d, sublinha. \u201cComo \u00e9 que, com estas ferramentas todas, continuamos a ter jornadas laborais di\u00e1rias de oito horas? E basta lembrarmo-nos das lutas de Chicago, no s\u00e9culo XIX, pelas oito horas de trabalho, e veja-se a sociedade daquele tempo. O desenvolvimento tecnol\u00f3gico que temos d\u00e1-nos a capacidade de produzir muito mais em muito menos tempo. Apesar disso, a jornada laboral mant\u00e9m-se igual e aquilo que \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o feita durante essa jornada \u00e9 apropriada de uma forma crescente por quem det\u00e9m os meios de produ\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um problema central, que n\u00e3o \u00e9 novo, mas que se tem vindo a agudizar nos \u00faltimos anos e que com a IA tem o potencial para se agudizar ainda mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Hugo Dion\u00edsio, advogado ligado ao Gabinete de Estudos da CGTP-IN, a IA vai acelerar a uberiza\u00e7\u00e3o da sociedade e recorda o caso dos atrasos e falhas nas corre\u00e7\u00f5es dos exames de acesso ao ensino superior. \u201c\u00c9 um exemplo de privatiza\u00e7\u00e3o de uma atividade atrav\u00e9s da IA\u201d. Simultaneamente, alerta para a perda de soberania nacional quando o Estado portugu\u00eas contrata uma ferramenta de IA a uma entidade estrangeira. \u201cNos monopolistas de Silicon Valley podem estar todas as informa\u00e7\u00f5es de todos os pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es que contratam os seus servi\u00e7os. Pensemos no que podem fazer com esses dados em termos de manipula\u00e7\u00e3o, em termos de conforma\u00e7\u00e3o de comportamentos, em termos de previs\u00e3o comportamental\u201d, avisa. E recorda que empresas estrangeiras abandonaram a China porque os modelos de IA generativa t\u00eam de obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e registar os seus algoritmos junto da Administra\u00e7\u00e3o do Ciberespa\u00e7o da China (CAC) antes do seu lan\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O advogado concorda tamb\u00e9m que a IA pode vir a ser usada para evitar trabalhadores inc\u00f3modos. \u201cAs empresas de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra fazem uma coisa que \u00e9 o profiling. Organizam os trabalhadores atrav\u00e9s dos seus perfis. E para isso v\u00e3o correr toda a informa\u00e7\u00e3o que existe daquela pessoa. Onde? Na internet. Ou seja, estabelecem perfis de pessoas indesej\u00e1veis na pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma m\u00e1quina a escolher quem \u00e9 contratado ou despedido, que vigia opini\u00f5es descontentes nas redes sociais e que monitoriza o comportamento no local de trabalho. O futuro est\u00e1 j\u00e1 aqui e n\u00e3o \u00e9 promissor. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, a perspectiva \u00e9 que os trabalhadores sejam, uma vez mais, o \u00faltimo elo da cadeia.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10407,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10406"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10406"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10426,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10406\/revisions\/10426"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10406"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=10406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}