H\u00e1 praticamente esquadras inteiras da PSP que s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00f5es por graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Como \u00e9 que isto acontece?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o sei se h\u00e1 esquadras inteiras, mas h\u00e1 esquadras onde h\u00e1 muitos elementos que est\u00e3o a ser investigados. Agora, conhecemos este caso medi\u00e1tico dos elementos da esquadra do Rato. Acontece, na minha opini\u00e3o, porque h\u00e1 uma grande impunidade que os agentes da PSP sentem que gozam. S\u00e3o praticamente inexistentes os sistemas de controlo e de vigil\u00e2ncia destas esquadras. N\u00e3o t\u00eam c\u00e2maras, os agentes da PSP n\u00e3o est\u00e3o equipados com bodycams [c\u00e2maras colocadas nas fardas e que gravam a interven\u00e7\u00e3o policial] e, portanto, o que se passa dentro da esquadra fica dentro da esquadra. Depois, h\u00e1 uma cultura de prote\u00e7\u00e3o e de camaradagem entre os agentes da PSP que faz com que mesmo quem se oponha a esses comportamentos n\u00e3o tenha coragem de os denunciar. E, \u00e0s vezes, at\u00e9 se tenha de comportar de uma forma parecida para se integrar. Tamb\u00e9m acho que as chefias s\u00e3o um grande problema.<\/p>\n\n\n\n
Sentes que o Estado protege mais as pol\u00edcias do que os cidad\u00e3os quando isto acontece?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o sei se o Estado protege mais a pol\u00edcia. Sei que, a n\u00edvel pr\u00e1tico, no sistema judicial, a palavra de um agente da PSP tem mais peso num julgamento, na fase de produ\u00e7\u00e3o de prova, ou at\u00e9 na fase de inqu\u00e9rito, do que a de um civil. Se esse civil for pobre ou racializado, ou tiver antecedentes criminais, ent\u00e3o h\u00e1 uma disparidade de credibilidade dos testemunhos, mesmo quando s\u00e3o v\u00e1rias testemunhas civis a contrariar a tese de um ou dois agentes.<\/p>\n\n\n\n
Os autos de not\u00edcia s\u00e3o considerados documentos com peso probat\u00f3rio nos julgamentos e \u00e9 muito dif\u00edcil, depois, em termos de prova, contrariar o que ali est\u00e1. Portanto, n\u00e3o posso dizer que o Estado proteja mais uns ou outros. O que posso dizer \u00e9 que o funcionamento dos tribunais leva a que as popula\u00e7\u00f5es ofendidas ou desprotegidas ainda se sintam mais desprotegidas.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os principais obst\u00e1culos no acesso \u00e0 justi\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n
Efetivamente, h\u00e1 instrumentos para as pessoas acederem \u00e0 justi\u00e7a. Uma pessoa v\u00edtima de viol\u00eancia policial pode dirigir-se ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, pode apresentar at\u00e9 uma queixa pelo site do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo site do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, at\u00e9 pode apresentar uma queixa no IGAI online.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 que as pessoas nas comunidades que apresentam queixas sabem que ao fim de um ou dois anos nada se passou. Isso descredibiliza e deixa de haver vontade de avan\u00e7ar com as queixas. H\u00e1 a cren\u00e7a de que n\u00e3o resulta, que n\u00e3o vale a pena. H\u00e1 casos de queixas efetuadas com provas videogr\u00e1ficas e que est\u00e3o em fase de inqu\u00e9rito h\u00e1 anos. Quer dizer, h\u00e1 um v\u00eddeo de uma pessoa a ser brutalizada por um agente e est\u00e1 em fase de inqu\u00e9rito h\u00e1 dois anos. Portanto, as pessoas n\u00e3o percebem quais s\u00e3o as fases processuais que levam depois \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o ou ao arquivamento de uma queixa contra um determinado agente. O que as pessoas sabem \u00e9 que fazem queixa e dois anos depois n\u00e3o t\u00eam not\u00edcias de algum andamento. \u00c0s vezes, s\u00e3o chamadas para provas periciais no Instituto de Medicina Legal um ano e meio depois das agress\u00f5es. Portanto, ficam completamente descrentes no funcionamento da justi\u00e7a e acham que n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n\n\n\n
Depois do assassinato de Odair, estavas em casa da fam\u00edlia quando a PSP arrancou a porta e destruiu a aduela em tom amea\u00e7ador. Achas que isto seria poss\u00edvel num bairro chique do Restelo ou do Estoril?<\/p>\n\n\n\n
Enquanto advogada, acompanhei a fam\u00edlia do Odair Moniz no in\u00edcio do caso e estive presente nos primeiros momentos e sei que isto n\u00e3o teria acontecido nessas zonas do Restelo ou do Estoril. O que aconteceu naquele dia em casa do Odair foi ainda mais chocante para n\u00f3s porque t\u00ednhamos acabado de conhecer a trag\u00e9dia do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Mas isto acontece com mais facilidade nestes bairros, porque s\u00e3o os tais bairros considerados zonas urbanas sens\u00edveis (ZUS), que, atrav\u00e9s de uma diretiva interna da PSP, h\u00e1 uma s\u00e9rie de normas operativas da pol\u00edcia nesses territ\u00f3rios, que permitem uma suspens\u00e3o do Estado de Direito e que se apliquem medidas de determinada forma que n\u00e3o seria admiss\u00edvel noutro territ\u00f3rio. E tenho conhecimento que nessa noite isso n\u00e3o aconteceu apenas na casa da vi\u00fava do Odair. Mas uma busca domicili\u00e1ria \u00e9 diferente se for no Casal da Mira ou se for no Estoril. J\u00e1 foi apresentada uma queixa, num caso no Casal da Mira, de uma busca, \u00e0s sete da manh\u00e3, em que arrombaram uma porta, destru\u00edram duas portas no interior da casa, entraram cinco agentes da PSP numa casa com cinco menores, apontaram shotguns<\/em> e mandaram as crian\u00e7as deitar-se no ch\u00e3o, algemaram o pai das crian\u00e7as que ainda estava a dormir a essa hora porque um dos filhos era suspeito de roubar um telem\u00f3vel no transporte p\u00fablico. Esta fam\u00edlia apresentou queixa, que, como \u00e9 \u00f3bvio, est\u00e1 ainda em fase de inqu\u00e9rito. Portanto, esta desproporcionalidade, de uma busca \u00e0s sete da manh\u00e3, em que n\u00e3o tocam \u00e0 campainha para indagar se o suspeito est\u00e1 presente ou n\u00e3o. Arrombamento, portas partidas, shotguns<\/em> apontados aos menores.<\/p>\n\n\n\n A pol\u00edcia usa o medo como instrumento?<\/p>\n\n\n\n Sim. A pol\u00edcia tem o monop\u00f3lio da for\u00e7a e n\u00f3s sabemos que \u00e9 muito f\u00e1cil a pol\u00edcia legitimar o uso da for\u00e7a. Atrav\u00e9s de um auto de not\u00edcia, de uma acusa\u00e7\u00e3o, de afirmar que fulano tal resistiu, injuriou, chamou-lhe nomes. E, portanto, o destino de quem se tenta opor ou tenta exercer os seus direitos em determinados territ\u00f3rios acaba por ser esse menu.<\/p>\n\n\n\n Eu tenho grava\u00e7\u00f5es, \u00e1udios e v\u00eddeos, portanto, isto n\u00e3o \u00e9 porque algu\u00e9m me contou, de pessoas que foram agredidas e que acabaram, invariavelmente, arguidas em processos sum\u00e1rios, acusadas de resist\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria. Sendo que, a agravante \u00e9 que, no ano passado, a moldura penal do crime de resist\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o foi alterada e, portanto, agora \u00e9 pun\u00edvel at\u00e9 oito anos.<\/p>\n\n\n\n Antigamente, as pessoas eram constitu\u00eddas arguidas mas eram libertadas no mesmo dia. Hoje, como ultrapassa os cinco anos da poss\u00edvel pena, j\u00e1 podem ficar detidas at\u00e9 a segunda-feira seguinte. Se estiveres com um grupo de amigos e a pol\u00edcia te mandar encostar \u00e0 parede, \u00e9 corriqueiro perguntares o que fizeste e at\u00e9 dizeres que n\u00e3o te vais encostar \u00e0 parede. Se houver esta rea\u00e7\u00e3o em determinados territ\u00f3rios ou por algumas pessoas, nomeadamente as racializadas, acaba mal. Se \u00e9 solicitada a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, se \u00e9 solicitada a identifica\u00e7\u00e3o dos agentes, pode correr mal.<\/p>\n\n\n\n E depois h\u00e1 uma pr\u00e1tica nos tribunais que leva ao sentimento de impunidade. Vejamos o caso do agente que assassinou o Odair Moniz, que, no dia a seguir \u00e0 leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, j\u00e1 estava no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es outra vez. N\u00f3s vemos aqueles n\u00fameros do IGAI, de tr\u00eas queixas de viol\u00eancia policial por dia. Quantas condena\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n Referiste que o agente que matou o Odair voltou ao servi\u00e7o. \u00c9 normal?<\/p>\n\n\n\n \u00c9. Muitas vezes, quando falamos de agentes condenados a pena suspensa, levanta-se a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e o IGAE muitas vezes aplica penas de apenas 30 dias de suspens\u00e3o ou transfer\u00eancia [de servi\u00e7o].<\/p>\n\n\n\n Portanto, eu lembro-me do caso da esquadra de Alfragide em que foram condenados oito agentes e o IGAE s\u00f3 aplicou suspens\u00e3o a dois desses agentes e s\u00f3 um deles \u00e9 que foi afastado do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o porque foi condenado a pena de pris\u00e3o efetiva. Portanto, sim, a ideia que eu tenho \u00e9 que os casos mais graves s\u00e3o aplicadas suspens\u00f5es de 30 dias, 45 dias, mas o n\u00famero de expuls\u00f5es comparado com o n\u00famero de queixas deve ser rid\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n A forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e das pol\u00edcias devia sofrer altera\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n Eu nunca desvalorizo a forma\u00e7\u00e3o. Acredito que \u00e9 sempre importante. Sei que j\u00e1 houve por parte do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna v\u00e1rias tentativas de implementar cursos de forma\u00e7\u00e3o e que depois a pr\u00f3pria GNR e a PSP desvalorizam dizendo que n\u00e3o \u00e9 preciso porque tudo aquilo que \u00e9 falado na forma\u00e7\u00e3o eles pr\u00f3prios j\u00e1 sabem. Mais do que a forma\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o devem ser muito mais apertados. E tamb\u00e9m antes da forma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que implementar bodycams<\/em>, c\u00e2maras nas esquadras, em todos os corredores. O Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna investiu n\u00e3o sei quantos milhares em tasers<\/em> de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o aquelas armas consideradas de letalidade m\u00e9dia, n\u00e3o investe em identifica\u00e7\u00f5es para os agentes porem em cima do colete, que \u00e9 outra das causas que dificultam as queixas. \u00c9 comum os agentes andarem n\u00e3o identificados.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o social tem um papel no meio disto tudo?<\/p>\n\n\n\n Na repress\u00e3o? Claro que tem, porque quando se noticia que em determinado bairro a pol\u00edcia \u00e9 recebida \u00e0 pedrada e o jornalista n\u00e3o foi ao bairro falar com os moradores e tentar saber se foi mesmo assim\u2026 se calhar at\u00e9 tem v\u00eddeos da chegada da pol\u00edcia, se calhar at\u00e9 h\u00e1 comunica\u00e7\u00f5es que saem c\u00e1 para fora [a partir de fontes policiais] que s\u00e3o logo de prote\u00e7\u00e3o preventiva, do g\u00e9nero \u201cn\u00f3s fizemos porcaria, portanto, vamos ter que justificar j\u00e1 alegando que fomos recebidos \u00e0 pedrada\u201d sem dizerem que antes tinham disparado e que at\u00e9 acertaram em duas ou tr\u00eas pessoas. Isto aconteceu h\u00e1 seis meses, na Quinta do Mocho.<\/p>\n\n\n\n Sentes que o teu trabalho vale a pena?<\/p>\n\n\n\n Quero acreditar que sim. Os advogados t\u00eam um c\u00f3digo deontol\u00f3gico e t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es a cumprir. O primeiro artigo do c\u00f3digo deontol\u00f3gico obriga-nos a estar ao lado da justi\u00e7a e a defender quem seja v\u00edtima. Portanto, eu podia dizer que, em \u00faltima an\u00e1lise, cumpro o meu c\u00f3digo deontol\u00f3gico, mas o meu trabalho ajudou-me muito a desconstruir ideias que eu tinha pr\u00e9-feitas. Ajudou-me a confiar nos relatos que as pessoas me contam. Por exemplo, tenho um cliente que j\u00e1 vai na terceira opera\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00edbia porque lhe partiram a t\u00edbia e a r\u00f3tula numa esquadra. Ficou incapacitado porque trabalhava como servente na constru\u00e7\u00e3o civil. N\u00e3o era uma pessoa negra. Os pol\u00edcias caracterizaram-no como um \u2018brando\u00edndio\u2019 [forma despectiva de chamar algu\u00e9m da Brandoa]. Se tiv\u00e9ssemos de caracterizar as principais v\u00edtimas s\u00e3o pessoas racializadas, imigrantes, trabalhadores, pessoas pobres. Estas s\u00e3o as que t\u00eam mais dificuldade no acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogada de muitos casos de cidad\u00e3os alvos de brutalidade policial, Catarina Morais apresenta uma radiografia das atua\u00e7\u00f5es das autoridades nas periferias das grandes cidades. 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