Sociedade

Direitos, liberdades e garantias

A pandemia da vigilância

A pandemia tornou-se o principal tema de todas as nossas conversas, quase como tomando-nos reféns de um novo estado de alerta que parece ter vindo para ficar e que modificou, em grande medida, as nossas rotinas.

«Spy Booth», mural atribuído ao artista plástico Banksy, em Cheltenham (RU), 2014

Diria que este é o sentido mais global da situação que atravessamos e que pauta os sentimentos e as expectativas de todos perante a instabilidade e a incerteza.

Em primeiro lugar, a incerteza acerca do vírus em si, da sua propagação, do desconhecimento da comunidade científica relativamente ao seu tratamento e/ou cura e um sem número de perguntas que têm ficado sem resposta para grande parte da população, que se instalou desde o primeiro momento e que tem suscitado inúmeros debates, opiniões mais ou menos enraizadas e, claro, notícias mais ou menos duvidosas propagandeadas não só nas redes sociais, como grande parte dos órgãos de comunicação social.

Outro debate que nasceu da evolução da pandemia e, com ela, das várias medidas para a sua contenção, foi um que me parece extraordinariamente importante – embora nem sempre com o devido destaque – e que se prende com as medidas securitárias e de vigilância previstas no Estado de Emergência, primeiro, e agora no Estado de Calamidade.

Desde as primeiras conjecturas acerca da decisão de decretar o Estado de Emergência que se ouviram vozes a acorrer a uma defesa acérrima da importância das suas medidas para a contenção do coronavírus, ao mesmo tempo que algumas vozes questionavam a coerência de algumas das medidas previstas para a actual situação. Uma destas medidas, e que saltou mais à vista de sindicatos e partidos com reflexão e acção em torno da importância dos direitos, liberdades e garantias do povo português, foi a da restrição de direitos sindicais como o direito à greve, por exemplo. 

Não é propriamente sobre este assunto em particular que me quero debruçar, embora ele me pareça um exemplo bastante feliz ao analisar o efeito que o decretar do Estado de Emergência teve no país: uma incomum homogeneidade de opiniões de que, face à COVID-19, tudo vale. Ora de uma aceitação muito maioritária desta solução – que, naturalmente, advém de um papel muito particular que a comunicação social tem tido em torno de todo este tempo – passámos rapidamente à assumpção de que somos todos, mais do que agentes de saúde pública, agentes da autoridade.

O Estado de Emergência rapidamente se transformou num estado de vigilância em pleno funcionamento

O Estado de Emergência rapidamente se transformou num estado de vigilância em pleno funcionamento, ou melhor, à vista de todos, já que a vigilância, segundo Foucault, existe em todas as esferas da nossa vida e é a pedra toque da disciplina e do cumprimento das normas sociais. É bom de ver que rapidamente se espalharam discursos acusatórios daqueles que não ficaram em casa, daqueles que, mesmo ficando, puseram um pé na rua durante o Estado de Emergência, ou de todos, individual ou colectivamente, que se atreveram a ocupar as ruas fosse como fosse.

Pouco importaram ou importam os motivos, como pouco importou ou importa este debate para uma maioria que interiorizou a necessidade de reprimir todos os comportamentos que pareçam fugir às regras impostas – ainda que não as conheçam bem.

Assim foi, por exemplo, na realização das comemorações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que a CGTP-IN decidiu, aplicando as medidas de segurança que se lhe exigiam, assinalar na rua. Repare-se que as opiniões contrárias a esta acção – como às comemorações solenes do 25 de Abril na Assembleia da República – não se basearam apenas nas opiniões pessoais sobre a concordância ou não com os moldes escolhidos para as assinalar. Assentaram, antes, em discursos inflamados e comparações que demonstram um desconhecimento cabal da Constituição da República Portuguesa – para não falar de uma demonstração de uma certa tendência quase autoritária. Atrevo-me a dizer que os mesmos que não aceitaram estas duas comemorações são os que se situaram durante semanas a fio às janelas, a controlarem os movimentos dos vizinhos, separando em “bons” e “maus” aqueles que, como eles, permaneceram à janela ou os outros, que saíram de casa quantas vezes lhes deu na gana.

Como dizia há pouco, não interessava para nada se os vizinhos tivessem que ir trabalhar, ou ir às compras, ou à farmácia, ou que estivessem a usufruir do seu direito a escolher como lidar com uma rotina que para todos é repentina e liminarmente diferente da que se conhecia até hoje; o que interessou e parece continuar a interessar é assumir o papel de vigilante, de agente de segurança entre os pares – não para os esclarecer ou ajudar, mas para os colocar na ordem e, por fim, por validar o estado de vigilância permanente sob o qual todos estamos debaixo.

Estes corpos dóceis, como lhes chamaria Foucault, dirigidos por uma vigilância punitiva a todo o momento, subtil mas incisiva, tomaram noção de si nesta altura em que, abertamente, se apertaram as medidas de segurança e de vigilância, no entanto não para estranhar ou questionar este estado de coisas, mas antes para a aplicar aos seus vizinhos, aos “outros”, àqueles que validam ou invalidam os seus esforços e as normas sociais pelas quais se regem. 

Estes corpos dóceis, ao invés de conseguirem, com mais clareza dada a exposição a um momento particular e de excepcionalidade, decifrar as várias formas como a vigilância está sempre presente nas nossas vidas, atenta e punitiva, a garantir que cumprimos todas as normas, sociais e legais – não por estarmos sempre de acordo com elas mas por receio da punição quando as falhamos – escolheram reforçá-la e aplicá-la, sem pestanejar, ao “outro”.

(…)estes mecanismos são tão apurados que funcionam e se vão intrometendo nos nossos valores e acções de forma paulatina, mas eficaz. 

Não quero com isto dizer que não existem mecanismos – bem oleados, diga-se – que reforçam estas reacções e nos colocam em sentido, quase como se de agentes adormecidos nos tratássemos, e que é a população que, intrinsecamente, vive de raiva e ódio pelo “outro”. Quero precisamente evidenciar o contrário: que estes mecanismos são tão apurados que funcionam e se vão intrometendo nos nossos valores e acções de forma paulatina, mas eficaz. 

Vejam-se os discursos de ódio que têm, também durante esta pandemia, proliferado, crescido e tomado destaque, aproveitando o justo sentimento de incerteza e desprotecção face a uma realidade que não conseguimos ainda controlar, com efeitos tremendos na vida de uma grande maioria – especialmente os mais vulneráveis – para construir uma agenda antiga, segregadora e fascista. 

Parece-me, pois, necessário que, precisamente durante este estado de segurança e vigilância, aproveitemos para reflectir e debater a forma como estamos organizados socialmente, como construímos as nossas normas sociais e legais e como incluímos – ou excluímos – práticas culturais e sociais que convivem com a norma mas dela não fazem nunca parte. Deveríamos questionar toda e qualquer medida de segurança e vigilância que nos transforme em agentes de autoridade, como deveríamos também questionar as acções infundadas e exageradas por parte das forças de segurança, ao invés de aceitar, cega e ordeiramente, as medidas que nos são impostas e que colocam em causa os nossos direitos, as nossas liberdades e as nossas garantias.

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