{"id":10046,"date":"2026-05-12T11:47:35","date_gmt":"2026-05-12T11:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=10046"},"modified":"2026-05-12T11:48:01","modified_gmt":"2026-05-12T11:48:01","slug":"cesp-denuncia-incumprimento-de-horarios-flexiveis-de-pais-no-pingo-doce-um-dos-trabalhadores-foi-agredido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2026\/05\/12\/cesp-denuncia-incumprimento-de-horarios-flexiveis-de-pais-no-pingo-doce-um-dos-trabalhadores-foi-agredido\/","title":{"rendered":"CESP den\u00fancia incumprimento de hor\u00e1rios flex\u00edveis de pais, no Pingo Doce. Um dos trabalhadores foi agredido."},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Em causa est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o unilateral de hor\u00e1rios de funcion\u00e1rios com filhos menores de 12 anos que haviam solicitado hor\u00e1rios flex\u00edveis. Segundo a lei, no caso de aus\u00eancia de resposta por parte da empresa ao pedido, esta entra em vigor automaticamente. Foi com base nesse entendimento que os trabalhadores se dirigiram ao local de trabalho no passado dia 4 de Maio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com declara\u00e7\u00f5es de uma dirigente sindical ao jornal A Voz do Oper\u00e1rio<\/em>, dois funcion\u00e1rios foram impedidos de iniciar fun\u00e7\u00f5es, apesar de se terem apresentado nos hor\u00e1rios solicitados para fins de concilia\u00e7\u00e3o parental (9h e 10h) \u2014  pedidos que n\u00e3o tinham recebido qualquer oposi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da empresa. <\/p>\n\n\n\n

O CESP solicitou junto da respons\u00e1vel uma justifica\u00e7\u00e3o para o sucedido, tendo sido comunicado que a empresa havia decidido alterar unilateralmente os hor\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O sindicato denuncia ainda que quando um dos funcion\u00e1rios se dirigia para os vesti\u00e1rios para se fardar, foi surpreendido pelos vigilantes que lhe transmitiram que tinha de abandonar o local, pois n\u00e3o estava autorizado a estar naquele espa\u00e7o naquele hor\u00e1rio. Por ordem superior, o trabalhador foi agarrado e atirado ao ch\u00e3o. A pol\u00edcia foi chamada ao local para registar a ocorr\u00eancia .
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o sindicato<\/a>, \u201ceste exemplo demonstra bem a interfer\u00eancia das empresas de distribui\u00e7\u00e3o nas propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do trabalho (Pacote Laboral), principalmente no ataque aos direitos de parentalidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

CESP protesta em frente ao Pingo Doce de Odivelas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dirigentes do Sindicato manifestaram-se, hoje, \u00e0 entrada do Centro Comercial Strada, denunciando o que consideram ser o desrespeito do Pingo Doce pelo direito a hor\u00e1rio flex\u00edvel dos trabalhadores que t\u00eam a seu cargo filhos menores de 12 anos.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Mendes, dirigente sindical do CESP refor\u00e7a que a aplica\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio flex\u00edvel \u00e9 autom\u00e1tica uma vez solicitada pelos trabalhadores naquelas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em comunicado, a empresa, embora negue \u201ca exist\u00eancia de qualquer altera\u00e7\u00e3o ilegal de hor\u00e1rios de trabalho\u201d, admite que \u201cimplementou, no dia 4 de maio, um novo modelo de organiza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, nas suas cozinhas centrais de Odivelas e de Aveiro\u201d, uma medida que, segundo a empresa, abrange mais de 500 colaboradores e que, garante, \u201cfoi previamente comunicada a todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Pingo Doce refere, em comunicado, que \u201cforam apresentadas solu\u00e7\u00f5es para que se enquadrassem no hor\u00e1rio em vigor mais adequado\u201d \u00e0 situa\u00e7\u00e3o familiar dos trabalhadores com filhos menores de 12 anos, declara\u00e7\u00f5es que entram em confronto com o ocorrido nas cozinhas centrais.<\/p>\n\n\n\n

A Lei em vigor, o Artigo 56.\u00ba do C\u00f3digo de Trabalho (Lei 7\/2009), refere no seu n\u00famero 1.\u00ba que o trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica que com ele viva em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o, tem direito a trabalhar em regime de hor\u00e1rio de trabalho flex\u00edvel, podendo o direito ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos. E que, a viola\u00e7\u00e3o deste preceito constitui uma contra-ordena\u00e7\u00e3o grave. No n.\u00ba 2 define por hor\u00e1rio flex\u00edvel aquele em que o trabalhador pode escolher, as horas de in\u00edcio e termo do per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Relativamente aos incidentes de 4 de maio, na entrada da cozinha de Odivelas, o Pingo Doce nega ter havido agress\u00e3o, mas diz ter aberto \u201cde imediato um processo de averigua\u00e7\u00e3o interna para apuramento cabal dos contornos da situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o CESP garante que vai apresentar uma queixa crime contra autores da agress\u00e3o e vai dar entrada em tribunal de uma provid\u00eancia cautelar para que os hor\u00e1rios flex\u00edveis continuem a ser aplicados como legalmente previsto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma das medidas previstas no novo pacote laboral est\u00e1 a ser j\u00e1 utilizada pelo patronato. O Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio (CESP) denunciou em comunicado um caso de viola\u00e7\u00e3o de direitos laborais nas cozinhas centrais do Pingo Doce, em Odivelas. <\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":10047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[45],"tags":[],"coauthors":[255,184],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10046"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/159"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10046"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10052,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10046\/revisions\/10052"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10046"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=10046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}